Para quem nasceu no pós-redemocratização, a partir de 1985, a gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, durante a pandemia, pode servir como fac-símile, recorte, de paradigma para compreender melhor o que foram os 21 anos de ditadura militar no Brasil.
Abaixo, você terá os motivos para jamais defender essa excrecência antidemocrática.
O que foi o golpe de militar de 1964
O Golpe de 1964, também conhecido como Golpe Civil-Militar de 1964, foi realizado pelas Forças Armadas do Brasil contra o então presidente João Goulart. Esse golpe contou com o apoio de uma parcela dos quadros civis do país e foi articulado para ocorrer no dia 31 de março daquele ano.
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Tratou-se de uma conspiração realizada pelos militares contra o governo de João Goulart. O conchavo contra esse presidente aconteceu por conta da insatisfação das elites com os projetos realizados nesse governo, em especial as Reformas de Base.
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Além disso, contou com a participação americana, pois os Estados Unidos entendiam que a política de João Goulart não atendia aos interesses americanos. Sendo assim, financiaram instituições e campanhas de políticos conservadores a fim de minar o governo de Jango.
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A partir de 1969 tornaram-se comuns as prisões, os interrogatórios e a tortura daqueles considerados suspeitos de oposição ao regime
Pretexto para o golpe de 64
O golpe não foi algo repentino, ele foi amadurecendo gradualmente. O motivo alegado era o comunismo.
O contexto, porém, era bem mais complexo: a estatização promovida por Jango e as visões conflitantes entre a política e a economia de ambas as correntes de pensamento, particularmente da extrema-direita e extrema-esquerda, vinham se contrapondo desde o início do século XX, sendo as alternativas mistas ainda em estágio embrionário.
Nesse cenário, a religião foi amplamente usada para despertar o sentimento anticomunista na sociedade brasileira de então. Na época era a maioria católica, a parcela cristã conservadora, que foi mobilizada para a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, reunindo centenas de milhares de pessoas a favor de 31 de março de 1964.
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Essa parcela da igreja católica organizada pela TFP (Tradição Família e Propriedade), grosso modo, era o que hoje são alguns neopentecostais que atuam como milícia bolsonarista –disseminando ódio e a cultura da violência em nome de Deus.
Fim da democracia no País
Com a deposição de João Goulart realizada pelo golpe parlamentar, oficializou-se o Golpe Militar de 1964. Os militares, então, apresentaram à nação o Ato Institucional nº 1, que criava mecanismos jurídicos para justificar a tomada de poder. Pouco tempo depois, através de eleição indireta, o marechal Humberto Castello Branco foi indicado presidente.
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Além da limitação da liberdade de opinião e expressão, de imprensa e organização, a partir de 1969 tornaram-se comuns as prisões, os interrogatórios e a tortura daqueles considerados suspeitos de oposição ao regime, comunistas ou simpatizantes, sobretudo estudantes, jornalistas e professores.
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Para além das prisões, estima-se que cerca de 300 dissidentes perderam a vida (grupos de defesa dos direitos humanos e organizações de sobreviventes da ditadura militar, estimam que este número seja muito maior). Segundo a versão defendida pelos militares, a maioria dessas mortes teria ocorrido em confrontos com as Forças Armadas.
AI-5
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil.
Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do “Comando Supremo da Revolução”, derrubaram até a Constituição da Nação, e foram aplicados sem a possibilidade de revisão judicial.
Direitos políticos e individuais foram suprimidos durante esse período mais duro do Estado de Exceção.
O famigerado AI-5 resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado.
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O habeas corpus foi suspenso para crimes de motivação política, dentre outras barbaridades.
Consequências da ditadura militar no Brasil
Nesta quarta-feira, 31 de março, bolsonaristas programam manifestações pela passagem dos 57 anos do golpe militar de 1964.
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O regime fardado durou 21 anos, deixando como legado corrupção, atraso, ataques a direitos fundamentais, violência contra pessoa humana e miséria no País.
As sequelas para a marco civilizatório brasileiro são mais visíveis pelas desigualdades sociais –umas das mais perversas do planeta Terra.
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No último dia 17 de março, o governo do presidente Jair Bolsonaro obteve o direito de comemorar no próximo dia 31 de março o golpe militar de 1964.
A decisão foi do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).
Esmael Moraes é jornalista e editor do Blog do Esmael
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