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O Brasil — junto com os Estados Unidos e a Rússia — é parte do seleto grupo de nações que possui em seu território minérios nucleares, geradores de energia e domina o ciclo do combustível nuclear de modo autossuficiente para a geração de energia elétrica.
Por Guilhermina Coimbra (*)
Os demais países ou têm a tecnologia que transforma a matéria-prima/minérios nucleares in natura em energia ou tem a matéria-prima: não têm ambas — minérios nucleares e tecnologia — juntas.
Além de Brasil, EUA e Rússia, somente mais oito Estados nacionais completaram o ciclo tecnológico do enriquecimento do urânio, mas todos eles dependem da importação do minério.
Entretanto, toda a atenção é necessária para não deixar de ordenar ao representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) para que não deixe de estar presente no plenário da instituição protestando e fazendo valer o direito do Brasil de dar solução de continuidade ao Programa Nuclear Brasileiro.
É inconcebível, à luz da razão e do direito, aceitar que, em breve, os contribuintes de direito e de fato, sejam obrigados a enfrentar as consequências de uma crise de financiamento, gerada há cerca de três anos — e assistam ao completo abandono do Programa Nuclear Brasileiro gerador da energia elétrica econômica e segura.
A energia nuclear, no momento, abastece a Região Sudeste, mas, é prevista e inteligentemente pensada para abastecer onde se fizer necessária em qualquer parte do território do Brasil porque é energia limpa, segura e portátil.
O desmonte e a perda de todos os árduos investimentos suportados pelos contribuintes brasileiros — à custa de diversificadas áreas carentes, sacrificadas em benefício do Programa Nuclear Brasileiro — só interessa aos países centrais.
“…O Brasil, há seis anos, era reconhecido internacionalmente. Hoje, não mais, por culpa da paralisia dos investimentos no setor nuclear”, afirma professor de Engenharia Nuclear da COPPE/UFRJ, Paulo Fernando Ferreira Frutuoso e Melo.
É verdadeira malversação de dinheiro público.
A Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN) explica:
… “A situação financeira da Eletronuclear é crítica devido à falta de renovação do seu empréstimo junto ao BNDES para a construção da usina de Angra 3. O Banco está exigindo que a empresa assuma encargos da ordem de R$ 30 milhões por mês antes de a própria usina gerar receita, comprometendo o fluxo de caixa da Eletronuclear e o pagamento a fornecedores….”
Uma verdadeira “varredura” judicial, através da Polícia Federal nos ganhos — no Brasil e no exterior — daqueles que fazem exigências, pressionando a Eletronuclear dentro do BNDES é entendida como necessária.
Parar de brincar com dinheiro público — sofrido e suado — dos residentes no Brasil é mais do que preciso.
Há tempos, o Governo brasileiro vem sendo alertado pela Associação Brasileira de Engenheiros Nuclear/ABEN que a paralisação das obras de Angra 3, com o consequente risco da referida usina não entrar em operação, poderá agravar a crise do setor elétrico brasileiro.
A usina poderia agregar quase 1.500 MW à oferta de energia num momento em que se registram baixos níveis de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas.
O Brasil tem a sétima maior reserva de urânio do mundo, com potencial para ser o primeiro desse ranking.
Com minério de sobra — mas todos esgotáveis, razão pela qual não se deve nem cogitar de exportá-los — o país fez, a partir do fim da década de 1970, um notável esforço tecnológico de enriquecimento do urânio, por meio de centrífugas, que surpreendeu o mundo, em um projeto coordenado pela Marinha, com a parceria das universidades e dos institutos de pesquisa. O Brasil passou a dominar essa tecnologia sensível e anunciou, na metade da década de 1980, a sua capacidade de enriquecer urânio”, frisa.
Portanto, o Brasil tem matéria-prima e tecnologia para galgar a posição de player no mercado global, segundo o pesquisador. São mais de 400 usinas nucleares no mundo com necessidade de manutenção e abastecimento de urânio.
O Brasil ainda não faz parte, mas, tem que ocupar o seu lugar — de direito e de fato — nesse mercado que movimenta mais de U$ 20 bilhões, restrito a cerca de cinco países, e que envolve o fornecimento de componentes e de matéria-prima para as usinas. Só que o Brasil ainda não entrou neste mercado global e nem querem que entre.
Ex-presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa que exerce o monopólio da produção e comercialização de materiais nucleares, defende a venda do minério enriquecido, ou seja, com valor agregado, e não do urânio in natura.
Além das vantagens econômicas que pode proporcionar ao Brasil, o programa nuclear tem outro viés, relacionado à defesa do Estado e da soberania nacional.
O submarino nuclear tem uma importância geopolítica estratégica, já que o país tem uma costa extensa, onde há petróleo e minerais valiosos que podem ser explorados.
“Essa extensão de mar ao longo da costa é uma área a ser defendida. O submarino nuclear é uma peça estratégica dentro do arranjo de defesa do território, já que permanece mais tempo submerso e não pode ser detectado por satélites ou sonares dos navios”, explica.
Para evitar confusões, professor da Coppe/UFRJ lembra que o Brasil é o único país do mundo que tem um artigo na Constituição que proíbe o uso da energia nuclear para fins militares. Portanto, o submarino é movido a propulsão nuclear, não é uma arma nuclear.
Além de o submarino nuclear — que deverá ficar pronto em 2029, com atraso de quatro anos devido à falta de recursos —, o Programa prevê a construção de mais quatro submarinos convencionais, devendo o primeiro deles ser lançado no início do ano que vem.
Assim, os residentes no Brasil cientes do tesouro inestimável que se encontra no território brasileiro — minérios nucleares — estão atentos. Aguardam a construção das usinas nucleares, geradoras de energia limpa e segura no Brasil, onde quer que se fizerem úteis e necessárias, independentemente da vontade de fora do Brasil conluiada com amigos dentro do Brasil.
O Brasil merece respeito.
* Colaboradora de Diálogos do Sul