Em uma decisão histórica, o aborto foi descriminalizado na Colômbia. Nesta segunda (21/2), a Suprema Corte do país descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gestação. A decisão não regulamenta o aborto legal e seguro, mas indica que Congresso e Governo devem elaborar e implementar políticas públicas que garantam esse direito às mulheres e às pessoas que podem gestar.
Em um território de maioria católica, a decisão da Corte foi de cinco votos a favor e quatro contra pela retirada do aborto da lista de crimes do Código Penal colombiano quando for realizado dentro desse prazo. Após a 24ª semana, só será permitido o aborto no país em três circunstâncias: estupro, má formação do feto e/ou risco de morte da mãe, como é o caso do Brasil.
A Colômbia se junta à onda de países da América Latina, conhecida como “maré verde”, que nos últimos dois anos descriminalizou o aborto na Argentina e México. O país é o primeiro da América Latina a descriminalizar o aborto em um período equivalente a seis meses, tornando-se o que tem o prazo mais longo para abortar livremente na região. Fruto de muita luta e resistência das mulheres, a demanda veio do movimento Causa Justa pelo Aborto, composto por 100 organizações de mulheres e mais de 130 ativistas colombianas.
“Apesar de não ter sido o que inicialmente pedimos em nossa ação com o movimento ‘Justa Causa’, não deixamos de celebrar essa decisão porque consideramos um importante passo. Continuaremos a trabalhar para garantir sua implementação e para que todas as mulheres e crianças tenham acesso ao aborto na Colômbia se precisarem”, diz Valeria Pedraza, advogada da Women’s Link Worldwide Colômbia e mestranda em direito pela Universidade dos Andes.
TitiNicola – Wikimedia Commons
No Brasil, 100% dos projetos de lei na Câmara dos Deputados em 2021 foram contrários à interrupção da gravidez
Na América Latina, são pelo menos 6,42 milhões de abortos feitos anualmente, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS); cerca de 60% deles são inseguros. E enquanto nossos vizinhos na América Latina avançam no tema, no Brasil o desafio ainda é evitar retrocessos. Como mostrou reportagem publicada pela Gênero e Número, 100% dos projetos de lei na Câmara dos Deputados em 2021 foram contrários à interrupção da gravidez.
O presidente Jair Bolsonaro também já deixou claro sua posição no assunto e, após a decisão na Colômbia, fez questão de reforçá-la. “Que Deus olhe pelas vidas inocentes das crianças colombianas, agora sujeitas a serem ceifadas com anuência do Estado no ventre de suas mães até o 6º mês de gestação, sem a menor chance de defesa. No que depender de mim, lutarei até o fim para proteger a vida de nossas crianças”, escreveu ele no twitter.
Confira no mapa abaixo como está a situação do aborto nos países da América Latina:
Apenas oito países da América Latina permitem a interrupção voluntária da gravidez: Argentina, Guiana Francesa, Guiana, Porto Rico, Cuba, Colômbia, México e Uruguai. A maior parte, dez países, criminaliza a interrupção voluntária da gestação, mas permite o procedimento em alguns casos específicos, como gravidez decorrente de estupro, má formação do feto e risco de morte da gestante. É o caso de Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela. Já os países que proíbem a interrupção da gravidez em qualquer circunstância são República Dominicana, El Salvador, Nicarágua, Jamaica, Honduras, Haiti e Suriname.
Segundo Pedroza, a “maré verde” da descriminalização do aborto na região foi a inspiração para as colombianas. O movimento “Justa Causa” propôs à Corte seguir a tendência e aderir ao movimento que vem acontecendo em outros países, e pediu a eliminação total do crime de aborto. Apesar de não terem sido plenamente atendidas, a comemoração se justifica: “A Colômbia neste momento se soma à ‘maré verde’ que vem se apresentando na América Latina, estabelecendo um precedente histórico que certamente já é uma referência para o resto da região”, finaliza.
Vitória Régia da Silva é repórter da Gênero e Número
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