Organizações de direitos humanos e pela memória rechaçam as declarações recentes do comandante do Exército chileno Humberto Oviedo ante a Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados.
O general foi convocado para responder aos questionamentos dos parlamentares sobre os supostos “pactos de silêncio” de militares nos casos de violações aos direitos humanos, à época da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). “Se uma pessoa, por questão pessoal, que é aposentada, tem em sua defesa a opção de permanecer em silêncio, esta é uma opção particular que a justiça permite. Mas nós, como Exército, não temos pactos de silêncio nem tampouco vamos permitir”, declarou Oviedo.
O general Humberto Oviedo disse à Câmara dos Deputados que os militares aposentados sob acusação têm a opção de manter silêncio sobre os crimes cometidos na ditadura.
As organizações de direitos humanos acusam as autoridades civis de cumplicidade e pedem a abertura dos arquivos secretos que investigaram os crimes da ditadura, para combater a impunidade e os chamados pactos de silêncio. Reivindicam que juízes tenham acesso total aos testemunhos coletados, com mecanismos que permitam acesso público aos arquivos. Solicitam também urgência na aprovação da lei que impede as Forças Armadas e policiais de destruírem arquivos da repressão, e que estes sejam transferidos de imediato para a custódia do Arquivo Nacional.
O Informe Valech, publicado em 2004, é um exemplo de arquivo classificado como secreto e destinado a sigilo durante o período de 50 anos, contados da data dos testemunhos coletados. O relatório foi produzido pela Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura, presidida pelo monsenhor Sergio Valech. Esta foi criada para esclarecer a identidade das pessoas que sofreram privação de liberdade e torturas por razões políticas, pelos agentes do Estado ou pessoas a serviço, no período entre 11 de setembro de 1973 a 10 de março de 1990, ditadura de Pinochet. O segundo informe, publicado em 2011, revelou o número de mais de 40 mil vítimas da ditadura, das quais havia 3.065 mortos e desaparecidos.
Os movimentos pela memória requerem penas maiores para pessoas condenadas por crimes que lesam a humanidade, sem acesso a benefícios ou anistia. O governo deve eliminar também símbolos públicos que homenageiem a ditadura, bem como personagens vinculados a este período.
Em ato celebrado no mês passado no Palácio La Moneda, a presidenta do país Michelle Bachelet fez um chamamento para que se rompa com os “pactos de silêncio” sobre as violações cometidas na ditadura. “Há pessoas que sabem a verdade sobre muitos casos que permanecem sem solução e o Chile pede que sigam o exemplo do recruta Fernando Guzmán e ajudem a reparar tanta dor”, disse a mandatária.
Bachelet recebeu, dia 30 de julho no Palácio La Moneda, Carmen Gloria Quintana,a sobrevivente do caso “Queimados” e exortou o fim dos “pactos de silêncio”.
Michelle referiu-se ao ex-soldado Guzmán, que prestava serviço militar à época da ditadura e, após 29 anos de silêncio, revelou detalhes sobre o caso “Queimados”. Ele contou à Corte de Apelações de Santiago que uma patrulha de militares deteve o fotógrafo Rodrigo Rojas e a estudante Carmen Gloria Quintana, no dia 02 de julho de 1986, e queimou os jovens ainda vivos com gasolina. Rojas morreu, mas Carmen conseguiu sobreviver. “Queimados” é um dos casos mais emblemáticos da ditadura de Pinochet, governo responsável por milhares de prisões, torturas, assassinatos e desaparecimento forçado no Chile.
* Cristina Fontenele, Estudante de Jornalismo pela Faculdades Cearenses (FAC), publicitária e Especialista em Gestão de Marketing pela Fundação DomCabral (FDC/MG).
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