A Comissão para o Esclarecimento da Verdade na Colômbia entregou seu relatório final, que narra histórias das vítimas sobre a violação de seus direitos, os padrões da vitimização e onde consta o reconhecimento dos que vitimizaram, com o objetivo de obter a reparação simbólica dos atingidos por meio do esclarecimento do que aconteceu no contexto do conflito armado e iniciar um caminho para a reconciliação.
A Comissão da Verdade entregou na última terça-feira, 28 de junho, o relatório final “Há Futuro, se há Verdade”. Para a elaboração deste texto, foram ouvidas mais de 30.000 vítimas e responsáveis, na Colômbia e em 27 países em que estão exilados.
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O capítulo final do informe compreende, ainda, recomendações feitas depois da análise do conflito armado na Colômbia, a violação dos direitos humanos e a escuta das comunidades camponesas, afro, indígenas, rom e demais cidadãos, durante três anos e meio, desde a assinatura do Acordo de Paz em Havana, Cuba, em 2016.
Da pesquisa e redação do informe participaram 11 comissionados, que se encarregaram de percorrer o país e tiveram, também, a opção de contar com 28 Casas da Verdade, criadas para que os cidadãos pudessem acorrer com seus relatos sobre violação de direitos das distintas vitimizações sofridas durante o conflito armado. E ainda, para saber as formas como agiram alguns terceiros civis e agentes do Estado, que participaram por ação ou omissão de uma guerra sem controle, na qual a população civil foi a mais afetada.
A Comissão da Verdade recebeu durante estes anos 1.802 informes de casos de vítimas, dinâmicas do conflito armado e infrações ao Direito Internacional Humanitário de organizações de vítimas de todo o território nacional, recolhendo cada um dos casos que enlutam as famílias colombianas.
Esta rota de navegação foi entregue à sociedade civil, ao Ministro do Interior, Daniel Palacios e ao mandatário recém empossado, Gustavo Petro, junto a sua vice-presidenta, Francia Márquez.
No texto há uma solicitação ao governo para “por as instituições a serviço dos cidadãos e da reconstrução da sociedade”, segundo afirmou o presidente da Comissão da Verdade, Padre Francisco de Roux.
Foto: Comisión de la Verdad
Petro: "Informe não deve ser visto como meio para a vingança, e sim como um mecanismo para a reconciliação, a convivência, a paz"
Francisco de Roux apela ao perdão
Foto: Comisión de la Verdad a da imagemEm seu discurso, o presidente da Comissão da Verdade, o sacerdote jesuíta Francisco de Roux, convocou os colombianos, sem importar sua etnia, posição política, classe social ou econômica, para gerar, a partir do informe, um espaço para a reconciliação que permita a construção da sociedade sem violência e sem vingança, o que está nas mãos de todos, mas com mais ênfase dos jovens, que hoje escrevem o futuro do país.
De Roux pediu ainda, àqueles que não reconhecem o informe, que estão à margem da lei ou veem o conflito como uma forma midiática de manter-se no poder, “parar a guerra já de todos os lados e serem participantes da construção de um entorno inclusivo e participativo, que tenha como fundamento o respeito aos direitos humanos e à diferença”.
Agregou o padre De Roux em seu discurso, que “a participação dos responsáveis pela violência provenientes do Estado, dos paramilitares, da guerrilha, dos empresários, e de alguns dos ex-presidentes foi de grande importância na contribuição com a Verdade”. Também exaltou sua coragem ao reconhecer, ao aceitar suas responsabilidades éticas, políticas e penais nos casos de violações, assassinatos, falsos positivos, massacres e demais infrações aos direitos humanos.
Antes de finalizar sua intervenção, o presidente da Comissão retomou as perguntas iniciais que os 11 magistrados propuseram para levar a cabo a análise do conflito armado na Colômbia: por que o país não deteve o Estado e os grupos à margem da lei? por que o Estado não interrompeu o conflito, sabendo que os cidadãos eram os únicos afetados? Quem estimulou o conflito armado? Onde estavam o Congresso e os partidos políticos? O que fizeram os líderes? Qual foi o papel dos meios de comunicação e dos líderes da informação? Qual foi o papel das universidades e das igrejas?
Finalmente, fez um apelo para que a restituição das vítimas por meio da verdade seja uma prioridade, acima da extradição. Também solicitou do governo que assumisse implementar em sua totalidade o Acordo de Paz, com ênfase na redistribuição da terra.
Gustavo Petro acolheu as recomendações
Durante a entrega do informe da Comissão da Verdade, o presidente eleito aceitou as recomendações e disse que “este esforço é considerado uma aproximação à verdade, onde as palavras levam a ideias e estas a relatos. Por isso, este informe não deve ser visto como meio para a vingança, e sim como um mecanismo para a reconciliação, a convivência, a paz e a não repetição do conflito armado”.
Presidente Electo, Gustavo Petro, recibe el informe Foto: Comisión de la Verdad
Antes de terminar sua intervenção, o presidente eleito, Gustavo Petro, comprometeu-se a ler detalhadamente as recomendações e implementá-las de acordo com o Acordo de Paz e a Lei.
O que entregou a Comissão da Verdade?
O órgão, integrado por 11 comissionados, proporcionou em um primeiro momento o informe final que se divide em vários capítulos, entre eles, os relatos das vítimas, o papel dos que vitimizaram (o Estado, os empresários e os grupos armados à margem da lei), uma ampla análise do conflito armado colombiano e um capítulo de recomendações que se espera sejam implementadas e acolhidas para continuar com a verdade, a justiça e a reparação das vítimas.
Este informe, que será publicado por capítulos no site da Comissão da Verdade, também contará com ferramentas digitais e pedagógicas que permitirão a todos os colombianos e estrangeiros conhecer seu conteúdo, por meio de vídeos, jogos e curtas explicações, tornando-o de fácil acesso. E terá traduções para distintos idiomas e suporte para pessoas com deficiência.
Adicionalmente, a Comissão da Verdade entrega uma mostra artística que ficará no Museu Nacional da Memória e um arquivo em áudio e vídeo sobre direitos humanos e suas violações e estará disponível no site digital da Comissão da Verdade.
O que é a Comissão da Verdade?
A Comissão é uma instituição do Estado colombiano, de nível constitucional, autônoma e independente, criada mediante o Ato Legislativo 01 de 2017, depois da assinatura do Acordo de Paz, em Havana, Cuba, em 2016.
Este organismo deveria emitir um relatório a cada seis meses sobre seu trabalho na busca da Verdade, por meio da união com instituições estatais e organizações civis para garantir às vítimas e à sociedade colombiana, saber como ocorreram os fatos, porque aconteceram e quem estava por trás deles.
A Comissão também se encarregou de recopilar a informação, esclarecer os padrões e as causas que explicam as razões da violência, assim como a elaboração de recomendações para a construção de instituições democráticas e prevenção da violência ou repressão.
O que acontece agora com a Comissão da Verdade?
Depois da entrega do Informe Final “Há Futuro, se há Verdade”, a Comissão dedicará os dois meses que lhe restam de mandato à socialização do informe e deixará uma delegação formada por sete pessoas que se encarregará do monitoramento da implementação das recomendações feitas ao governo que se inicia.
Redação Pressenza Colômbia
Tradução de Ana Corbisier
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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