Com o decreto que concede indulto, Bolsonaro literalmente cagou no Judiciário. A rudeza do termo é compatível com quem vem desferindo ataques sistemáticos contra as Instituições, imprecando contra a Constituição e as leis. Quem ousa tanto está pronto para ousar mais.
É aí que mora o perigo. Quem pode tanto pode muito mais. Independente do mérito do caso e das páginas e páginas da mídia tentando explicar se o problema é do Judiciário ou do Legislativo, o que temos são atitudes inadmissíveis, dos supremos juízes, dos excelsos generais (já que creem Deus), da mídia pensamento único.
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Gente! O que é isso? Isso é Insegurança Jurídica!
Insegurança jurídica é incompatível com a democracia, mesmo uma democracia de fancaria como a nossa. Sem segurança jurídica, nenhum investidor arrisca seus recursos. Isso na economia.
E na política? Como conduzir um processo eleitoral da magnitude de eleições gerais em clima de absoluta insegurança jurídica?
O que se pode esperar? Bandos pregando desobediência civil coonestados pela mídia e pelo próprio judiciário.
JusBrasil
Insegurança jurídica impede a construção da democracia
Estado de Direito e combate ao autoritarismo
Insegurança Jurídica é incompatível com o Estado de Direito. É tudo o que o governo de ocupação precisa para “legitimar” todas as afrontas perpetradas pelo capitão, a voz visível do governo dos generais. Generais afrontando a nação com seus salário de 100 mil reais.
O discurso do politicamente correto às avessas. Fizeram uma operação quase que perfeita de reversão das expectativas. Em 1964, com o pretexto de combater o autoritarismo, implantaram uma ditadura que durou 21 anos.
Agora o pretexto é o mesmo, combater o autoritarismo, o ditador que pretende assumir o poder e implantar o comunismo. Quantos anos de ditadura serão precisos agora? No discurso de campanha em 2016, eles diziam que precisavam pelo menos 30 anos para consertar o Brasil.
Vamos permanecer no poder para garantir a democracia e a liberdade de expressão. O discurso que confunde, mas justifica. Quem é que verdadeiramente ameaça a democracia?
Diversionismo
Discutir se o indulto incide somente sobre o encarceramento ou sobre direitos políticos é puro diversionismo. É tentar reduzir o efeito da afronta, é tratar o tema como se fosse dentro da normalidade. Não é. É anormal e muito grave porque deslegitima todas as instituições, o próprio Estado.
Não prenderam o capitão quando como deputado violou as normas de conduta. Não anularam a eleição diante das provas de fraude e fizeram que não viram as ilegalidades cometidas a cada dia. Roubam o Estado descaradamente e se arvoram como vanguarda do combate à corrupção.
Tudo gira em torno de palavras. É uma guerra de narrativas. O que valem são as narrativas não os fatos reais, concretos. Precisamos recuperar o valor exato de cada palavra roubada por eles, essa nova direita inculta e o Partido Militar associado ao Partido Evangélico.
Como a direita é forte, ou seja, o poder oligárquico, nas mãos da plutocracia é forte, eles podem permanecer quatro anos no poder praticando ilegalidades e se preparando para ficar mais quatro anos e mais quatro… Quanto aos desafetos, os que se lhes opõem, caem com uma simples pedalada nas contas, algo que não configura ilícito.
O Estado está estruturado assim
Bolsonaro deu um xeque-mate no Estado de Direito. A impunidade é para o clã e se estende para toda a corte. Um general com seu bando de oficiais (eram 28 oficiais sob o comando do general Eduardo Pazuello) assalta o Ministério da Saúde, perpetra um crime de lesa humanidade, é premiado com cargo de assessoria no Palácio. Rachadinha é crime? Imagine… normal. Cobrar propina para liberar verbas para a Educação é crime? Imagine… normal. Mandar matar o adversário político é crime?
Apavorados com a possibilidade de perder a eleição, eles (o governo de ocupação) estão preparados para o pior cenário.
Sem segurança jurídica não há democracia
Estamos numa transição. Diante dos fatos narrados, o que não pode haver é conciliação com os criminosos como transcorreu em todas as transições anteriores. Os criminosos precisam ser retirados do governo, denunciados, julgados e punidos. Principalmente os que cometem crimes no exercício de função pública.
Não é possível reconstruir o Estado de Direito conciliando com aqueles que não aceitam o jogo democrático e menos ainda com os apologistas da tortura, aqueles que renegam a própria condição humana.
O momento é propício. Não digo que haja uma tempestade perfeita, mas estamos quase lá. A Frente de Salvação Nacional está formada. A tarefa de todos os democratas é consolidá-la, ampliá-la e formar a maré humana necessária para vencer a eleição de outubro.
Paulo Cannabrava Filho é editor da Diálogos do Sul.
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