A direita saiu a recusar o Pacto Fiscal proposto pela presidente Gabriel Boric para arrecadar 8 bilhões de dólares destinados aos gastos sociais, mesclando argumentos que questionam a qualidade técnica do projeto e que condicionam qualquer negociação à destituição do ministro de Desenvolvimento Social, Giorgio Jackson, por sua suposta responsabilidade política em casos de corrupção.
Boric lançou seu plano em 1º de agosto, cinco meses depois de fracassar uma tentativa prévia que elevava o imposto sobre a renda, criava uma taxa à riqueza e às utilidades distribuídas pelas empresas, tudo do que agora desistiu pelo firme rechaço direitista a maiores tributos.
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“Para que exista um pacto fiscal, tem que haver acordo e não uma imposição unilateral de outra reforma tributária com outro nome. Além disso, o governo não se encarrega dos fatos de corrupção mais graves das últimas décadas no Chile”, disse o presidente da União Democrata Independente (UDI), senador Javier Macaya. “Desde a oposição temos assinalado que enquanto não houver responsabilidades políticas não haverá pacto fiscal”, agregou.
Enquanto isso, o presidente de Renovação Nacional (RN), Francisco Chahuán, questionou: “como vamos dar mais recursos ao Estado se não há rastreamento do gasto público, não sabemos em que e como se gasta, e ainda não há responsáveis a respeito dos recursos entregues e fundações e organizações não governamentais?”
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Apesar de aproximadamente cinco funcionários de salário médio-alto perderem seus cargos até agora, a direita persegue com determinação a saída de Jackson, depois que se descobriu que o militante da Revolução Democrática (RD) – partido que integra a Frente Ampla, a coalizão que elevou Boric – desde 2022 criaram fundações que obtiveram dinheiro fiscal após firmar convênios com órgãos do governo dirigidos por militantes do RD.
O caso, denunciado por um meio de imprensa regional há dois meses, detonou uma bomba na presidência de Boric e no FA, uma coalizão juvenil que escalou à condução política do país em pouco mais de uma década com um discurso ácido acerca da “velha política” e a “democracia dos acordos” – os pactos que durante 30 anos desde 1990 foram ensaiados pela centro-esquerda e pela direita e que significou apenas retocar o neoliberalismo instaurado pela ditadura de Pinochet – ademais de proclamar-se como praticantes de uma ética superior nos assuntos públicos.
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Jackson, em agosto de 2022 e sendo ministro Secretário-Geral da Presidência – o negociador entre o Executivo e o Legislativo – afirmou em uma reunião virtual que “nossa escala de valores e princípios está distante da geração que nos antecedeu”, afirmação que lhe custou o cargo ao desatar a fúria da direção que conduziu a transição à democracia.
E para sua desgraça, no meio do “Caso Convênios”, ocorreu o roubo de 23 computadores e de um caixa forte – finalmente encontrados pela polícia no que parece ser um roubo comum – da sede do ministério ao seu cargo, instalando suspeitas contra ele.
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As pressões para que seja defenestrado alcançaram a Câmara de Deputados, que aprovou enviar um ofício a Boric solicitando isso, ao mesmo tempo em que a patronal Confederação da Produção e do Comércio (CPC) se uniu ao pedido.
Na terça-feira (1º), Boric tuitou que “aqueles que se serviram de recursos públicos (como o caso do Democracia Viva) incorreram em atos de corrupção. E essas pessoas devem responder ante a justiça e o governo colaborar ativamente nisso”.
Câmara dos deputados do Chile
Caso, denunciado por um meio de imprensa regional há dois meses, detonou uma bomba na presidência de Boric e no FA
A promotoria investiga
Na quinta-feira (3), o Ministério Público confirmou que se investiga 32 fundações e corporações e que há 19 denúncias abertas.
O Promotor Nacional, Angel Valencia, explicou que são pesquisadas “transferências a partir dos governos regionais a fundações de formação muito recentes, mediante contratos sem garantias e pagamentos parcelados com um desajuste entre os objetivos, a experiência de suas equipes e os serviços que se comprometeram a prestar”.
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Entre os delitos pesquisados, mencionou fraude ao fisco, tráfico de influência, negociações incompatíveis e malversação de fundos que alcançariam no momento aproximadamente US$ 20 milhões.
Insurgentes mapuche desafiam presença militar e concretizam grande ataque incendiário no Sul do Chile
Em desafio à presença do exército na zona, o grupo insurgente Resistência Mapuche Malleco (RMM) na quarta-feira (2) lançou um ataque armado na localidade de Traiguén, 650 quilômetros ao Sul de Santiago, onde foram incendiados imóveis e veículos particulares, um consultório médico, uma ambulância, uma igreja e uma escola, em outra escalada do conflito armado que ocorre no sul do Chile entre organizações rebeldes indígenas e o Estado chileno.
Um enfermeiro teve queimaduras diversas enquanto tentava apagar as chamas de um posto de saúde.
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Os atacantes deixaram uma cartaz reivindicando a operação e exigindo a relocalização em prisões da Região da Araucanía dos 17 presos mapuche que em maio protagonizaram um motim na prisão de Angol, também no Sul do país, durante a qual retiveram como reféns três gendarmes carcerários para reclamar que lhes permitissem receber visitas, ação pela qual o Ministério Público busca formalizá-los penalmente pelo delito de sequestro.
Os 17 presos foram separados em diferentes centros penitenciários, ainda mais ao Sul do país.
Chile anuncia segunda base militar dentro do território mapuche para frear levantes
A RMM é composto por pelo menos cinco grupos insurgentes que reclamam ao Estado chileno a devolução do território ancestral mapuche – arrebatado mediante a ocupação militar durante a segunda metade do século 19, para depois ser distribuído a colonos brancos, muitos deles europeus.
A ministra do Interior, Carolina Tohá, qualificou o fato de atentado criminoso com características terroristas.
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Apesar de o estado de exceção constitucional e a consequente ocupação militar no Biobío e na Araucanía se prolongar quase sem pausa há 21 meses, a insurgência mapuche continua muito ativa e desde março lançou uma escalada de dezenas e dezenas de operativos, principalmente contra a indústria florestal, que explora vastas extensões nessas regiões.
A presença de vários milhares de tropas destinadas à blindados, helicópteros, aviões e drones, começou em outubro de 2021 sob o governo de Sebastián Piñera e continuou até março de 2022, quando o recém assumido mandatário Gabriel Boric decidiu levantá-la. Porém, o presidente voltou a aplicar a medida em 16 de maio de 2022, a qual continua até o presente.
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Segundo o governo, a atividade se reduziu quase à metade desde a vigência deste estado de exceção.
Em fins de junho, o presidente Gabriel Boric concretizou com vários meses de atraso a criação de uma “Comissão Presidencial para a Paz e o Entendimento” cujo propósito é “assentar as bases para uma solução de médio e longo prazo em matéria de terras e reparação para as comunidades mapuche, contribuindo, por sua vez, a uma melhor convivência das e dos habitantes das regiões de Biobío, Araucanía, Los Rios e Los Lagos”.
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O “mandato específico é determinar a demanda real de terras das comunidades mapuche e propor mecanismos concretos e diversos de reparação”, além de propor “uma solução de Estado à demanda de terras, por uma via institucional que conte com o apoio de um amplo espectro político, social e empresarial”.
Aldo Anfossi | La Jornada, especial para Diálogos do Sul – Direitos reservados.
Tradução: Beatriz Cannabrava
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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