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Cannabrava: PEC Emergencial que tramita no Congresso quer acabar com saúde e educação

Querem que a PEC emergencial venha com as reformas que ainda faltam para acabar com o Estado. É o fim do mundo!
Paulo Cannabrava Filho
Diálogos do Sul
São Paulo (SP)

Tradução:

O cientista Miguel Nicolelis sabe das coisas. Foi o primeiro a advertir, em meados do ano passado, que a saúde pública entraria em colapso, e com ela a economia, caso não se adotassem protocolos rígidos de proteção da população. A velocidade com que chegamos de 200 mil mortos para 250 mil, em 45 dias, acendeu o alarme vermelho. Como previra Nicolelis, a pandemia explodiu. Ele faz essa denúncia em entrevista que concedeu ao canal 247 e também ao jornal El País.

Nicolelis adverte que o que aconteceu em Manaus está se repetindo em muitas outras localidades no país, inclusive em São Paulo. Desde novembro do ano passado, por conta da abertura, relaxamento por conta das eleições, os cientistas estão advertindo que o vírus poderia ficar fora de controle, levando ao colapso a saúde pública.

Nicolelis foi também o primeiro que denunciou a falta de uma Comissão Nacional para enfrentar a emergência sanitária. Como numa guerra, toda a população deve estar mobilizada.

Foi de Nicolelis também a ideia de um Comitê de Salvação Nacional, com gente competente, no lugar dessa junta militar, um bando de incompetentes que usurpou o poder.

A questão é essa.

O colapso da saúde pública leva consigo o colapso da economia. Não é o contrário como querem alguns, salvar a economia para salvar a saúde. Gente tem que salvar a saúde para salvar a economia.

Acabo de ler um manifesto assinado por nada menos que 45% do PIB. Isso mesmo. Está escrito. Assinam representantes de praticamente todas as entidades representativas do setor produtivo. Eles estão preocupados com vc? Claro que não. Estão preocupado com os gastos excessivos do governo e o déficit fiscal.

Querem que a PEC emergencial venha com as reformas que ainda faltam para acabar com o Estado. Já aprovamos a nova previdência é hora de avançar nas outras reformas. Querem medidas robustas que contenham os gastos públicos e e garantam o equilíbrio fiscal.

É a mesma linha dos neoliberais que ocupam o Ministério da Economia. A PEC emergencial que está para ser aprovada retira da Constituição a obrigatoriedade dos estados e municípios reservarem de 12 a 15% do orçamento para saúde e 25% para educação. E vai ser. Só uma grande mobilização pode parar essa verdadeira desgraça. Acompanhem meu raciocínio.

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O 13 se tornou um direito. É na realidade uma jabuticaba, um penduricalho criado para compensar os baixos salários e acabou se transformando numa grande regalia para quem tem os mais altos salários

O Salário Mínimo constitucional, idealizado e criado por Vargas, segundo o Dieese deveria ser de  R$ 5 mil. No mínimo. Mas é de apenas mil, ou melhor, R$ 1.100 com o aumento concedido este ano. Uma quinta parte do que seria um salário digno. Como o salário nunca alcança o final do mês, o 13º no final do ano alivia um pouco o sufoco, ajuda a enfrentar as maiores despesas: papai noel para as crianças, compra de material escolar.

Quem como deputados, senadores, generais, servidores de primeiro escalão e ministros do judiciário ganham pelo menos R$ 30 mil mensais, recebem uma bolada de final de ano.

O Salário Mínimo é tão irrisório, que aqueles que o mantém baixo acharam por bem criar uma compensação, o tal de Abono: quem ganha até dois mínimos recebe mais um.

Veja que são políticas compensatórias para enganar o trabalhador. Por que não aprovar um salário justo?

Tem mais sacanagens em cima do Salário do trabalhador. Com o pretexto de que não têm dinheiro, ou simplesmente para diminuir os gastos de final de ano eles dividiram o 13º em duas parcelas: uma em junho outra em dezembro. Fizeram a mesma coisa com o Abono Salarial.

O que está acontecendo agora?

A Junta Militar que nos governa (ou desgoverna?), seguindo a cartilha neoliberal de acabar com o Estado e também com a indústria do país, continua dizendo que não tem dinheiro. Deveria agora mesmo aprovar um auxílio emergencial para pelo menos metade da população. Um salário mínimo nas mãos de 100 milhões de pessoas moveria a economia e faria o país voltar a andar.

Eles reconhecem que precisam injetar dinheiro na economia. Na lógica deles quem tem que pagar a conta é o trabalhador. É isso mesmo. Eles querem adiantar parcelas do 13º e do Abono para com isso injetar algo como R$ 57 bilhões na economia e fazer a máquina andar.

Não é justo. O 13º, por exemplo, já se tornou um direito. O sujeito conta com aquele dinheirinho no final do ano para as emergências, pagar dívida, passar as festas, comprar material escolar cada vez mais caro. Se ele receber esse dinheiro adiantado ele vai gastar porque está super apertado. Está com dívida e apavorado com relação à pandemia da Covid, vai comprar remédios.

Veja o absurdo que é fazer com que o pobre faça mover a economia quando é o Estado que tem obrigação de investir, criar condições para geração de trabalho e renda.

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Quando falamos que o justo seria dispor de um Salário Mínimo para 100 milhões de pessoas, calculamos que em 10 meses custaria um pouco mais de um trilhão. Tem esse dinheiro? É o que o governo gasta por ano com juros e amortização da dívida: R$ 1 trilhão 381 bilhões. 

O orçamento de 2020, de 3 trilhões  mostra que na realidade os gastos com a dívida público levaram 43,51% posto que o que aparece como outros encargos especiais foi para constituir um fundo garantidor de investimentos no valor 58 bilhões. O Gráfico é da Auditoria Cidadão da Dívida.

Deixa os banqueiros e investidores um ano sem receber, eles não vão quebrar por causa disso, e a gente resolve a crise nessa emergência sanitária.

Precisa de dinheiro? Cobra dos sonegadores. São R$ 500 bilhões que o governo deixa de arrecadar por conta da sonegação fiscal. A turma do agronegócio são os que mais sonegam.

Veja no gráfico que para educação e saúde estão consignados 2,49% e 4,26% e para o auxílio emergencial 8,29%. É muito pouco, considerando o estado de emergência.

Querem que a PEC emergencial venha com as reformas que ainda faltam para acabar com o Estado. É o fim do mundo!

Freepick
O 13º é um direito do trabalhador que o governo quer meter a mão.

Acontece que os investimentos em saúde e educação são compartilhados com os estados e municípios. Na realidade cabe aos entes da União, e não à União a maior responsabilidade por esses dois rubros. É a Constituição, em seu artigo 6º, que determina que os Estados tem que reservar do orçamento 12% para a saúde e 25% para educação e os municípios 15% para a saúde e 25% para educação

Até nesse dinheiro a junta militar que meter a mão. A PEC emergencial que tramita no Congresso pretende acabar com essa obrigação. Gente, é o fim da picada. O fim do mundo

Já tão precárias a saúde e educação públicas, se desobrigam os estados e municípios o dinheiro vai para o ralo, e a educação e a saúde também.

Eu fico a cada dia mais abismado com a fala de percepção das pessoas sobre o que está realmente acontecendo com o país.

Campeões do diversionismo. Prestidigitadores… iludem o povo a cada edição do Diário Oficial se toma conhecimento de novas medidas adotadas pelo governo contra a nação e seu povo.

O Banco Central agora passa a fazer parte da máquina montada pelo capital financeiro para desmontar o Estado. As futuras vítimas serão o Banco do Brasil e a Caixa. Já estão fatiando, tiram das duas instituições cartões de crédito, loteria e fechando agências. 

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A Caixa atendeu 120 milhões de pessoas; se especializou em crédito para a casa própria. Imaginou o que é isso nas mãos do Itaú ou do City Bank? O Banco do Brasil tem 213 anos de vida, está nos mais remotos rincões do país, se especializou em crédito agrícola, garante boa parte da produção de alimentos que provém da pequena e média propriedade. Foi de por via o maior banco hoje está menor que o Itaú.

A maldade de hoje foi encaminhar para o Legislativo proposta pra privatizar os Correios. Já está na berlinda a Eletrobrás, que já perdeu geradoras e distribuidoras. Eles vão comendo pelas bordas até livrarem-se completamente, como fizeram com a Vale do Rio Doce. Estão fazendo com a Petrobras: já venderam petroquímica, terminais marítimos, gasoduto e oleoduto, postos de gasolina, ou seja, tudo aquilo que representava alto valor agregado ao petróleo. O pré-sal já é das transnacionais. 

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Então é isso aí. O país inteiro será Manaus. O colapso do sistema de saúde provoca efeito em cascata das demais enfermidades letais. Não tem hospital para atender um simples caso de diarreia as pessoas morrem. 

O que é preciso, de imediato, Comitês de Salvação Nacional, reunindo gente responsável, e brigadas sanitárias emergenciais. Fechar tudo. Isso para o curto prazo. É isso que os empresários deveriam fazer, não exigir mais arroxo.

Tudo o que eles fazem viola a soberania nacional. Essa é a questão principal. Recuperar a soberania nacional. Na terça homenageamos a Raphael Martinelli, líder sindical engajado na política pela democracia e desenvolvimento, fundador da ALN junto com Carlos Marighella e recordamos a extrema atualidade das bandeiras desses revolucionários. A luta é pela libertação Nacional. Liberdade e Soberania.

* Paulo Cannabrava Filho é jornalista e editor da Diálogos do Sul


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Paulo Cannabrava Filho Iniciou a carreira como repórter no jornal O Tempo, em 1957. Quatro anos depois, integrou a primeira equipe de correspondentes da Agência Prensa Latina. Hoje dirige a revista eletrônica Diálogos do Sul, inspirada no projeto Cadernos do Terceiro Mundo.

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