Em um dia como hoje Getúlio Dornelles Vargas se suicidava com um tiro no peito. Com ele, morria o projeto de desenvolvimento brasileiro. Para captar a gênese do pensamento nacionalista do maior presidente de todos os tempos do Brasil, fiz um pot-pourri em cima de duas mensagens dele e termino lincando com o vídeo de um discurso de 1º de maio e o texto da referida mensagem. Espero que desfrutem.
Nota do editor, Paulo Cannabrava Filho
Saúda a independência do Marrocos, livrando-se do colonialismo francês, e a posse do petróleo iraniano.
Em 1952, foi criada a Comissão Mista Brasil Bolívia de Estudos de Petróleo, que realizou o trabalho de prospecção e demarcação de área. Um segundo acordo com a Bolívia criou a Sociedade Mista de Exploração do Petróleo e a construção da Estrada de Ferro Corumbá Santa Cruz, e toda uma infraestrutura de estradas de rodagem.
Aponta a falta de recursos de energia, transporte, serviços públicos urbanos e indústria de base, além da carência de técnicos e operários qualificados, como prioridades para impulsionar o desenvolvimento. O capital privado é limitado para investimentos de base, que requerem uma experiência considerável, longo tempo de espera e grandes recursos e prometem rendimentos baixos.
As empresas concessionárias de serviços públicos não se têm mostrado capazes de cumprir fielmente seus compromissos realizando em tempo os investimentos necessários para atender a demanda.
Cumpre realizar os programas básicos de verdadeira libertação econômica do país, em relação aos pontos de estrangulação sem causar as distorções e prejuízos da inflação notadamente para as classes populares. Ampliar a capacidade de inversão do Estado nos programas básicos de energia, transporte, serviços públicos urbanos, indústria de base, agricultura para suprir a insuficiência ou omissão do capital privado.
Aponta algumas iniciativas:
- Conselho Nacional de Petróleo e a Petrobras;
- Fábrica de Fertilizantes;
- Refinarias privadas no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro
- Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica para estudos sobre aproveitamento dos recursos hídricos;
- Fundo Nacional de Eletrificação (1953);
- Conselho Nacional de Economia;
- Formação de Técnicos;
Justifica
A Constituição de 1946, em seu Artigo 151, diz que a Lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias de serviço público, federal, estaduais e municipais. O governo está convencido de que não basta regulamentar a legislação vigente, embora essa regulamentação seja indispensável para permitir a disciplina dos serviços de eletricidade em andamento. É mister reformar em parte as leis que dispõem sobre os serviços públicos de eletricidade no sentido de atualizá-los e adaptá-los ao regime constitucional em vigor, dando execução ao que preceitua o Art. 151 da Constituição.
Além dessa reforma da legislação, imposta, das novas estruturas aos órgãos da Administração Pública que orientam e disciplinam esse problema de energia elétrica, permitindo-lhes, com a reorganização por que passarem, que possam atuar com maior eficiência e rendimento.
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Esse aspecto da questão, que tem sido encarado em vários projetos de Lei em andamento no Congresso Nacional, será objeto de cuidadosa atenção do governo na reforma administrativa em elaboração.
É cada vez mais imperiosa a necessidade de assumir o próprio Estado, como já vem fazendo, o encargo de construir grandes sistemas de produção de energia elétrica ou pelo menos, de fazer o financiamento, em larga escala, daquele cuja execução se afigure mais urgente, ainda que entregue às concessionárias.
Reprodução
O ex-presidente brasileiro Getúlio Vargas
Mensagem ao Congresso — janeiro de 1954
Apelo ao Congresso para aprovação de projetos de relevo como:
- Criação do Serviço Social Rural;
- Reforma Administrativa;
- Desapropriação por Interesse Social;
- Restruturação da Dívida Interna Federal;
Realizações:
- Fundo Federal de Eletrificação
- Produção de Tratores pela Fábrica Nacional de Motores (FNM). Caminhões D-9-500 Alfa Romeo, Tratores Fiat 25-R, e ônibus Sicar.
- Fábrica Nacional de Álcalis
- Refinarias de petróleo e petroquímica;
- Silos e armazéns
- Rede Ferroviária Nacional — extensão;
- Frota Mercante de Cabotagem — Loide Brasileiro e Cia Nacional de Navegação Costeira e reequipamento total do Serviço de Navegação da Amazônia.
- Portos — modernização
- Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)
- Plano do Carvão Nacional;
- Construção da Cidade Universitária na ilha do Fundão, no Rio de Janeiro.
- Conselho Nacional de Segurança com diversas comissões técnicas e as seguintes prioridades
- Levantamento e exploração de nossas reservas minerais
- Legislar sobre os serviços de telecomunicações criando o Código Brasileiro de Telecomunicação e o Plano Geral para as Telecomunicações
- Comissão Especial da Faixa de Fronteira, e concessões de exploração mineral nessa área; homologação de títulos em ocupações de terras públicas
- Conselho Nacional de Pesquisa
- Conselho Nacional de Pesquisa do Amazonas.
Iniciativa privada ou pública
Ora, mesmo nos setores em que tradicionalmente o Estado brasileiro se tem abstido de atuar de forma direta, a iniciativa privada, nacional ou estrangeira, mostra-se desinteressada em aplicar-se na supressão daqueles pontos de asfixia. O Poder Público vai sendo compelido, portanto, em face da circunstância, a assumir novos encargos para as quais se esforça para se aparelhar adequadamente. Em nenhum período governamental anterior os problemas fundamentais da economia do País foram enfrentados de forma tão ampla e com tanto vigor e tenacidade quanto nos últimos anos.
O governo lança as bases de uma nova política oficial no campo da energia elétrica, procurando desfazer, no menor prazo possível, o nó de estrangulamento representado pela deficiência do suprimento público dessa energia em grande parte a cargo da iniciativa privada.
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As necessidades nacionais de energia elétrica de tal forma crescem, de ano para ano, que o Governo Federal, aliás a exemplo de alguns governos estaduais, vê-se na contingência de empreender a execução de vasto programa traçado por todo o decênio, com o fim de ampliar substancialmente o suplemento público de eletricidade.
Com esse propósito, o Governo elaborou e encaminhará em breve ao Congresso um Plano Nacional de Eletrificação, destinado a aumentar de 3.500.000 Kw instalados a potência das usinas elétricas do País, interligando os grandes sistemas existentes ou programados e resolver outros problemas pertinentes, tais como a criação da indústria pesada do material elétrico e a padronização da frequência com que a energia é transmitida. Nesse Plano, os investimentos somam cerca de 30 bilhões de cruzeiros em dez anos.
A indústria siderúrgica incrementada para suprimento do ferro e aço necessário para a indústria de base e as obras de infraestrutura.
Eletrobras
O Governo julga conveniente e mesmo indispensável, constituir, para a execução das obras federais previstas no Plano Nacional de Eletrificação e para outros empreendimentos da mesma natureza, a cargo da União, uma grande empresa estatal que se incumbirá, também, da operação de usinas e redes de transmissão de energia elétrica, em base industrial e comercial.
A instituição dessa empresa sob a denominação de Centrais Elétricas Brasileiras AS — Eletrobras, será brevemente proposta ao Congresso cujo pronunciamento a respeito aguardo com máximo interesse.
Nucleobras
A necessidade de retenção dos preciosos materiais radiativos oriundos do tratamento das areias monazíticas certamente inspirará o Congresso Nacional à adoção de medidas que o interesse nacional aconselha com a concessão dos recursos necessários à sua aquisição para nosso próprio uso. Quanto ao urânio, em grau de pureza que permita seu emprego nos reatores atômicos em breve estará em andamento a montagem da usina que no-lo há de fornecer, pondo em prática a delicada tecnologia exigida por essa operação.
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Petrobras
Estão sendo delimitadas as esferas de ação do Conselho Nacional do Petróleo e da Petroleo Brasileiro AS – Petrobras, em observância à Lei 2004 de 3/12/1953. A partir desde ano, o Conselho concentrará os seus esforços na elaboração e no cumprimento da política oficial de abastecimento nacional de derivados de petróleo, quer de origem externa, quer de produção interna, enquanto a Petrobras executará os empreendimentos do Estado nos setores de pesquisa, lavra, transporte (óleo e gasoduto e Frota Nacional de Petróleo) e industrialização (refino e petroquímica) do petróleo. Os primeiros campos estão na Bahia e no Amazonas.
Sobre a inflação
No entanto, não se poderiam aplicar certos esquemas deflacionários que para as empresas acarretariam o perigo da falência e para as classes trabalhadoras o desemprego. Não tivemos desemprego. E nenhum operário precisa que se lhe explique o que isso significa para ele.
Política Externa
De fato, preciso é reconhecer-se que se incrementou o movimento do mundo árabe em prol de sua libertação e a luta das colônias para sua independência de modo a se integrarem na comunhão universal dos povos livres.
Sem tomar nenhuma atitude suscetível de ser interpretada como de intervenção nos negócios internos das demais nações, o Brasil, mediante atos diplomáticos e declarações proferidas nos plenários internacionais, continuou a sustentar o princípio do direito dos povos colonizados à obtenção de sua soberania e o dever dos Estados colonizadores de propiciarem o desenvolvimento desses povos para que um dia possam livremente realizar seu próprio destino, dever definido pela Carta da ONU.
Com igual convicção, continuamos a manter, inquebrantavelmente, nossa atitude contrária à existência de colônias em território americano e confiamos na cessação dessa anomalia política. Assim temos procedido por acreditar que a verdadeira paz só encontra fundamento real na liberdade dos povos.
* Acesse aqui para ler o discurso na íntegra
Veja e ouça o discurso de Vargas aos trabalhadores em 1º de maio de 1951
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