Eles – o governo dos militares – continuam colocando suas narrativas sobre o processo eleitoral; não se pode cair de novo nessa esparrela. Já temos um novo governo funcionando, deixando evidente que a velha ordem já não conta mais. O momento requer deixar que arrefeçam os ânimos pela inutilidade das próprias ações.
A nova tentativa de impor uma pauta se dá sobre o tal de relatório das forças armadas sobre a auditoria nas urnas. Não tinha nada, mas se tivesse, aconteceria. Uma migalha que já serve para alimentar a midiosfera.
Nesse caso, a narrativa a sobrepor é perguntar qual é o papel das forças armadas? É instituição do Estado ou de um governo? É instituição do Estado subordinada aos poderes constituídos. Não têm justificativa para meterem o bedelho onde não foram chamados. É isso, não têm que dar palpites sobre os poderes porque não são poder, são apenas a força armada do poder republicano para proteger a soberania, atuar quando convocadas, como em caso de calamidade pública, por exemplo.
O general Hamilton Mourão, vice-presidente, eleito senador pelo Rio Grande do Sul, agora integrando a equipe de transição, tem a petulância de solidarizar-se com os manifestantes que estão tumultuando a volta à normalidade nas cidades, protestando contra o resultado das urnas.
Em artigo publicado nesta quinta-feira (10/11/22) no Estado de SP, Mourão mostra inconformismo explícito e vaticina: o Brasil é majoritariamente de direita e esta está “firmemente enraizada em todas as classes sociais”. Se solidariza com o profundo sentimento de inquietação e de inconformismo que vai tomando ruas e praças do país… não pode aceitar pensar fora da democracia e assinala que as autoridades extrapolam.
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É o discurso que inverte o sentido das coisas. Eles atuam fora da lei e dizem que a autoridade extrapola ao exigir respeito à lei. A narrativa que fica é de que a autoridade extrapola, contra a liberdade de expressão. Por isso, a ordem é não seguir as pautas deles. Nunca mais.
Ouvi, de um coronel da reserva, sua preocupação com o fato dos manifestantes em frente aos quartéis pedindo que os militares se insurjam contra a Constituição e a vontade popular. Impunemente. É crime incitar os militares a subverter a ordem, mas se não acontece nada com esses manifestantes, é porque têm a aquiescência dos comandos.
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A atitude dos manifestantes é criminosa. A autoridade se solidariza com os manifestantes e critica os juízes que pregam o respeito às leis.
“Os derrotados não estão fazendo a catarse necessária (e aceitando a derrota) … hoje é de ódio, querendo invalidar o processo anterior… É necessário deixar o movimento passar, ponderou Nelson Jobim, ex-ministro do STF e ex-ministro da Defesa, que termina admitindo que isso cansa. De fato, isso cansa. Não faz sentido.
O objetivo é implantar o caos
Não faz sentido porque é a teoria do caos. O objetivo é implantar o caos.
Eles apostam na insegurança jurídica. Nós apostamos no respeito à Constituição e às Leis. A eles, ao imperialismo e aos seus lacaios interessa o caos. Nós, com o povo organizado, vamos estabelecer a ordem e a justiça.
Uma notícia interessante ontem (10/11/22), no Gama Livre, tem a ver com essa questão da Justiça que não se cumpre. É sobre uma tentativa de fazer com que se cumpra a lei e os acordos internacionais.
O Ministério Público Federal, em representação ao STJ, assinada pelo sub procurador geral da República, Mario Bonsaglio, pondera que o julgamento da Corte Interamericana, condenando o Brasil pelos crimes cometidos pelos militares no poder no confronto à Guerrilha do Araguaia e no assassinato do jornalista Vladimir Herzog, anula o conceito de que a Lei de Anistia foi extensiva aos algozes do povo.
Esclarece que nas questões que envolvem Direitos Humanos, se há discrepância entre decisão judicial interna e decisão externa, no caso a Corte Internacional, prevalece a decisão afim aos Direitos Humanos. No caso brasileiro prevaleceria a decisão externa.
Foto: Ricardo Stuckert
Reconstruir o Estado é a tarefa mais urgente, para que possa haver desenvolvimento
O órgão lembra que em dezembro de 1998 o Brasil ratificou cláusula da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Ao fazê-lo, tem força de lei. Além disso, vale acrescentar que temos a Constituição de 1988, que acolhe esses princípios consagrados de Direitos Humanos.
O Brasil foi o único país que não puniu os que praticaram crimes contra a humanidade no exercício do poder ditatorial. Ao não o fazer, o resultado está aí, na desqualificação desses direitos praticadas diuturnamente pelos militares no exercício do poder usurpado.
Saímos de uma ditadura
A primeira evidência da Transição em curso, após a vitória eleitoral, é a de que saímos de uma ditadura. Impressionante como as coisas passaram a funcionar e as pessoas a relaxar, a acreditar na política. E é o que vai prevalecer sobre o inconformismo de uns poucos desajustados.
Além dos 12 partidos (PSD, PSB, Agir, Pros, PT, Avante, SD, PV, Psol, PcdoB, Rede e PDT) que conformaram a frente que elegeu Lula, a Frente Ampla segue recebendo adesões, ficando mais ampla. A última foi a adesão do PSD de Gilberto Kassab. É um Maria-vai-com-as-outras, mas não importa. O que importa é que Lula está construindo a governabilidade, fazendo o Estado funcionar outra vez. E ainda nem tomou posse. É pra tirar o chapéu à capacidade de Lula. Se propôs a pacificar o país… está no caminho.
Voltando à Frente Ampla, o PL – partido do governo que no rastro do continuísmo conseguiu eleger 99 deputados – pelo andar da carruagem, pelo menos uns 40 não vão seguir Costa Neto, que junto com o capitão ex-presidente quer ser o líder da oposição e paralisar o governo.
Muita gente estranha no ninho está deixando muita gente inquieta e preocupada. O que fazem Pérsio Arida e Lara Resende na transição? Com só neutralizar os tucanos já está muito bom. Vestais do tucanato e, portanto, agentes do neoliberalismo entreguista vão enquadrar Lula? Não vão. Esse neoliberalismo e consequente ditadura do capital financeiro está em desordem no mundo ocidental sob hegemonia dos Estados Unidos. O mundo já não é o mesmo. O novo haverá de impor-se sobre o velho e, por instinto de sobrevivência, essas vestais é que serão enquadradas.
O problema maior que se coloca é o de como reconstruir o Estado. Só um Estado forte garante segurança jurídica, democracia e desenvolvimento. O resto é conto de fadas. Discurso diversionista do neoliberalismo a serviço do tal mercado, do imperialismo.
Equilíbrio entre os poderes, segurança jurídica e dinheiro farto para mover a economia e reduzir a miséria; incluir 100 milhões de brasileiros na economia formal. É um outro país que se junta. Com isso haverá um crescimento vigoroso. Agora… desenvolvimento contraria o inimigo à espreita; o imperialismo que quer que permaneçamos colônia fornecedora de matéria primas para sustentar o crescimento deles.
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Desenvolvimento se faz com planejamento, quadros preparados para executá-lo na cúpula e o povo organizado na base para sustentar as mudanças necessárias.
De novo temos que equacionar o mesmo dilema dos anos 1960-70: Economia planificada ou Economia de mercado. Nós, os democratas e progressistas, perdemos essa guerra. Ganhou o neoliberalismo, que impôs o pensamento único e deu no que deu. O país arrasado. 40 anos de retrocesso. Isso significa 80 anos de atraso. É matemática. É quase que um retorno à Idade Média. Enriquece o império, os súditos trabalham pra sobreviver.
Reconstruir o Estado é a tarefa mais urgente, para que possa haver desenvolvimento.
Revogar os atos do governo militar, na área ambiental, por exemplo, não basta. É preciso ocupar os espaços e isso não é fácil, pois está enraizado no hábito desses caras que usam o espaço como terra de ninguém.
É preciso também inovar.
Quem é que tem pensamento moderno para o meio ambiente? Do meu ponto de vista, o projeto de Evo Morales na Bolívia é o mais moderno e inovador. Deu voz aos naturais da terra, sagrou a Mãe Terra no lugar de Mamom. O Estado dono das riquezas naturais e a industrialização para não exportar matéria prima e sim produtos elaborados. O poder exercido em cada comunidade.
Paulo Cannabrava Filho | Jornalista latino-americano editor da revista virtual Diálogos do Sul.
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