Um tribunal de La Paz condenou, por unanimidade, nesta sexta-feira (10), a ex-senadora Jeanine Áñez e os ex-comandantes do Exército e da Polícia Williams Kaliman e Yuri Calderón, respectivamente, a dez anos de prisão.
Num processo designado como Golpe de Estado II, estes eram os três principais acusados da prática dos crimes de incumprimento de deveres e resoluções contrárias à Constituição e às leis, em Novembro de 2019.
No âmbito do mesmo processo, foram condenados os ex-comandantes das Forças Armadas Jorge Elmer Fernández e Sergio Orellana (quatro anos); o ex-comandante do Exército Jorge Pastor Mendieta (três anos) e o ex-chefe do Estado-Maior Flavio Gustavo Arce (dois anos), refere a Agencia Boliviana de Información (ABI).
Em declarações à imprensa, o ministro boliviano da Justiça, Iván Lima, afirmou que foi dado um “primeiro passo na recuperação da memória, verdade e justiça; nunca mais um golpe de Estado no país”.
Considerou ainda inadmissível, num contexto em que se procura preservar a independência da Justiça, o pedido de intervenção e “ingerência no país”, realizado por Carlos Mesa, do partido Comunidad Ciudadana (direita), para que a União Europeia e outros organismos internacionais garantissem que o derrube de Evo Morales foi uma “sucessão”.
Para Evo Morales, a sentença é “benigna”
Na sua conta de Twitter, Evo Morales, ex-presidente boliviano, afirmou que “dez anos de prisão é uma pena benigna em relação ao dano que [Áñez e os seus cúmplices] causaram à democracia”.
Também o advogado norte-americano Thomas Becker disse que a pena de dez anos de prisão para Jeanine Áñez “é pouco”. Em declarações à Bolivia TV, afirmou, ainda assim, que é “justo e importante”, para fazer “justiça às vítimas do golpe de Estado de Novembro de 2019”.
Asamblea Legislativa Plurinacional – Flickr
Depois de Jeanine Áñez, "devem ser indiciados os autores intelectuais da interrupção da ordem democrática", afirma ex-ministra
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Lembrou, além disso, que o veredicto do tribunal diz apenas respeito ao processo inconstitucional da transição de Áñez e que ainda há um julgamento pendente, relativo aos massacres e às violações dos direitos humanos perpetrados pelo regime golpista.
“Dez anos é muito pouco para aquilo que se passou; mas dez anos para esta transição talvez seja justo, porque o outro julgamento é sobre os massacres, sobre a violência, as execuções sumárias, execuções extra-judiciais”, disse Becker à Bolivia TV.
Um “avanço importante”
Falando para a mesma cadeia de TV, a ex-ministra Teresa Morales disse que, para lá do número de anos que a sentença dita, o importante é que deixa claro que houve um golpe de Estado.
Partindo daí, defendeu que, agora, “devem ser indiciados os autores intelectuais da interrupção da ordem democrática: Luis Fernando Camacho, Carlos Mesa, Samuel Doria Medina e Tuto Quiroga”.
“Os autores intelectuais foram os que levaram Áñez a interromper a ordem constitucional”, disse, insistindo no seu processamento judicial.
Por seu lado, Jorge Richter, porta-voz da Presidência, destacou, em entrevista à Kawsachun Coca, que a sentença contra Áñez e as antigas altas chefias militares estabelece de forma clara que, nos dias 10, 11 e 12 de Novembro de 2019, a Constituição Política do Estado foi violada, com o apoio da Polícia e das Forças Armadas, para levar a cabo um golpe de Estado e constituir um governo golpista.
Richter referiu que este processo apenas julgou “uma questão pontual” e que constitui “um avanço importante”, embora “pareça insuficiente” perante “tanta indignação pelas ofensas” realizadas.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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