A estrutura da democracia brasileira é “insuficientemente institucionalizada” e alterna “momentos de otimismo com momentos de pessimismo de acordo com uma certa capacidade da elite brasileira de surfar, junto com a classe média e outros setores, durante momentos democráticos”, o que a torna “pendular”, diz o cientista político Leonardo Avritzer à IHU On-Line.
Autor do livro O Pêndulo da Democracia (São Paulo: Todavia, 2019), Avritzer considera o Judiciário e os militares setores importantes da estrutura pendular. No Judiciário, pontua, “a questão central é que temos uma estrutura de direitos civis bastante relativizada na nossa estrutura constitucional, especialmente na nossa estrutura administrativa, ou seja, é possível violar direitos civis” e “certos setores da população brasileira — é preciso dizer — nunca tiveram nenhum direitos”.
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Já a estrutura militar, menciona, coloca “árbitros, em última instância, da estrutura política brasileira e agem dessa forma”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Avritzer também comenta a crise da democracia brasileira, aponta semelhanças com a situação de países da Europa Oriental e diferenças com os EUA e a Europa Ocidental. “A crise da democracia brasileira é diferente porque, na verdade, é uma crise num país que tem uma trajetória ambígua em relação à democracia no longo prazo”.
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Na avaliação dele, desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil enfrenta uma instabilidade política e econômica, não superada no governo Bolsonaro. “Desde o impeachment não foi possível estabilizar nem a economia, nem a política do país, e não foi possível estabilizar por conta desse movimento pendular que mencionei. (…) No caso do atual presidente, Jair Bolsonaro, vemos que o problema é muito mais grave. Ao mesmo tempo ele expressa uma coalizão que busca construir a hegemonia do país, mas não tem condições de construí-la devido ao fato de não ter um projeto de inclusão política mínimo. Ao contrário, todas as medidas do Ministério da Fazenda e da gestão Paulo Guedes são medidas antissociais, que prejudicam a população mais pobre do país”
Leonardo Avritzer (Foto: Jornal GGN)
Leonardo Avritzer é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, onde cursou mestrado em Ciência Política. É doutor em Sociologia Política pela New School for Social Research – NSSR, Estados Unidos, com a tese Modernity and democracy in Brazil. Leciona no Departamento de Ciências Políticas da UFMG e é autor, dentre outros livros, de Participatory Institutions in Democratic Brazil (Johns Hopkins University Press, 2009), Democracy and the public space in Latin America (Princeton: Princeton University Press, 2002) e A Moralidade da Democracia: Ensaios Sobre Teoria Habermasiana e Teoria Democrática (Perspectiva/UFMG, 1996).
STF / Foto: Grazielli Albuquerque
Fachada do STF – Supremo Tribunal Federal
Confira a entrevista.
IHU On-Line — O que faz a democracia brasileira pendular? Quais as consequências práticas desses movimentos “democrático-pendulares”?
Leonardo Avritzer — O que faz a democracia brasileira pendular é uma estrutura insuficientemente institucionalizada da própria democracia, na qual nós alternamos momentos de otimismo com momentos de pessimismo de acordo com uma certa capacidade da elite brasileira de surfar, junto com a classe média e outros setores, durante momentos democráticos. Mas há uma certa possibilidade, em última instância, de reversão desses momentos democráticos.
De que forma instituições como as Forças Armadas e o Judiciário incidem sobre esse movimento pendular da democracia brasileira?
O Judiciário e os militares são uma parte muito importante da estrutura pendular, porque todas as estruturas funcionam de forma completamente atípica no Brasil — atípica em relação aos países que têm uma estrutura muito mais democrática do que a nossa, até mesmo aqui na América do Sul.
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No caso do Judiciário, a questão central é que temos uma estrutura de direitos civis bastante relativizada na nossa estrutura constitucional, especialmente na nossa estrutura administrativa, ou seja, é possível violar direitos civis. Certos setores da população brasileira — é preciso dizer — nunca, tiveram qualquer direitos. O que acontece com determinadas populações e seu direito de defesa? A população carcerária, no modo como é tratada, ou a população negra, no momento em que é presa?
Já no caso dos militares, trata-se de uma estrutura que, quase todo o tempo ou durante quase todo o período do pós-guerra, colocam árbitros, em última instância, da estrutura política brasileira e agem dessa forma. E, conseguiram preservar, de alguma maneira, essa capacidade em 1988 e estão exercitando nessa conjuntura.
Podemos considerar que o Ministério Público assume um capítulo à parte na história da democracia brasileira? Por quê?
O Ministério Público é uma instituição que temos que ver com um pouco mais de cuidado. Evidentemente, que essa forma autônoma, absoluta em termos jurídicos ou administrativos políticos que o Ministério Público assumiu, torna ele uma instituição no mínimo complexa.
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A possibilidade de politização da ação do Ministério Público está sempre colocada, ainda que seja possível dizer que certos setores do Ministério Público estejam preocupados de verdade com a democracia e a ampliação dos direitos.
Qual é o espaço e como é a atuação do parlamento nessa “democracia pendular”?
O sistema político brasileiro — eu já tratei isso no meu livro anterior sobre o impasse da democracia no Brasil — no presidencialismo de coalização é um sistema que, de fato, apoia as iniciativas do presidente no Congresso, mas, a um preço muito alto.
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O problema é que iniciativas e qual é o presidente. Então, nesse momento vemos um parlamento bastante entusiasmado com as reformas econômicas do presidente Jair Bolsonaro, mas com certa capacidade de pelo menos contê-lo em última instância. Mas essa capacidade de contê-lo também é limitada, porque no final tudo é negociável no parlamento brasileiro.
Em que medida vivemos uma crise global – ou seria um processo de atualização – do conceito de democracia no século XXI? E como essa crise/processo impacta na realidade brasileira?
Existe, de fato, uma crise global da democracia e a nossa crise não é uma crise única e separada dos dilemas globais da democracia que estão ligados ao fato de que existe uma deslegitimação da representação e uma deslegitimação do sistema político.
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Ainda assim, a crise da democracia brasileira é diferente porque, na verdade, é uma crise num país que tem uma trajetória ambígua em relação à democracia no longo prazo. Essa trajetória ambígua se expressa na introdução tardia do sufrágio universal no nosso país, na instabilidade democrática no período entre 1946 e 1964, no fato de que nós somos o primeiro país da América do Sul a romper com as regras da democracia no início dos anos 1960 e com a maneira como foi possível reverter elementos democráticos nessa conjuntura entre 2013 e 2019.
Como o senhor avalia os revezes políticos da Europa e dos Estados Unidos nos últimos antes? E que relações podemos estabelecer com o Brasil?
Quando falamos dos Estados Unidos e da Europa, nós estamos falando de uma crise importante de democracia, mas nós estamos falando de uma crise de democracia que tem outro padrão, especialmente se pensarmos a questão dos Estados Unidos e da Europa Ocidental.
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Evidentemente, quando olhamos para a Europa Oriental, pensamos em reveses democráticos importantes em países como a Hungria e a Polônia. Aí vemos elementos muito parecidos com os que vemos no Brasil; essas são democracias muito mais frágeis, porque são democracias da terceira onda de democratização e, na verdade, a construção delas é quase tão frágil quanto a construção democrática latino-americana. Mas, quando pensamos em termos de Europa Ocidental e Estados Unidos, pensamos mais uma degradação democrática por dentro ligada a líderes populistas de direita, que tencionam os elementos da democracia nestes países.
Podemos inserir o Brasil de hoje nessa onda de convulsões da América Latina? Por quê?
A América Latina vive uma crise democrática generalizada, já é possível dizer isso, especialmente tendo em vista o que aconteceu nos últimos seis meses na região. As mobilizações no Equador, as mobilizações no Chile e depois as mobilizações na Bolívia, não têm outra classificação a não ser golpe contra o presidente Evo Morales na Bolívia.
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A crise na América do Sul tem diversos elementos, é difícil argumentar que o único problema é o fim do ciclo das commodities. A crise da América do Sul tem elementos como a maneira que o neoliberalismo tenta estabilizar a democracia na região. Então, por exemplo, se olharmos as manifestações, seja no Equador ou no Chile, este é o elemento principal. Mas está também ligada ao fim mundial do ciclo das commodities que tornou o impacto das políticas distributivas sobre as elites muito suave; esse não é mais o caso. E, essas elites que não têm fortes convicções democráticas reagem fortemente ao fim desse ciclo.
Qual o seu diagnóstico do cenário político nacional de hoje? O que muda com a figura do ex-presidente Lula fora da cadeia?
O cenário político brasileiro é de forte conflito. Desde o impeachment não foi possível estabilizar nem a economia, nem a política do país, e não foi possível estabilizar por conta desse movimento pendular que mencionei. Ou seja, os grupos que assumiram a presidência depois do impeachment ou que assumem a gestão da política depois do presidente Jair Bolsonaro, não parecem ser grupos que conseguem reconstituir as condições da legitimidade política.
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No caso de Michel Temer, essa era uma tarefa muito mais difícil porque ele vinha de um impeachment com fortes questionamentos sobre a sua legalidade e, ao mesmo tempo, se envolveu muito rapidamente em grandes escândalos de corrupção.
No caso do atual presidente, Jair Bolsonaro, vemos que o problema é muito mais grave. Ao mesmo tempo ele expressa uma coalizão que busca construir a hegemonia do país, mas não tem condições de construí-la devido ao fato de não ter um projeto de inclusão política mínimo.
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Ao contrário, todas as medidas do Ministério da Fazenda e da gestão Paulo Guedes são medidas antissociais, que prejudicam a população mais pobre do país. E, por outro lado, eles não parecem também conseguir estabilizar minimamente a situação política no Congresso Nacional. Nesse sentido, a legitimidade desse grupo – poderíamos estabelecer certa continuidade nele entre o impeachment e a posse do Jair Bolsonaro – é frágil. Claro que a saída do ex-presidente Lula de Curitiba torna essa legitimidade ainda mais frágil porque ele é um líder que governou o país, que fez uma política bastante diferente dessa e que é capaz de questioná-la em público, independente das mediações mediáticas que são constituídas aí e que são capazes de bloquear parte da oposição de esquerda, mas tem muita dificuldade de bloquear o tipo de oposição que o ex-presidente Lula é capaz de fazer.
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