Em 23 de julho de 2014, a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, de Pernambuco, recebeu documentos inéditos da “Operação Cacau”, de 1973, realizada pelo IV Exército articulando órgãos e agentes da repressão na Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Todo o material estava guardado no Arquivo Nacional.
A documentação, toda microfilmada, foi encontrada pela jornalista Juliana Dal Piva, repórter do jornal O Dia, do Rio de Janeiro, que investigava o destino dos mortos e desaparecidos da “Casa da Morte”, de Petrópolis. Ela fazia mestrado e vasculhava os documentos do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas.
O objetivo da Operação era desmontar a Ação Popular Marxista-Leninista (APML), organização a qual Fernando Santa Cruz fazia parte. Para isso, foram realizados, durante mais de cinco meses, escutas telefônicas, levantamento de prontuários, fotografias, informes de campana, indicando os componentes, biografias e respectivas funções na organização. A fase final seria a da força bruta: sequestros, prisões, transferências clandestinas de presos e assassinatos.
São documentos produzidos com abundância de detalhes, uma profusão de carimbos, incluindo o “Confidencial”, já conhecido da burocracia militar brasileira.
“Os militares brasileiros documentaram tudo. Tivemos a ditadura mais documentada de América Latina, tal era o sentido de impunidade que eles tinham”, observa o advogado Manoel Moraes, integrante da Comissão da Verdade de Pernambuco, que se debruçou no material.
A fase final da operação, em Salvador, começou no dia 22 de outubro de 1973, com a prisão de uma das principais lideranças da APML, Gildo Macedo Lacerda. Ele estava com sua companheira, Mariluce Moura, além de Oldack Miranda, Nadja Magalhães Miranda, Antônio Brasileiro e Adelaide Parente Brasileiro. Todos passaram por interrogatórios na Polícia Federal de Salvador, que foram datilografados e receberam o carimbo “Confidencial – Ministério do Exército. 6º RM. Quartel General- Segunda Seção”. Ao final de cada página, outro carimbo: “Protocolo – SNI. Agência de Salvador”.
Gildo Lacerda foi transferido para o DOI-CODI do Recife, onde já estava José Carlos da Mata Machado. Os dois morreram sob tortura na madrugada de 28 de outubro. A versão oficial, publicada nos principais jornais do Brasil, foi a de que teriam morrido trocando tiros com outro integrante da APML, “Antônio”, codinome utilizado por Paulo Stuart Wright, dia 29. O episódio ficou conhecido como o “Teatro da Caxangá”, porque o tiroteio nunca existiu.
A “Ficha Individual de Qualificação” de Gildo teve apenas duas datas: 22 de outubro de 1973, uma informação curta, seis dias depois: “(morto em 28 OUT 73 em Recife)”. Há também suas duas últimas fotos com vida, de frente, com barba e cabelos longos, de frente e de perfil.
É o depoimento mais curto de todos. Ele repete a palavra “não” nove vezes. É um desaparecido político.
O último documento tem data de 12 de novembro de 1973. Era a “difusão” de todos os depoimentos dos presos, com prontuários, para diversos órgãos do Exército. Difusão era o termo usado pelos militares para definir o compartilhamento de uma informação que poderia ser útil.
Marco Zero
Fac simile
Documentação valiosa
“A chegada desses documentos oficiais e inéditos foi da maior importância, pois demonstraram o conjunto da Operação. Há fotos, depoimentos que revelam que todos estavam sendo observados 24 horas por dia, com endereços, nos mínimos detalhes”, avalia o cientista político Manoel Moraes, integrante da Comissão da Verdade de Pernambuco, que escreveu, no relatório final, o capítulo sobre a APML.
“O cruzamento de todas essas informações nos permitiu concluir que estes seis militantes (Eduardo Collier Filho, Fernando Santa Cruz, Gildo Lacerda, José Carlos da Mata Machado, Paulo Wright, e Umberto Câmara Neto) foram mortos por agentes do Estado brasileiro, num contexto de sistemáticas violações de direitos humanos, promovidas pela ditadura militar”.
A Comissão recebeu, também, a transcrição das fitas gravadas por Gilberto Prata, em 1983, cunhado de José Carlos, onde ele relatava detalhes de sua longa colaboração com os órgãos de repressão. Também foi resgatado um depoimento que ele deu à Comissão Externa dos Desaparecidos Políticos, na Câmara dos Deputados, em 1992. Em muitos momentos, há descrições detalhadas do funcionamento da máquina e do seu trabalho, como infiltrado, na organização.
“Esse processo então me levou a colaborar com a repressão durante muitos anos. Quer dizer, eu era uma peça que era utilizada e que servia para que a repressão descobrisse as pessoas, montasse o quadro da organização, onde tinha pessoas, onde tinha gente, fazer as ligações, descobrir as pessoas etc. Tinha um aparato muito grande de controle, 24 horas por dia eu era controlado”.
Durante oito anos, ele trabalhou para o Centro de Informação do Exército (CIE). Recebia uma “ajuda de custo”. Com as mudanças políticas do país e os ventos da democracia soprando, seu trabalho como agente de informação foi perdendo a importância. Em 1983, ele contou os bastidores de uma transição, dentro do próprio regime militar.
“Aí houve uma modificação, enquadrada dentro do processo de modificação na sociedade brasileira, houve um parar do tipo de serviço, que é executado por essas pessoas, entende, uma transferência para a Polícia Federal”.
Após vários anos atuando para a repressão, Gilberto se refere aos “fascistas”.
“Nesse processo aí de transferências, à medida que foi tirando o poder do pessoal que era mais forte, do pessoal fascista mesmo, do centro de poder fascista que existe nos órgãos de repressão, que eles foram perdendo o poder, que eles não tendo mais condições financeiras e uma série de coisas para poder manter aquele processo que eles queriam”.
A ditadura estava chegando ao fim, mas Gilberto, após conhecer as entranhas do regime, não esconde a preocupação de ser novamente acionado.
“O risco está aí, eles podem voltar a qualquer momento desses e eles voltando eles vão entrar em contato, tentar me localizar”.
Sem verdade, sem justiça, sem memória
“Ficou evidenciado o empenho sistemático das Forças Armadas, de encobrir a verdade e esconder as circunstâncias de suas mortes. Os militares nunca contribuíram com nada. É como se tivesse a verdade do Exército, e a da Comissão da Verdade”, completa Manoel Moraes.
Os corpos de cinco, dos seis militantes mortos, jamais foram encontrados pelos familiares. São desaparecidos políticos.
“O corpo de Mata Machado foi sepultado, a princípio sem o conhecimento da família, como indigente, no Cemitério da Várzea, no Recife, ao lado do corpo de Gildo Lacerda, e de um terceiro que poderia ser de Paulo Wright”, lembra.
Para liberar o corpo para a família, os militares fizeram duas exigências: imprensa não poderia acompanhar nada e o caixão teria que permanecer lacrado, sem que a família pudesse abrir.
Em 21 de janeiro de 2013, o delegado Cláudio Guerra prestou um depoimento à Comissão da Verdade Dom Hélder Câmara. No ano anterior, ele tinha publicado um livro, intitulado Memórias de uma guerra suja, com depoimentos a Marcelo Netto e Rogério Medeiros.
No livro, ele narrou com detalhes como transportava os corpos de vítimas da “Casa da Morte”, levando-os para serem incinerados na Usina Cambayba, em Campos de Goytacazes, norte do estado do Rio de Janeiro.
Um integrante da Comissão fez a pergunta sobre o que ele tinha relatado no livro.
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