No mesmo dia em que a Suprema Corte dos EUA decidiu derrubar o direito ao aborto, nesta sexta-feira (24), o Ministério da Justiça da Colômbia fez movimento semelhante, pedindo que a Corte Constitucional colombiana derrube a sentença que despenalizou a interrupção até a 24ª semana de gestação.
O pedido do ministério da Justiça do presidente direitista de Iván Duque vem na esteira de manifestações de organizações e de cidadãos que pedem à Corte a anulação da decisão. O mandatário deixa o poder no próximo dia 7 de agosto, quando Gustavo Petro e Francia Márquez assumem o governo.
Em janeiro de 2022, a Corte havia votado o tema e o resultado foi de empate entre os magistrados. Por isso, foi sorteado o co-juiz Julio Andrés Ossa, que garantiu o voto de despenalização e o placar final foi de 5×4.
Despenalização
A situação atual colombiana se difere da argentina, por exemplo. Considerada vanguarda na conquista pelo direito ao aborto na América Latina, a interrupção da gravidez na Argentina pode ser feia de forma legal, segura e gratuita no sistema de saúde do país.
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O que a Corte colombiana decidiu é que, se a interrupção de gravidez for realizada até a 24ª semana, a pessoa gestante não será enquadrada no Código Penal. A lei também garante esta exceção nos casos de malformação do feto, estupro e perigo para a saúde da mulher.
Segundo o Código Penal colombiano, a prática do aborto pode implicar de 16 a 54 meses de prisão. A mesma sanção será imposta a quem realizar a prática, com o consentimento da mulher.
Reprodução/ Twitter
Manifestação do grupo Causa Justa, que fez o questionamento da Justiça para despenalizar aborto na Colômbia
Ainda sobre a decisão da Corte, caberá ao Congresso a regulamentação da prática abortiva e a formulação de políticas públicas para atender às pessoas gestantes.
Governo progressista
Sobre o tema, em entrevista à W Radio, em março deste ano, o presidente eleito da Colômbia, Gustavo Petro, disse: “tenho meu conflito, vou confessá-lo, mas eu criaria um conselho de mulheres se estivéssemos no governo. Concordo que o aborto deve ser descriminalizado e acredito que o Estado deve buscar condições para que não ocorram gravidezes indesejadas”.
Já a vice-presidenta eleita, Francia Márquez, foi contundente em sua defesa ao direito ao aborto. Em seu Twitter, em dezembro de 2021, criticou a postura defendida por Petro em diversas ocasiões de “aborto zero” e demarcou:
“Não nos permitem o aborto, mas sim que as crianças estejam passando fome, perambulando pelas ruas, empobrecidas e perdidas”. E asseverou que “assumo minha posição, mesmo que isso signifique perder votos. Porque conseguir votos não deve significar passar por cima da dignidade das pessoas”.
[…] deambulando por las calles, empobrecidos y perdidos.
Asumo mi posición, aunque eso signifique perder votos. Porque conseguir votos no debe implicar pasar por encima de la dignidad de las personas.
— Francia Márquez Mina (@FranciaMarquezM) December 16, 2021
A partir do que foi defendido durante a campanha da coalizão progressista Pacto Histórico, a despenalização do aborto na Colômbia não só deve ser garantida, como o direito deve ser regulamentado, sobretudo no que depender de Francia Márquez, mulher empobrecida e que engravidou a primeira vez aos 16 anos.
Como o debate deve passar pelo Congresso colombiano, de maioria conservadora, o caminho para sua efetivação enquanto direito ainda é incerto e cheio de obstáculos.
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