Em condições de pandemia, a situação crítica permite o resgate do papel do Estado a partir dos bancos públicos, os únicos com vocação para financiar microiniciativas pelo país. Isso, porém, depende essencialmente de uma profunda virada política. O setor público, ao praticar juros que se situem na média da OCDE, poderia forçar os chamados “mercados” a liberarem a sua função de fomento da economia.
Essa análise é do economista Ladislau Dowbor, em entrevista ao portal da Fenae. Ele é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), consultor de agências da ONU e autor de dezenas de trabalhos sobre desenvolvimento econômico e social, disponíveis online gratuitamente em regime Creative Commons, no blog http://dowbor.org. Também é autor de mais de 40 livros, entre eles o Mosaico Partido – a Economia Além das Equações, A Era do Capital Improdutivo e Pedagogia da Economia.
Diante do cenário de enfrentamento da Covid-19, Dowbor propõe renda básica generalizada, reforço do SUS e financiamento local, com transferência de recursos a cada município do país, mas de maneira organizada. “É no nível local que se sabe qual bairro é mais ameaçado, onde falta água ou saneamento, quais famílias estão mais fragilizadas”, declara.
O economista afirma ainda que um dos motivos da crise está na excessiva e cada vez maior concentração de renda, relacionada com a financeirização da economia, naquilo que a executiva norte-americana Marjorie Kelly chama de “capitalismo extrativo”, que drena as capacidades produtivas no lugar de fomentar o desenvolvimento.
O professor da PUC-SP diz que essa situação, no Brasil, é agravada pela falta de governo e lembra, também, que o custo efetivo total de crédito no país se situa entre 800% e 1.000% acima do que é praticado internacionalmente.
Dowbor.org
Diante do cenário de enfrentamento da Covid-19, Dowbor propõe renda básica generalizada, reforço do SUS e financiamento local
Confira a entrevista:
Portal da Fenae – Com a ausência de políticas públicas, de que forma o coronavírus influencia no desenho atual do Estado no Brasil?
Ladislau Dowbor – Dizer que a economia está paralisada porque o Estado é grande demais, e abocanha um volume excessivo de recursos, é uma farsa. Não se trata do tamanho do Estado, e sim dê a quem serve. Ver o ex-ministro da Saúde comparecer na conferência de imprensa com a sua equipe, todos com colete do Sistema Único de Saúde (SUS), o mesmo SUS que estavam atacando, é simbólico. As pessoas mais ricas que têm planos privados de saúde não viam necessidade do SUS. Fragilizaram as políticas públicas de saúde, o que está facilitando a expansão do vírus, atingindo a todos, inclusive as elites. O vírus não tem preferências.
A crise atual recoloca na mesa a discussão do papel do Estado. A pandemia está sendo enfrentada de maneira mais competente onde há um Estado presente, em particular nas áreas sociais. Produzir bens e serviços do nosso cotidiano, como roupa, alimentação e semelhantes, funciona melhor no setor privado, mas para as políticas sociais, como saúde, educação, segurança e semelhantes, as políticas públicas universais e gratuitas se demonstraram amplamente superiores. É só olhar os países onde as políticas sociais funcionam melhor.
Mas fica também evidente a necessidade de repensar o pacto federativo: nos países onde o Estado funciona melhor, e isso envolve sistemas politicamente diferentes como a China, a Suécia ou o Canadá, há uma radical descentralização do Estado, pois nas sociedades hoje urbanizadas cada cidade sabe melhor onde estão os seus problemas, como articular as diferentes iniciativas. No Brasil muitas políticas públicas foram transferidas para os municípios, mas não os recursos. Neste momento de crise, enquanto o governo federal passa o tempo em lutas estéreis de poder, o nível local de decisão, nos 5571 municípios do país, está na linha de frente dos problemas e no último lugar em termos de recursos.
A pandemia está recolocando na mesa a discussão não do tamanho, mas sim da retomada do papel do Estado nas áreas de políticas sociais e de infraestruturas, e da descentralização radical dos recursos. Democracia baseada apenas no voto não funciona.
Como a pandemia muda a relação dos trabalhadores com o processo econômico no país?
Temos no país cerca de 140 milhões de pessoas em idade de trabalho, e 105 milhões constituem formalmente a nossa força de trabalho: há muitos desalentados. Mas, mesmo nesses 105 milhões, temos 13 milhões de desempregados (dados de antes da pandemia) e 40 milhões no setor informal, onde a renda média é a metade do setor privado formal. Portanto, temos 53 milhões de pessoas que ou estão paradas, ou “se viram” na informalidade, a metade da nossa força de trabalho.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresenta hoje, como capítulo da Síntese de Indicadores Sociais, a subutilização da força de trabalho como um problema central. Entramos na crise da pandemia com apenas 33 milhões de pessoas trabalhando no setor privado formal, com carteira assinada, 31% da força de trabalho. Isso num país de 210 milhões de habitantes.
Isto significa que certas políticas de proteção sociais que ainda subsistam, apesar da quebra de direitos trabalhistas e da fragilização da Previdência, cobrem apenas uma parcela da população. Dizer que a população tem de se proteger, de se isolar, nas condições atuais de nível de renda da maioria, das suas condições de habitação e das condições precárias de infraestruturas de saúde nas áreas mais pobres, denota uma incompreensão da gravidade do que vivemos, ou simples insensibilidade. Precisamos com toda urgência de uma renda básica generalizada, reforço do SUS e financiamento local. Em vez disso, o R$ 1,2 trilhão (16% do PIB) que o governo está mobilizando se destinam essencialmente aos bancos, apenas R$ 98 bilhões para a população mais necessitada.
Há comparação possível entre a crise de 2008 e a causada pelo vírus?
A crise de 2008 foi causada pelo sistema financeiro, no quadro do que hoje se chamou de financeirização. A forma de apropriação pelas elites da riqueza produzida pela sociedade continua sendo em boa parte baseada nos salários baixos, mas crescentemente passou a se basear no endividamento das famílias, das empresas produtivas e dos Estados.
A dinâmica que gerou a crise de 2008 está presente, não foi regulada, e sobrevive graças a massivas transferências de recursos públicos, que, em vez de financiarem políticas sociais e infraestruturas, favorecem os bancos e o mundo financeiro, em geral. Isso vale tanto para os Estados Unidos como para a Europa, mas no Brasil adquiriu dimensões grotescas.
Não de hoje, portanto, de mais uma crise, mas de uma crise sanitária que se sobrepõe a uma crise econômica pré-existente. A recessão de 2015 e 2016 e a paralisia econômica que vivemos, desde então, se devem não ao Estado grande demais, mas ao dreno generalizado de recursos por parte dos bancos e do mundo financeiro em geral. O sistema financeiro drena, através do endividamento, a capacidade de compra das famílias, a capacidade de investimento das empresas e a capacidade do Estado investir em políticas sociais e em infraestruturas. O dreno improdutivo, essencialmente através de juros, é da ordem de 20% do PIB. Temos 64 milhões de adultos no Brasil “negativados”, em bancarrota pessoal por excesso de juros, a metade das empresas está na mesma situação, o Estado está pagando, em juros sobre a dívida pública, entre R$ 300 e 400 bilhões ao mundo financeiro. O sistema está vazando por todos os lados.
Com as famílias endividadas cai a demanda e as empresas não têm para quem vender, paralisando a economia pela base e aumentando o desemprego, que dobrou desde 2014. A redução do consumo e da atividade empresarial reduz o volume de impostos pagos ao Estado, aumentando o déficit. Em 2020 estamos no mesmo nível de produção de 2012, enquanto os rendimentos dos mais ricos aumentaram, no mesmo período, em 11% ao ano. Os 206 bilionários brasileiros pesquisados pela revista norte-americana Forbes aumentaram as suas fortunas, entre 2018 e 2019, em R$ 230 bilhões, em 12 meses, com a economia parada.
A discussão absurda entre os que dizem que se deve priorizar a economia e os que priorizam a saúde reflete uma incompreensão de que o sistema se tornou disfuncional. Com a dimensão das crises que convergem, transferir mais dinheiro para bancos, que é em termos práticos a única iniciativa do governo federal frente à pandemia, simplesmente não irá funcionar.
Em um momento crítico como o atual, em que o Brasil vive sob permanente tensão política, qual a importância da Caixa Econômica Federal e dos demais bancos públicos?
Neste momento, é vital assegurar a transferência de recursos, de maneira organizada, e com capilaridade que permita chegar a cada município do país. É no nível local que se sabe qual bairro é mais ameaçado, onde falta água ou saneamento, quais famílias estão mais fragilizadas. Em inúmeras comunidades do país, enquanto os governantes batem boca, há iniciativas organizadas, até em favelas geram-se vaquinhas para alugar ambulâncias ou comprar máscaras. Fortalecer financeiramente as iniciativas das próprias comunidades é o que mais funciona. Mais dinheiro para bancos privados assegura maiores bônus e dividendos para os mais ricos.
O banco público é o que tem vocação para financiar microiniciativas distribuídas pelo território, enquanto o sistema privado vai buscar apenas atividades imediatamente lucrativas e sem risco, como se constata nas declarações recentes dos banqueiros sobre a “prudência” e “responsabilidade” com a qual deveriam repassar o dinheiro que recebem do governo, teoricamente destinado a fortalecer empresas e famílias. Mas os bancos públicos precisam romper com o cartel dos 5 gigantes (85% do sistema bancário brasileiro), e romper com a agiotagem que caracteriza o crédito no Brasil.
Lembremos que o custo efetivo total (CET) do crédito no Brasil se situa entre 800% e 1.000% acima do que é praticado internacionalmente. Poucas pessoas entendem de juros, em particular quando são apresentados “ao mês” como é o caso no Brasil: poucos saberão calcular o juro composto que isso representa ao ano. Só lembrando, um juro de 6% ao mês, que parece modesto, equivale a 100% ao ano, quando juros no resto do mundo estão abaixo de 10% ao ano. Por exemplo, o juro mais alto no Canadá, que é o que incide sobre o rotativo do cartão, com a crise atual foi baixado de 22% ao ano para 11% ao ano – decisão do governo, não do mercado – quando no Brasil, esse juro em abril de 2020 foi de 259,03% ao ano.
O resgate do sistema financeiro no Brasil constitui uma prioridade absoluta, e o setor público, ao praticar, por exemplo, juros que se situem na média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), poderia forçar os chamados “mercados” a resgatarem a sua função de fomento da economia. Lembremos que foi a tentativa da [ex-presidente] Dilma Rousseff de reduzir os juros por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em 2013, que originou o movimento golpista. O sistema financeiro que hoje enfrentamos constitui o que a Marjorie Kelly chamou de “capitalismo extrativo”, que drena as capacidades produtivas, em vez de fomentar o desenvolvimento.
Em condições de pandemia, a situação crítica talvez permita que se resgate esse papel a partir dos bancos públicos, mas isso depende essencialmente de uma profunda virada política. Hoje, no Brasil, são os banqueiros que mandam e drenam.
Quais as perspectivas, no Brasil e em outras partes do mundo, de uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente sustentável?
A chamada “triple bottom-line”, visando um novo equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental, ganhou adesão mundial. Constatamos numerosas tomadas de posição no quadro da Economia de [Papa] Francisco, propondo uma outra economia. É impressionante a declaração assinada por 181 das maiores corporações americanas, comprometendo-se com o social e o meio-ambiente. Inúmeros institutos de pesquisa de primeira linha mundial, como o Roosevelt Institute, nos Estados Unidos, o New Economics Foundation, na Inglaterra, e tantos outros, propõem mudanças profundas no sistema. Sistematizamos esses posicionamentos no artigo A Economia Desgovernada, http://dowbor.org/2019/10/ladislau-dowbor-a-economia-desgovernada-novos-paradigmas-14-de-outubro-de-2019.html/ . A materialização desse triplo objetivo encontra-se detalhada nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a Agenda-2030, com os seus 17 objetivos e 169 metas.
A realidade é que sabemos o que deve ser feito, e há consenso planetário, com o distanciamento significativo dos governos Trump, Bolsonaro e Netanyahu. Temos também os recursos financeiros: os US$ 85 trilhões do PIB mundial, divididos pela população mundial, significam que o que hoje produzimos representa cerca de R$ 15 mil por mês por família de quatro pessoas. O problema do mundo não é econômico, é político. Não é de produção, é de distribuição e sustentabilidade.
Sabemos o que deve ser feito, temos os recursos, temos as tecnologias, estamos afogando em tantas estatísticas e estudos detalhados sobre cada um dos problemas-chave do planeta, mas não tomamos as providências. Trata-se de uma questão de poder, mal acobertada por narrativas absurdas. Os interesses financeiros, os mesmos que geram e aprofundam o fosso entre o 1% e os 99%, usam o seu poder financeiro para se apropriar do poder político. Só o fato de 1% mais rico ter mais patrimônio acumulado do que o grupo dos 99% seguintes é grotesco. Enfrentamos uma deformação sistêmica do próprio sistema de tomada de decisão das sociedades quanto às prioridades.
Em consequência, ao tripé de objetivos, devemos acrescentar o tripé da governança: um novo equilíbrio a ser construído entre o Estado, os gigantes corporativos mundiais e as organizações da sociedade civil. Os últimos 40 anos de neoliberalismo geraram uma deformação radical de poder: os sistemas financeiros e as plataformas digitais passaram a exercer um poder que deformou de maneira profunda o que restava de democracia. Como escreve Wolfgang Streeck, “não é o fim do capitalismo, mas sim o fim do capitalismo democrático”. Não há democracia política que possa sobreviver sem um mínimo de democracia econômica. Hoje, no centro dos nossos desafios, está o resgate da governança. Inclusive, as corporações poderiam passar a pagar efetivamente os impostos devidos.
Como a crise da pandemia pode abrir espaço para um futuro mais colaborativo?
A crise da pandemia se sobrepõe a outras três crises: o desastre planetário ambiental, a desigualdade explosiva e o caos financeiro. Assim que um sistema, que já era estruturalmente disfuncional, se vê repentinamente paralisado ou profundamente atingido na sua estrutura. A convergência das quatro crises gera um desafio sistêmico. O mundo está à procura de novos rumos. De certa maneira, a crise está abrindo oportunidades para os que querem um mundo que responda ao básico: o bem-estar generalizado das famílias, sem prejudicar o planeta. Na economia, em vez de buscarmos assegurar a satisfação dos mercados, temos de assegurar que os mercados voltem a funcionar para a sociedade.
Não se trata de sonhos. É muito significativa a tomada de posição do conselho editorial do Financial Times: “Reformas radicais – invertendo a direção política predominante das últimas quatro décadas – precisarão ser colocadas sobre a mesa. Os governos terão que aceitar um papel mais ativo na economia. Eles devem ver os serviços públicos como investimentos, e não como obrigações, e procurar maneiras de tornar os mercados de trabalho menos inseguros. A redistribuição estará novamente na agenda; os privilégios dos idosos e dos ricos estarão em questão. As políticas até recentemente consideradas excêntricas, como renda básica e impostos sobre a riqueza, terão que estar presentes na composição.
O jornal britânico Financial Times se referir à renda básica e impostos sobre a riqueza, além de qualificarem as políticas sociais de investimentos (e não “gastos” como se caracteriza no Brasil), significa, sem dúvida, que estão soprando outros ventos. Os gigantes corporativos que dominam a economia e a política do planeta navegam no espaço global, mas não temos governo global. A dimensão política que possa fazer contrapeso ao poder corporativo está fragmentada em 193 países-membros da ONU, e o próprio sistema multilateral está paralisado. Temos uma economia mundial e políticas nacionais: isso constitui um desajuste sistêmico.
Temos também um marco jurídico e uma cultura empresarial baseados na propriedade privada e na competição, quando o principal fator de produção hoje é o conhecimento, cujo desenvolvimento se torna muito mais produtivo no contexto colaborativo. Pagamos pedágios absurdos aos intermediários financeiros, quando a moeda é imaterial, simples sinal magnético, o que permite simplesmente desintermediar o sistema, prática hoje em plena expansão.
De certa forma, já entramos na era do conhecimento, com leis e costumes da era industrial, paralisando inovações por meio de incontáveis patentes, copyrights e royalties contra-produtivos. Os avanços científico-tecnológicos se dão hoje no quadro de processos interativos e sinérgicos, como é o caso das pesquisas sobre o genoma. As instituições públicas desempenham um papel essencial, como demonstrou Mariana Mazzucato no seu O Estado Empreendedor.
Nos tornamos uma sociedade planetária, com todos conectados com todos através de aparelhos que carregamos no bolso, com o conhecimento crescentemente disponível, gratuita e instantaneamente, em qualquer lugar. Isso abre novas perspectivas. O mundo corporativo que hoje domina busca travar o acesso – veja-se o custo dos medicamentos, os preços cobrados pelas telefônicas, as taxas de juros – mas a oportunidade em discussão é a geração de um sistema de soberania compartilhada e de economia colaborativa, assegurando o básico para todos e exigindo a devida contribuição dos que hoje fazem fortunas travando o desenvolvimento. O capitalismo explorava, mas assegurava uma base de legitimidade por meio do investimento produtivo e da geração de empregos. O capitalismo atual não assegura nem uma coisa nem outra.
Ladislau Dowbor, economista, é professor da PUC-SP, consultor de diversas agências das Nações Unidas e autor de numerosos livros e estudos técnicos. Da equipe de fundadores da Diálogos do Sul
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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