O governo de Joe Biden pode prosseguir com sua intenção de descartar uma medida anti-imigrantes de Donald Trump que efetivamente anulou o direito ao asilo, ao obrigar dezenas de milhares de solicitantes que chegavam à fronteira estadunidense a esperar no México enquanto eram avaliados seus casos, anunciou em uma decisão a Suprema Corte dos Estados Unidos.
A medida formalmente conhecida como Protocolos de Proteção de Migrantes (MPP, na sigla em inglês) mais conhecido por “Fique no México” foi promovida por Trump em 2018 como parte de sua ofensiva anti-imigrantes, sob a qual obrigou a aproximadamente 70 mil solicitantes de asilo que chegavam à fronteira, para esperar em acampamentos de refugiados ou em localidades com altos riscos de segurança do lado mexicano enquanto eram avaliados seus casos – algo que em média estava tardando 5 anos.
Joe Biden, durante sua campanha eleitoral, prometeu reverter ou suspender múltiplas medidas contra migrantes de Trump, incluindo suspender o “Fique no México” como também frear a construção do muro fronteiriço, buscar reunificar os filhos separados de seus pais na fronteira e promover uma reforma migratória, incluindo a legalização da maioria dos 11 milhões de migrantes indocumentados no país.
Porém, governos estaduais controlados por republicanos têm buscado frear e descarrilar as tentativas do presidente para promover várias destas iniciativas, incluindo a de anular o “Fique no México”.
Flirck
"Governo de Biden deve cumprir com suas promessas e pôr fim a esta política catastrófica tão pronto possível”, afirma advogada Stephanie Alv
Depois de Biden ter suspendido o programa em seu primeiro dia na Casa Branca em janeiro de 2021 e seu secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, tê-lo cancelado em junho do ano passado, os estados do Texas e do Missouri promoveram demandas exitosas perante tribunais para manter vigente o programa. Mas na última quinta-feira (30) a máxima instância judicial do país, por 5 contra 4, emitiu sua decisão dizendo que o governo de Biden tem o direito de pôr fim ao programa.
No entanto, a decisão não anula de imediato o “Fique no México”, e embora estabeleça que o governo de Biden procedeu legalmente para cancelá-lo, o caso retorna a um tribunal federal no Texas que agora pode avaliar apenas se o cancelamento do programa violou leis administrativas.
Para indocumentados, reforma migratória de Biden elimina tempo de espera que os castiga
Portanto, o governo de Biden agora tem que decidir se usará este triunfo para pôr fim de imediato ao MPP ou esperar a decisão de tribunal inferior.
Menos de 2% dos casos processados sob o MPP obtiveram asilo entre 2019 e 2021, reporta o The Texas Tribune.
O MPP foi condenado por defensores de direitos de imigrantes não apenas porque violava o direito ao asilo, tanto a lei nacional como a internacional, mas colocava em perigo os solicitantes. O Human Right First registrou mais de 1.500 casos de assassinatos, violações sexuais e sequestros de migrantes que foram obrigados a esperar no México sob o MPP entre janeiro de 2019 e janeiro de 2021.
Oscar Chacon, diretor executivo da Alianza Américas – rede de 58 organizações lideradas por migrantes latino-americanos em 18 estados – declarou que “esta decisão não mudará a realidade da noite para o dia para as mais de 70 mil pessoas solicitantes de asilo obrigadas a permanecer em cidades fronteiriças do México onde não estão seguras”.
A entidade advertiu ainda que embora a decisão da Suprema Corte “abre a possibilidade de um enfoque mais humano e de sentido comum para o asilo na fronteira entre Estados Unidos e México, ao mesmo tempo continuam os esforços tanto em tribunais e no Congresso “para bloquear um progresso mais amplo para políticas de imigração mais humanas e sensatas”.
“A decisão de hoje é um primeiro passo importante para pôr fim a uma política horrenda e racista elaborada para pôr solicitantes de asilo em perigo(…) O governo de Biden deve cumprir com suas promessas e pôr fim a esta política catastrófica tão pronto possível”, declarou por sua parte a advogada Stephanie Alvarez-Jones do projeto sobre imigração do Southern Poverty Law Center.
David Brooks, correspondente de La Jornada em Nova York.
Tradução de Beatriz Cannabrava.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
Assista na TV Diálogos do Sul
Se você chegou até aqui é porque valoriza o conteúdo jornalístico e de qualidade.
A Diálogos do Sul é herdeira virtual da Revista Cadernos do Terceiro Mundo. Como defensores deste legado, todos os nossos conteúdos se pautam pela mesma ética e qualidade de produção jornalística.
Você pode apoiar a revista Diálogos do Sul de diversas formas. Veja como:
-
PIX CNPJ: 58.726.829/0001-56
- Cartão de crédito no Catarse: acesse aqui
- Boleto: acesse aqui
- Assinatura pelo Paypal: acesse aqui
- Transferência bancária
Nova Sociedade
Banco Itaú
Agência – 0713
Conta Corrente – 24192-5
CNPJ: 58726829/0001-56
Por favor, enviar o comprovante para o e-mail: assinaturas@websul.org.br
