O Ministro da Defesa, o ex-chanceler Jorge Taiana, anunciou o afastamento da Armada Argentina de seis integrantes do grupo de tarefas da marinha: Jorge Tigre Acosta, Ricardo Cavallo, Adolfo Donda, Alberto González, Jorge Radice e Antonio Pernías, condenados à prisão perpétua nos julgamentos por crimes de lesa humanidade cometidos durante a passada ditadura militar (1976-1983). Isto comoveu os familiares de milhares de vítimas e sobreviventes que passaram pelo centro clandestino de detenção da Escola de Mecânica da Armada (ESMA).
Julgados em 2011 com provas e testemunhos de sobrevivente da ESMA, pela qual passaram aproximadamente 5 mil prisioneiros da ditadura – a maioria desaparecidos – foram considerados culpados por sequestros, torturas, assassinatos, desaparecimento forçados, roubo de crianças, entre outras acusações, e condenados à prisão perpétua.
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Um julgamento anterior teve que ser concluído já que um dos acusados, o prefeito Héctor Febres, sofreu uma tentativa de assassinato e não pode declarar nesta acusação na qual se estimava que ia falar sobre os crimes cometidos.
O Tribunal Oral Federal 5 informou ao Ministério da Defesa a confirmação da sentença e solicitou que ela seja cumprida conforme a decisão dos juízes de dar baixa aos seis condenados. Isto se atém a uma lei sobre o pessoal castrense cujos efetivos perdem sua condição de militares ao serem declarados “em rebeldia”, ou condenados por tribunais comuns ou federais, como sucedeu neste caso.
A solicitação para cumprir com esta lei chegou anteriormente, mas então o ex-ministro da Defesa, Oscar Aguad, do governo do ex-presidente Mauricio Macri, da direitista Aliança Cambiemos (Juntos pelo Câmbio), decidiu delegar aos chefes das forças armadas esta decisão.
Mas agora Taiana afirmou que, como a sentença era de cumprimento inevitável e impostergável, decidiu cumprir com a demanda dos juízes de afastar os culpados da Marinha, não só pelo compromisso do Ministério da Defesa com o tema dos direitos humanos, mas sim também pela “integração das forças armadas à sociedade civil”.
Afirmou que é inaceitável e “contrário ao direito que exista pessoal com estado militar que por sua vez esteja condenado por delitos de lesa humanidade”, informou ao diário Página 12.
Também era membro do grupo de tarefas o marinheiro Alfredo Astiz, que se infiltrou e entregou às Mães Fundadoras da Praça de Maio: Azucena Villaflor, Esther Ballestrino de Careaga e María Ponce de Bianco.
Todas elas foram sequestradas e levadas à ESMA para serem torturadas e mais tarde foram lançadas vivas ao mar em 1977. Ele já havia sido separado da força da mesma forma em que foram despojados de seus graus outros marinheiros e policiais federais.
Cristina Fernández de Kirchner é hoje vítima também da perseguição do Poder Judicial
Violência contra Cristina Kirchner
Também decidiu-se julgar aqueles que, encabeçando pequenos grupos de violentos manifestantes, ameaçaram de morte a vice-presidenta Cristina Fernández de Kirchner e seus filhos no dia 21 de julho, em frente à sede do Instituto Pátria.
Serão julgados ainda dois policiais da municipalidade de Buenos Aires que não fizeram nada para detê-los quando apedrejaram o edifício, mostrando-se, inclusive, como velhos conhecidos dos atacantes.
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A mesma coisa aconteceu quando, no passado 3 de julho, o ex-presidente da Câmara de Deputados, Sergio Massa, assumiu como Ministro de Economia. Ao chegar à cerimônia de posse em seu novo cargo, Massa foi atacado por sujeitos que danificaram seu automóvel ao tentar tirar o funcionário do veículo, sem que interviesse a polícia da Cidade de Buenos Aires, em uma tácita cumplicidade com os opositores violentos.
Todos os organismos de Direitos Humanos firmaram uma declaração de apoio a Fernández e Kirchner ante as alegações do promotor Diego Luciano – com fortes nexos com o ex-presidente Macri e seus seguidores – que reabriu a causa fechada por outros tribunais diante da falta de provas, tratando de incriminar a ex-presidenta e encarcerá-la.
“O lawfare violenta os princípios básicos do sistema democrático, em particular a divisão de poderes e a transparência do poder judicial”, assinalaram na declaração os organismos que expressaram “profunda preocupação pela continuidade de práticas judiciais persecutórias contra líderes políticos e sociais claramente opositores às políticas neoliberais”.
Externaram sua solidariedade com Cristina Fernández de Kirchner, vítima hoje também da perseguição de um Poder Judicial que aprofunda as desigualdades, com decisões que legitimam as políticas neoliberais e deixam nosso povo à mercê dos interesses dos poderosos”.
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Dentro das cumplicidades da justiça, vários organismos advertiram ontem o governo do presidente Alberto Fernández sobre o que consideram “uma provocação dos Estados Unidos”, pois esse país solicita que lhe seja entregue o avião de carga venezuelano sequestrado desde junho passado.
Isto obedece a uma denúncia apresentada – também sem qualquer prova – pela ultradireitista Delegação de Associações Israelitas Argentinas, em sua obsessão por atacar o Irã e a Venezuela.
Stella Calloni, colaboradora da Diálogos do Sul, desde Buenos Aires.
Tradução: Beatriz Cannabrava.
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