Waldo Mendiluza*
La Habana (PL) – O Parlamento de Cuba encerrou sua VII Legislatura com a aprovação do Plano da Economia e o Orçamento do Estado para 2013, que indicam projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) similares as esperadas em América Latina e o Caribe.
Segundo as previsões, apoiadas por cerca de 600 deputados reunidos no dia 13 de dezembro, no Palácio das Convenções de Habana, haverá um incremento de 3,7% no PIB, progressão econômica que coincide com a média traçada pela Cepal e agências qualificadoras para a região.
Com esse crescimento se manterá um nível de atividade similar para os serviços sociais que por décadas tem feito a diferença da Revolução Cubana, por sua qualidade e caráter universal e gratuito em áreas como a saúde, a educação, a cultura e o esporte.
O pagamento de pensões a 1.7 milhões de pessoas e os subsídios da ordem de 815 milhões de pesos para cidadãos de baixa renda que constroem ou reformam moradias fazem parte da política de inclusão social.
Com relação aos demais setores da economia deverá crescer 5,4% com metas significativas na agricultura (4,5%) e a indústria manufatureira (4,7%).
Destaca-se também o propósito de alcançar uma safra açucareira superior em mais de 21% sobre a de 2012, ano cujas cifras são alentadoras apesar das deficiências; e o de ultrapassar pela primeira vez a entrada de três milhões de turistas, com o aumento de 12.5% nos ingressos brutos desse setor.
Destacam-se também as projeções de alcançar indicadores de eficiência maiores que 2.6% na produtividade do trabalho, fechar o ano com um déficit fiscal equivalente a 3.6% com relação ao PIB e incrementar os investimentos en 34%.
Os investimentos, quase a totalidade na esfera produtiva, constituem um desafio, impulsionados pelas construções, setores que apresentaram maiores debilidades em 2012, quando impediram resultados melhores na gestão econômica.
“O planejamento para 2013 é qualitativamente superior em relação a seu nível de precisão e conciliação (…). assim como uma maior coordenação (…), de tal maneira que passaremos gradualmente a formas econômico-financeiras na condução da economia”, assinalou o presidente Raul Castro no encerramento das sessões parlamentares.
Sobre o projetado crescimento do PIB, o presidente considerou aceitável, num cenário marcado pelo impacto do bloqueio dos Estados Unidos, a crise economia global, as restrições nos mercados financeiros e os altos preços dos alimento e combustíveis.
Por mais de meio século a ilha caribenha tem sofrido o cerco de Washington, que provocou perdas de um trilhão e 66 bilhões de dólares, segundo estimativas fundadas na depreciação dessa divisa com relação ao valor do ouro.
Em seu informe sobre o Plano e o Orçamento, a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Nacional do Poder Popular advertiu que os avanços de Cuba ocorrem em um contexto adverso, por ser o único país da região submetido a um feroz bloqueio.
Resultados de 2012.
Cuba concluiu 2012 com um incremento do PIB da ordem de 3.1%, inferior ao 3.4% previsto no planejamento, fundamentalmente por não cumprir as metas na construção, setor que, não obstante, também cresceu.
O aumento na agricultura (2%), indústria manufatureira (4.4%), comércio (5.9%) e transporte e comunicações (5%), constituem sinais alentadores para os resultados de 2013. Ainda que sem alcançar suas metas, a safra de cana mostrou os melhores números dos últimos anos, manteve-se estável a produção de petróleo, gás e níquel, e o turismo apresentou um novo record com a chegada de dois milhões 850 mil visitantes, cifra superior en 4.9% a alcançada em 2011.
Além disso, a ilha manteve seu tradicional elevado nível nos serviços sociais básicos, sem afetar a qualidade no atendimento em um panorama marcadp pelo processo de atualização da economia que busca maior eficiência e produtividade no país de 11 milhões e 200 mil habitantes.
No encerramento da VII legislatura da Assembleia Naciona, Raul Castro considerou em bom caminha o fortalecimento do equilíbrio financeiro interno e “o paulatino desendividamento externo”, a partir do estrito apego aos compromissos assumidos, “o que nos permite ir recuperando a credibilidade internacional da economia cubana”.
Também mencionou os avanços na diminuição das contas a pagar e a cobrar, ainda que persiste como um dos problemas que afetam a ilha. Outra das insatisfações citadas pelo presidente foi a falta de integridade na execução de investimentos, os quais em 2012 ficaram 19% abaixo da meta prevista.
A atualização econômica
Em seu discurso de encerramento Raul Castro qualificou como “com passo seguro” a marcha da atualização econômica, processo guiado pelos lineamentos do VI Congresso do Partido Comjunista.
De acordo com o presidente, as transformações começam a entrar nas questões de maior alcance, complexidade e profundidade, após a adoção das medidas iniciais encaminhadas a suprimir proibições e travas ao desenvolvimento das forças produtivos.
Horas antes, na própria sessão final do Parlamento, o vice-presidente do Conselho de Ministros, Marino Murillo ofereceu pormenores sobre a marcha da atualização.
O chefe da comissão encarregada da implementação dos lineamento explicou as ações para a conceitualização teórica do modelo cubano e os estudos para o programa de seu desenvolvimento a longo prazo.
Além disso anunciou a criação de novas metodologias para a implantação de preços nos mercados atacadista e varejista, bem como passos com vistas de conseguir a unificação monetária e cambiária, um tema complexo econômica e socialmente, pois implica em segmentação do mercado nacional.
Com relação à Lei Tributária, que passará a ser aplicada a partir de 1o de janeiro de 2013, considerou-a ajustada às modificações da atualização e destacou que saiu já com sua regulamentação de implementação.
Murillo também ofereceu elementos sobre o impulso às cooperativas não agropecuárias, especificamente a possibilidade de começar experimentos com 230 dessas entidades em setores como a construção, o transporte, gastronomia e a recuperação de matérias primas.
Com relação à empresa estatal socialista – cujo fortalecimento é o principal objetivo das transformações em andamento – ratificou o início no próximo ano de uma experiência encaminhada a dota-la de maior autonomia e poder de estão econômica, com vistas a alcançar sua eficiência e alto nível de produtividade.
O vice-presidente do Conselho de Ministro abordou novas medidas para flexibilizar o trabalho por conta própria, como é chamado aqui as formas não estatais de emprego.
Segundo Murillo, serão abertos setores não estatais suspensos pelas dificuldades de acesso aos recursos necessários para exerce-las e se incorporarão outras como o gestor de permutas, o agente postal, os antiquários e o vendedor de produtos agropecuários.
Acrescentou que as entidades estatais, entre elas as de turismo, poderão pagar a privados em moeda conversível (CUC), somente através de instrumentos bancários.
Quase 400 mil cubanos estão incorporados ao “contapropismo” , uma das facetas da atualização do modelo econômico na ilha. Embora não sejam o setor determinante na economia nacional os trabalhadores privados vão ganhando espaço no país, destacou Murillo
*Editor chefe de Redação Nacional de Prensa Latina
