Por 56 votos a favor e 12 contra, o Senado aprovou, em sessão remota realizada na noite desta terça-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que confere autonomia ao Banco Central (BC). A proposta segue agora para discussão na Câmara dos Deputados.
Sob pretexto de “blindar” a instituição de “ingerências políticas”, o que os parlamentares aprovaram foi a “autonomia” em relação à soberania popular, denunciou Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
O projeto estabelece mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do Banco Central. Para assumir eles deverão passar, ainda, por votação secreta no Senado.
Pela proposta, o novo chefe do banco deverá assumir no terceiro ano de governo do presidente da República, de modo que o seu no comando da política monetária não coincida com o mandato do chefe do Executivo.
Banco Central do Brasil
Suavização das flutuações econômicas e busca por emprego também foram aprovados como objetivos secundários do BC.
“Estamos dando autonomia em relação ao governo, mas não estamos dando autonomia em relação ao mercado. Ou seja, haverá autonomia com relação à vontade popular, ao governo eleito. Mas não haverá autonomia em relação ao mercado e aos interesses comerciais para quem vai dirigir a política monetária do país”, afirmou o líder petista.
Carvalho destacou ainda que a proposta foi aprovada pelos senadores sem debate com a sociedade. Além dos seis dos seis senadores do PT, também votaram contra Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Regufe (Pode-DF), Weverton Rocha (PDT-MA), José Serra (PSDB-SP) e Zenaide Rocha (Pros-RN).
Distância da política
Relator da proposta, o senador Telmário Mota (Pros-RR), defendeu a autonomia concedida ao Banco Central. Segundo ele, serviria para evitar “interpretações equivocadas” sobre decisões na política monetária, principalmente em anos eleitorais. O PLP 19/2019 é de autoria do Plínio Valério (PSDB-AM).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) também destacou “benefícios notáveis” da suposta “blindagem” aos diretores do BC. Segundo ele, haveria aumento da credibilidade da autoridade monetária, que manteria compromisso “inarredável” no combate à inflação. “Livre das injunções e disputas políticas para atingir tal objetivo”, afirmou.
Objetivo secundário
Também foi aprovada uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que estabelece como “objetivos secundários” do BC “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica”. Além de zelar pela solidez e eficiência do sistema financeiro. Mota incluiu, ainda, o fomento ao “pleno emprego”. No entanto, essas metas devem ficar subordinadas ao objetivo principal, que continua sendo o combate à inflação, tendo a taxa básica de juros (a Selic) como principal mecanismo.
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