Com todo o enfoque nos direitos trabalhistas no México em torno ao debate para a aprovação do novo tratado de livre comércio entre os três países da América do Norte, tem ficado notavelmente ausente da discussão a supressão, violação e anulação sistemática desses direitos nos Estados Unidos.
Os Estados Unidos são o país industrializado que mais tem atacado e socavado os direitos trabalhistas básicos. Segundo a avaliação anual de direitos trabalhistas no nível mundial elaborada pela Confederação Sindical Internacional, os Estados Unidos estão entre o grupo de países definidos por suas “violações sistemáticas de direitos” e colocados no grupo de nações onde se determina que “o governo e/ou as empresas promovem esforços sérios para esmagar a voz coletiva dos trabalhadores pondo os direitos fundamentais sob ameaça”. É o mesmo grupo em que se coloca o México.
É o único país “avançado” em não garantir licença maternidade, que carece de leis garantindo o direito a férias, e só junto com a Coreia do Sul, que não garante dias pagos por doença. Ao mesmo tempo tem o salário mínimo mais baixo como porcentagem do salário médio entre todos os membros da Organização de Cooperação Econômica e Desenvolvimento.
Mais ainda, trabalhadores do setor agrário e trabalhadores domésticos – em grande medida imigrantes – estão excluídos da jurisdição da Junta Nacional de Relações Trabalhistas, a agência federal encarregada de vigiar, junto com o Departamento do Trabalho, o cumprimento das normas trabalhistas.
Estas condições, em grande medida, são o resultado de estratégias empresariais e políticas anti-sindicais impulsionadas desde fins dos anos setenta e de maneira mais agressiva sob Ronald Reagan. Agora são intensificadas — apesar de sua retórica populista – com Donald Trump.
Embora tecnicamente existam direitos à sindicalização, pesquisas do Instituto de Políticas Econômicas (EPI) e da Universidade de Harvard detectaram que no nível nacional as estratégias empresariais violam esses direitos sistematicamente. Detectaram em anos recentes que diante de esforços de sindicalização, 56 por cento dos patrões ameaçaram encerrar operações, 47 por cento reduzir salários e prestações e 34 por cento despediram trabalhadores pró-sindicatos durante campanhas, em violação explícita à lei.
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64% dos estadunidenses aprova os sindicatos
Hoje em dia, mais da metade de todos os trabalhadores que conseguiram estabelecer um sindicato não gozam de um contrato coletivo após um ano, uma tática empresarial comum para desalentar o movimento. E ainda mais, embora a lei outorgue o direito à greve no setor privado, decisões judiciais permitem que as empresas substituam permanentemente os grevistas ao contratar novos empregados.
Enquanto isso, manobras empresariais para classificar seus trabalhadores como “contratistas” em lugar de empregados, permitem evadir as proteções trabalhistas – algo que tem sido feito recentemente com choferes de Uber e com franquias de comida rápida entre outras empresas, tudo aprovado pela Junta Trabalhista sob Trump.
Como resultado não surpreende que os Estados Unidos se distingam entre os países avançados por ter atualmente o setor sindical mais débil, com uma taxa de sindicalização só de 10,5% da força de trabalho, e de apenas 6.4% no setor privado [https://www.bls.gov/news.release/union2.htm].
Embora alguns argumentem que os sindicatos enfraqueceram por um rechaço público, resulta que na pesquisa mais recente da Gallup, 64% dos estadunidenses aprova os sindicatos, um dos níveis mais altos registrados desde 1970.
“Em nenhum outro país industrializado as empresas combatem tão duro para manter fora os sindicatos”, explica Steven Greenhouse, destacado repórter trabalhista e autor de livros sobre o tema.
Estas políticas anti-sindicais têm contribuído diretamente para a explosão da desigualdade de riqueza que chegou a níveis sem precedente em quase um século e que agora define a economia estadunidense. Em 1954, a taxa de sindicalização era de 35% e foi durante esse período que se reduziu a desigualdade de renda ao seu nível mais baixo durante o último século. De fato, o salário por hora para o trabalhador médio hoje é inferior ao de 1973 em termos reais.
Greenhouse, em seu recente livro Beaten Down, Worked Up, resume o ocorrido: “a parte da renda nacional que se vai em lucros empresariais escalou seu nível mais alto desde a Segunda Guerra Mundial, enquanto a parte da renda para os trabalhadores (compensação de empregados incluindo prestações) deslizou-se ao seu nível mais baixo desde os anos quarenta”.
E essa ofensiva anti-sindical de décadas tem se incrementado em anos recentes, com governadores republicanos em vários estados anulando direitos de trabalhadores do setor púbico e com 25 estados com leis batizadas de “direito ao trabalho” elaboradas especificamente para minar os direitos sindicais.
No nível federal, a ofensiva anti-sindical sob Donald Trump é promovida a partir do Departamento de Trabalho – agora dirigido por um secretário, Eugene Scalia, que desde sempre tem promovido os interesses empresariais – e pela entidade criada durante a era de Roosevelt para garantir os direitos trabalhista, a Junta Nacional de Relações Trabalhistas. “sob Trump estas se converteram na guarda avançada para destripar esses direitos, reportou o Los Angeles Times recentemente.
Mark Anderson, veterano estrategista sindical que, como diretor de Pesquisas Econômicas da central operária AFL-CIO guiou a posição sindical estadunidense durante o grande debate trinacional sobre o Tratado de Livre Comércio da América do Norte a princípios dos anos noventa, comentou em entrevista a La Jornada que sob o regime de Trump, “se está fazendo nos Estados Unidos exatamente o oposto do que se está exigindo ao México sobre direitos trabalhistas”, na atual negociação do acordo comercial.
Anderson, que também foi consultor da liderança do sindicato nacional da siderurgia (USWA) e dos alimentos (UFCW), concluiu que “o governo Trump se dedica a destruir os direitos trabalhistas nos Estados Unidos, enquanto obriga o México a observar normas e adotar medidas que deveriam também ser adotadas nos Estados Unidos em benefício dos trabalhadores estadunidenses”
Anderson, quien tambien fue asesor del liderazgo del sindicato nacional siderúrgico USWA y del de alimentos UFCW, concluyó que “el gobierno de Trump está dedicado a destruir los derechos laborales en Estados Unidos mientras se le exige a México aplicar medidas que serían más bien las que se deberían promover aquí en beneficio de los trabajadores estadunidenses”, a
*David Brooks, correspondente – La Jornada desde Nova York.
**La Jornada, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.
***Tradução: Beatriz Cannabrava
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