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Barreiras migratórias são cruciais na morte de refugiados e ferem direito internacional

Grande parte deixa seus lares por ser vítima de perseguição, de conflitos armados ou por não conseguirem meios de subsistência onde vivem
João Dall'ara
Jornal da USP
São Paulo (SP)

Tradução:

No último mês de novembro, a Organização Mundial para Migrações (OIM) relatou que ocorreram mais de 50 mil mortes em viagens migratórias desde 2014. O Projeto de Migrantes Desaparecidos busca coletar informações sobre pessoas que perderam a vida no processo de migração para um destino internacional e expor a situação dessa crise que atinge todo o globo.

A maioria das mortes ocorreu em rotas com direção à Europa: só na região do Mar Mediterrâneo foram registradas mais de 25 mil mortes. Afeganistão, Síria e Mianmar ocupam o topo da lista dos países de origem e têm em comum os conflitos internos e a insegurança presente no território.

Jameson Vinicius Martins da Silva, especialista em migrações e doutorando do programa de Saúde Global e Sustentabilidade da Faculdade de Saúde Pública da USP, comenta que as mortes em viagens migratórias possuem relação direta com a dificuldade de as pessoas acessarem o território de destino almejado. As restrições impostas pelos países que recebem os imigrantes são determinantes nesse processo.

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Os principais movimentos migracionais indicados no relatório são de pessoas que partem de países do sul global, muitas vezes de zonas de conflito armado ou de extrema pobreza e até mesmo de regiões que sofrem com a junção desses dois aspectos. O destino predominante são os países desenvolvidos, sobretudo da União Europeia.

Grande parte das pessoas deixa seus países por ser vítima de perseguição, potenciais vítimas de conflitos armados ou porque simplesmente não conseguem meios de subsistência onde vivem. “As condições de vida nos seus países de origem e as regiões que elas habitam são extremamente desfavoráveis, então há uma motivação estrutural para essa migração”, explica Silva.


Barreiras migratórias

Por outro lado, os países que costumam receber as migrações impõem diversas restrições físicas e políticas que dificultam a chegada dessas pessoas. Ao tirarem alternativas viáveis de acesso, como aeroportos ou pontos de entrada na fronteira, aumentam os riscos dos grupos que buscam realizar a travessia. 

Mediante barreiras intransponíveis impostas pelas políticas migratórias dos países desenvolvidos, muitas vezes essas pessoas acabam recorrendo a métodos extremamente arriscados de travessia de regiões inóspitas. O doutorando comenta: “As regiões desérticas na fronteira entre México e Estados Unidos, o Mar Mediterrâneo e o Atlântico são as zonas mais mortíferas dessas rotas”.

Nos últimos anos, a ascensão de discursos nacionalistas, sobretudo em alguns lugares da Europa e nos Estados Unidos, contribuiu para a imposição de barreiras e omissão dos países no acolhimento de estrangeiros. A retórica conservadora de alguns grupos políticos que tratam os imigrantes como inimigos ou ameaças está baseada em valores racistas e xenofóbicos, com o elemento identitário muito presente. 

Silva conta que a Frontex, agência europeia responsável por assegurar as fronteiras, tem desempenhado um papel controverso nos últimos anos, algumas denúncias surgiram em relação à omissão da agência nos resgates em alto mar. É papel dela controlar a região costeira e proteger os direitos humanitários, mas o que tem sido visto é uma atuação impeditiva que fere o direito internacional.

Grande parte deixa seus lares por ser vítima de perseguição, de conflitos armados ou por não conseguirem meios de subsistência onde vivem

UN Women – Flickr

Postura duvidosa de alguns países europeus no trato com os imigrantes ficou ainda mais clara após os desdobramentos da guerra da Ucrânia

O doutorando indica: “A legislação internacional prevê que toda pessoa com temor de perseguição ou sobrevivência possa chegar a um território para, pelo menos, iniciar um processo de solicitação de refúgio”. Isso está previsto em acordos dos quais muitos dos países com postura restritiva fazem parte, como a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. A dificuldade em encontrar uma rota legalizada e segura aumenta o risco e a probabilidade de que pessoas morram.

De acordo com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), estes estão fora de seu país de origem devido a problemas envolvendo questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, assim como pela violação de direitos humanos e conflitos armados. Os refugiados são as principais vítimas das mortes no processo migratório.

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A postura duvidosa de alguns países europeus no trato com os imigrantes ficou ainda mais clara após os desdobramentos da guerra da Ucrânia, em que diversos ucranianos se espalharam por todo o continente ao deixarem o território do conflito. Segundo Silva, não houve resistência dos países com a chegada dos ucranianos e todos se mostraram dispostos a assegurar as vidas das vítimas da guerra.

O mesmo não ocorre quando os estrangeiros partem de países africanos ou asiáticos, por exemplo. “Aqueles que não cumprem o papel ou o imaginário do branco que precisa de alguma forma ser resgatado não merecem essa solidariedade do ponto de vista do imaginário do europeu conservador”, aponta o doutorando.

Outro fator que merece atenção nos dados levantados é a subnotificação, visto que existem indícios de que o número de mortes ou desaparecimentos foi maior do que o registrado. O próprio relatório menciona que é muito difícil realizar o levantamento de informações sobre as origens dessas pessoas, de modo que o número de 50 mil mortos provavelmente é subestimado, diversas mortes podem passar despercebidas pela OIM.

Para Silva, existe um interesse dos próprios Estados na falta de esforço para contabilizar, visto que um problema que não aparece não precisa ser resolvido. “Interessa a esses países não contabilizar para terem esse problema invisibilizado e assim não terem que lidar com ele diretamente.”


Políticas de migração

O doutorando explica que a melhor forma para reduzir o número de mortes em viagens migratórias é o envolvimento dos países com a questão dos imigrantes. É necessária uma nova política de migração que facilite o trânsito e a circulação das pessoas, como a criação de rotas regulares e seguras em seus territórios.

Essa abertura das rotas provoca uma percepção, em especial nos países nacionalistas, de que haveria um deslocamento em massa para esses territórios. Desse modo, os discursos extremistas são colocados em evidência com o intuito de manter uma suposta integridade nacional, mas, longe dessa lógica preconceituosa, a migração tem muitos benefícios a oferecer.

A médio e a longo prazo as migrações geram diversos benefícios culturais e econômicos, elas dinamizam a sociedade. A Europa, por exemplo, passa por um processo de envelhecimento que gera preocupação para os próximos anos, sobretudo relacionada à necessidade de mão de obra, algo que pode ser resolvido pelo estímulo às políticas migratórias.

Embora a maior parte dos países seja resistente à migração, ela é uma medida interessante para manter o bem-estar econômico no futuro; resta saber como as questões sociais serão abordadas. “O fato é que a população está diminuindo e a Alemanha, como uma das economias mais fortes do planeta e o motor da União Europeia, não pode se dar ao luxo de não receber pessoas, isso ilustra do ponto de vista estritamente econômico o quanto a imigração pode na verdade beneficiar os países”, destaca Silva.

Além disso, do ponto de vista da política internacional, existe o Pacto Global para Migração, assinado em dezembro de 2018 por 164 países numa conferência internacional da ONU em Marrakesh, no Marrocos. “Esse acordo propunha que os países tomassem medidas em coordenação para promover uma migração que eles chamam de ordenada, regular e segura.” Facilitar a circulação das pessoas através da regularização das rotas está em conformidade com o direito internacional e pode salvar vidas.

João Dall’ara | Jornal de USP


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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