Minha maneira de homenagear o mestre Paulo Freire é denunciar a ameaça que se apresenta em formato das escolas cívico-militares recentemente propostas pelo desgoverno atual. Se este projeto for realizado, transformará nossas escolas em tudo o que o nosso mestre da educação libertadora condenava.
Mas um esclarecimento se faz necessário antes de entrarmos no assunto. Na realidade, o Brasil tem quatro sistemas de ensino. Além daquele regido pelo Ministério da Educação (MEC), e que todos nós conhecemos, cada uma das Forças Armadas brasileiras tem a sua própria lei de ensino. Essa foi uma prerrogativa que os militares garantiram para si ainda durante a Constituinte de 1988, reflexo de tantos anos de poder da corporação, posteriormente reafirmada na nossa Lei de Diretrizes e Bases.
As escolas militares têm outros métodos de ensino, outro material pedagógico, outro currículo. Enfim, há um conjunto de cidadãos brasileiros que tem uma formação apartada do restante, o que traz um distanciamento óbvio entre o pensamento da sociedade civil e dos militares.
Um exemplo foi a homenagem ao general e também presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974, período em que mais fortemente ocorreram violações aos direitos humanos) pela turma de cadetes formandos em 2010 na Academia Militar das Agulhas Negras. Nesse mesmo ano, ocorriam eleições presidenciais e os dois principais candidatos — José Serra e Dilma Rousseff — apresentavam publicamente em seu currículo um histórico de oposição ao regime militar.
Termino este longo preâmbulo alertando para que, enquanto a educação militar for tratada como um assunto exclusivamente dos militares, e não dos militantes da educação em geral, a construção da nossa democracia estará em perigo.
Ditas essas palavras sobre as escolas militares, retomemos o projeto das escolas cívico-militares. No dia 5 de setembro, o presidente da República assinou o decreto 10.004, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Segundo o documento, os estados poderiam aderir voluntariamente ao programa e receberiam recursos extras para a instalação das escolas. Quinze estados e o DF aderiram ao programa, carro-chefe do MEC bolsonarista, atraídos principalmente pela promessa de que cada escola receberia em torno de um milhão de reais por ano, que poderiam ser utilizados em reformas, compra de material, equipamentos e outros. Recomendamos a leitura do decreto completo.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Formatura e diplomação de militares na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, na Vila Militar em Deodoro (RJ)
Aqui, elencamos algumas questões centrais que devem ser objeto de atenção.
1. O projeto engana as/os professores – Quando ouvem falar em escolas cívico-militares, de imediato os profissionais da educação, em especial os professores, pensam em seus colegas das escolas militares. Eles recebem mais e em dia, têm um melhor plano de carreira, melhores condições de trabalho, não precisando dobrar e as vezes triplicar a jornada de trabalho para ter uma renda mensal que dê pra sustentar a família. Mas ATENÇÃO, as escolas cívico-militares não alteram NENHUMA dessas características da profissão do professor. Outra crença é que a presença de militares nas escolas resolverá um problema real que as professoras enfrentam, que é a violência no ambiente escolar. Mais uma vez, é um ENGANO. Os militares vão atuar na gestão administrativa, didático-pedagógica e educacional, e não na segurança das escolas. Essa é uma outra discussão, que deve ser enfrentada sem idealismo e com coragem, similar aos problemas que também ocorrem em unidades básicas de saúde.
2. O projeto ilude a família – Já sabemos da dificuldade de envolvimento da comunidade escolar, e que essa é uma questão que não se resolve apenas por vontade. O projeto ilude a família ao oferecer a ideia de que questões muito complexas do ambiente escolar serão resolvidas através da militarização. Diferente das escolas em geral, as militares têm um público mais homogêneo, vindo de famílias militares, o que também modifica a relação do pai do aluno (normalmente mãe) com a escola, diferente das escolas territorializadas. Damos aqui dois exemplos desse engodo. O primeiro deles, a temática das drogas. Para muitos pais, a escola militarizada será capaz de “salvar o filho do mundo das drogas”. Obviamente, um corte de cabelo curto e a proibição de usar brinco não irão fazer isso, e sim políticas públicas de saúde, educação e trabalho que permitam ao jovem uma compreensão crítica sobre a própria realidade que o cerca, de maneira que tome decisões informadas inclusive sobre drogas, que é um tema de saúde a ser tratado no ambiente escolar, e não de segurança pública. Outro exemplo é a questão LGBT. Para muitos militares, essa questão destrói as famílias, e é uma das razões para o esfacelamento moral da sociedade. Será mesmo? Impedir que as/os jovens expressem a sua sexualidade só faz com que eles a pratiquem de forma desinformada ou escondida, o que os expõe a toda natureza de vulnerabilidades, particularmente psicológicas.
3. Os colégios militares são os melhores, portanto, devem ser o exemplo – Essa é outra falácia. Para quem frequenta o ambiente escolar, sabe que a grande questão que diferencia o ensino da escola pública em geral do ensino nos institutos federais e escolas de aplicação é o INVESTIMENTO POR ALUNO. O investimento por aluno dos colégios militares é quase três vezes maior que do ensino regular. Ainda assim, têm resultados inferiores aos institutos federais. Em outros termos, se fosse para tomar alguma escola como exemplo, seriam os institutos federais. Além disso, como será apresentado no próximo item, os recursos extras que virão para as escolas cívico-militares terão basicamente um destino – a contratação de militares.
4. O projeto desvia recursos da Educação para o Ministério da Defesa – De fato, essa não é uma novidade. Tem sido comum, infelizmente, o desvio dos recursos destinados constitucionalmente à educação para outras finalidades. Nesse caso, ocorre o mesmo. Recursos do Ministério da Educação serão descentralizados para o Ministério da Defesa para o pagamento dos militares a serem contratados. De fato, ocorreram cortes no orçamento do Ministério da Defesa, que tem a maior parte dos seus recursos gastos em pessoal. Mas o que o programa das escolas cívico-militares permitirá são mais gastos em pessoal para o Ministério da Defesa. O decreto deixa claro que os militares não são profissionais da educação. Num país como o nosso, com os nossos atuais índices de desemprego, pensar a possibilidade de as pessoas acumularem salários é um absurdo. O debate deveria ser como criar frentes emergenciais de emprego para quem não tem nenhum, ou como melhorar a carreira dos profissionais da educação, já muito defasada em relação às demais. Mas vamos aos números, via Lei de Acesso à Informação. Em questionamento feito por uma agência independente de fiscalização dos gastos e políticas públicas, o MEC foi obrigado a detalhar a aplicação desses recursos, informando que a maior parte deles será destinada para o pagamento dos militares que atuarão nessas escolas. Pelo projeto, cada escola de 1000 alunos receberá 18 oficiais da reserva para atuarem como docentes e eles receberão um adicional de 30% sobre seus vencimentos e mais 13º, férias, transporte e alimentação. Levando-se em consideração que o soldo-base (salário) de um militar na fase intermediária da carreira (capitães e majores) gira em torno de 9.200 a 11.200 reais, sem contar os adicionais e gratificações, podemos fazer uma conta simples e chegar aos seguintes números: cada “oficial professor” receberá, na média, em torno de 3 mil reais por mês A MAIS – salário superior ao da maioria absoluta das redes estaduais do país – e custará aos cofres públicos cerca de 45 mil reais por ano. Multiplicado por 18, temos aí um gasto de 810 mil por escola, só em pagamento dos “militares docentes”, restando em média 200 mil por ano para a própria escola gastar. O custo por aluno mínimo definido pelo MEC é de 2.091 reais em 2018. Supondo que a escola tenha 1000 alunos, a escola terá mais 200 reais para gastar por ano com cada um, o que sabemos, é bem pouco.
5. As escolas cívico-militares servem para remunerar a base política do presidente – Tudo indica que elas servem para fazer proselitismo político e alimentar a base que o elegeu em virtude da sua disposição em usar a força (inclusive das armas) para resolver todo e qualquer problema. Aparentemente, elas também passam uma mensagem de patriotismo, algo que os anos da disciplina de moral e cívica já comprovaram que não é possível forjar artificialmente, apenas com o cultivo de símbolos como a bandeira nacional, ou podemos afirmar que a geração dos anos 90 é mais patriota que a dos anos 2000?
Então, o que são afinal as escolas cívico-militares? Na realidade, as escolas cívico-militares são a forma que o presidente Jair Bolsonaro encontrou para manter fiel através de benefícios financeiros parte da sua base eleitoral, composta em parte por policiais militares, bombeiros e membros das forças armadas, em especial das patentes mais baixas. Isso é algo muito perigoso para o Estado de Direito. Em uma situação de insatisfação do povo com o presidente, esses profissionais da segurança dificilmente ficarão contra quem garantiu o seu “extra”.
Conclusão: Paulo Freire é o nosso maior farol pedagógico. Sendo assim, é nosso dever mostrar o quanto as escolas cívico-militares confrontam o mestre. Na realidade, o principal projeto para a educação do governo Bolsonaro é, na prática, um “programa de transferência de renda” para militares da reserva. Mais que governar para a própria base que o elegeu, o presidente remunera essa base.
E o principal, não é uma base qualquer, é uma base armada.
Frederico Samora é cientista político.
Edição: João Paulo Soares
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