Pesquisar
Pesquisar

Cannabrava | Para combater os juros altos, povo precisa lutar contra independência do BC

A Lei 179, que permitiu a independência do BC, precisa ser questionada; norma foi aprovada na calada da noite e sem consulta pública
Paulo Cannabrava Filho
Diálogos do Sul Global
São Paulo (SP)

Tradução:

Ceci Juruá, economista, professora e colaboradora da Diálogos do Sul, argumenta que a Lei Complementar 179, de 2021, que permitiu a independência do Banco Central (BC), carece de legitimidade. É importante ressaltar que a lei foi aprovada na calada da noite, em tempos de Orçamento Secreto, sem consulta pública e foi imposta por Artur Lira, que ocupa a presidência da Câmara.

Diante da gravidade do caso, Ceci propõe criar um grupo de pessoas “notáveis”, economistas, advogados, jornalistas e pessoas democratas, que conheça o Brasil e sua história. O grupo tem como objetivo discutir e elaborar argumentos para levar à sociedade civil organizada — empresários e trabalhadores — para que se forme um grande movimento de pressão para a anulação da Lei.

Assista na TV Diálogos do Sul

“A independência ‘forjada’ do Banco Central, através de uma lei complementar, é, no mínimo, discutível do ponto de vista político e jurídico. A Nação foi segmentada com a declaração de que o Banco Central não precisa concordar com os interesses do desenvolvimento da economia nacional e com as necessidades da maioria da população brasileira”, argumenta a professora.

A Lei 179, que permitiu a independência do BC, precisa ser questionada; norma foi aprovada na calada da noite e sem consulta pública

CTB
Para combater os juros altos, povo precisa lutar contra independência do Banco Central




Pressão popular para anular independência do BC

Essa Lei, sob todos os pontos de vista, é uma excrescência, mas a questão é fazer a população entender isso. No Legislativo, predominam os áulicos do neoliberalismo. Isso só pode mudar se houver pressão popular.

Os fatos são gritantes. Ceci cita, como exemplo, a grande parte da população endividada e que não consegue pagar a dívida. Nesse sentido, o próprio BC informa que dois de cada dez trabalhadores, formais e informais, que recorreram ao microcrédito estão inadimplentes. Esses 20% aumentam se considerarmos as micro e pequenas empresas que não conseguem saldar suas dívidas.

Esse microcrédito custa nada menos que 50% ao ano. A Fazenda lançou 13 medidas para melhorar a oferta de crédito com mais garantias. Não obstante, de que adianta? A população já está endividada e quem é que tem cacife para aguentar as altas taxas de juros?


Juros altos e endividamento da população

Em audiência no Senado, dia 25, Roberto Campos Neto, presidente do BC, deu mostras de que não está preparado para a função que exerce, pelas respostas proferidas. Cid Gomes, senador pelo PDT do Ceará, lembrou que ele vestia a camisa de Bolsonaro na campanha eleitoral e que deveria demitir-se e voltar para o Banco Santander.

Cid Gomes sustentou que, com a inflação fechando 2022 em 5,8%, estável, não se justifica uma taxa de juros de 13,75%, a maior do mundo. Nos Estados Unidos, a meca do capitalismo, com a inflação maior que a nossa, de 6%, a taxa de juros foi elevada para 4,75%, podendo chegar a 5%, as maiores taxas da história.

Cannabrava | Lula acerta, mas não poderá governar sozinho

É mais que isso. Outra questão contra o presidente do BC é que a inflação não é por demanda, a economia mal começa a andar. A inflação está realmente em baixa. Os dados do Banco Central mostram uma inflação de 4,16 pontos nos últimos 12 meses.

Explica que não há fundamento para alegar que os juros estão altos porque se gasta muito para conter os gastos. O fato é que, os juros da dívida pública, com as altas taxas mantidas pelo Banco Central, consomem 50% do que se arrecada, não permitindo investimentos. Em 2022, foram gastos R$ 802 bilhões com a dívida, e cada 1% na taxa básica custa R$ 70 bilhões.

Continua após o banner

A dívida em março fechou em R$ 5.892 trilhões, 0,63% maior que em fevereiro, indicando tendência de alta. A reserva técnica da dívida, ou seja, o dinheiro destinado somente a isso, está em  R$ 973.56 bilhões. Em março o Bolsa Família de R$ 600, custava R$ 14,5 bilhões. Ou seja, a dívida consome quase 70 vezes mais esse valor.

Pressionado a dar explicações, Campos Neto saiu pela tangente. Disse que quem decide sobre a taxa de juros é o Comitê de Política Monetária (Copom) — com nove membros. Ele é um deles. A próxima reunião do Comitê será na terça e quarta-feira.


Arcabouço fiscal e perspectivas de queda da taxa de juros

“Os juros altos não podem permanecer muito tempo. Uma taxa muito alta inibe a atividade econômica e desacelera a economia”. É o que afirma a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, mulher e negra, fato inédito na história do banco. Em sua primeira entrevista, concedida ao jornal Valor (26/04/23), enfatiza que não é opinião, é fato.

Funcionária de carreira, há 23 anos na instituição, acredita que as condições para a taxa básica cair estão cada vez mais presentes. “O mercado recebeu bem o IPCA de março, com indicações claras de desaceleração de preços. O petróleo, com a guerra, sofreu alta, e estamos em um momento de preços mais acomodados. Temos as novas agendas macroeconômicas, com o arcabouço fiscal que, somado à reforma tributária, trará avanços na queda sustentável da taxa de juros (…) para a gente ter um nível de juros básicos que estimule investimentos novamente”.

Ditadura do Centrão mascara a democracia dos venais. Há que se pensar em uma nova Constituição!

O arcabouço fiscal está contido no projeto de Lei Complementar n.º 94/2023, apresentado pelo presidente Lula no Congresso, em 18 de abril. O texto substitui a aberração única que era o Teto de Gastos, aprovado no ilegítimo governo de Michel Temer, aquele que acabou com os direitos trabalhistas. O arcabouço é o possível nas circunstâncias atuais, e em que pesa o fato de ser minoria em um Congresso de direita neoliberal em que pesa a venalidade.

O projeto projeta um déficit primário de 0,5% em 2023 e um superávit de 1% do PIB em 2026. Espera também poder contar com R$ 75 bilhões para investimentos, que com bônus pode chegar aos R$ 100 bilhões. Argumentam que Lula manteve superávit em torno de 2% em seus dois governos anteriores.

Continua após o banner

Nas suas falas à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que precisa que o pacote fiscal, a reforma tributária e outras medidas saneadoras sejam aprovadas ainda este primeiro semestre, já que pretende apresentar um novo e “bonito” orçamento até agosto.

Haddad aplaudiu a decisão do Superior Tribunal de Justiça que permite cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS, um incremento de R$ 90 bilhões na arrecadação, e disse que “vamos arrumar as contas públicas desse país para a gente ter paz… O Brasil tem tudo para crescer”.


Independência e soberania

Concordamos. A economia do Brasil tem tudo para crescer. O que impede?

O atraso e a dependência. A dependência é tão grande que se perde o controle sobre os centros de decisão. Esse é o x da questão. Conquistar a soberania, independência e segurança jurídica. Levar essa verdade ao povo é obrigação de todo patriota. Há que formar uma maré humana pela libertação nacional.

Paulo Cannabrava Filho, jornalista editor da Diálogos do Sul e escritor. É autor de uma vintena de livros em vários idiomas, destacamos as seguintes produções:
• A Nova Roma – Como os Estados Unidos se transformam numa Washington Imperial através da exploração da fé religiosa – Appris Editora
Resistência e Anistia – A História contada por seus protagonistas – Alameda Editorial
• Governabilidade Impossível – Reflexões sobre a partidocracia brasileira – Alameda Editora
No Olho do Furacão, América Latina nos anos 1960-70 – Cortez Editora

Assista na TV Diálogos do Sul


Se você chegou até aqui é porque valoriza o conteúdo jornalístico e de qualidade.

A Diálogos do Sul é herdeira virtual da Revista Cadernos do Terceiro Mundo. Como defensores deste legado, todos os nossos conteúdos se pautam pela mesma ética e qualidade de produção jornalística.

Você pode apoiar a revista Diálogos do Sul de diversas formas. Veja como:


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.

Paulo Cannabrava Filho Iniciou a carreira como repórter no jornal O Tempo, em 1957. Quatro anos depois, integrou a primeira equipe de correspondentes da Agência Prensa Latina. Hoje dirige a revista eletrônica Diálogos do Sul, inspirada no projeto Cadernos do Terceiro Mundo.

LEIA tAMBÉM

Petro-Colômbia
"Saída do neoliberalismo": Petro celebra aprovação da reforma da previdência na Colômbia
Neoliberalismo
Thatcher 2.0? Think tank Atlas Network invade Europa com negacionismo e ultra liberdade de mercado
Lula-Brasil2
Cannabrava | Lula tem que aproveitar sua popularidade e apresentar um projeto nacional
marx-ecologia
Marxismo ecológico: como Marx entendia a relação entre mudança climática e capitalismo?