A Comissão Especial da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios por 23 votos a 11. A medida não agradou muito o chamado mercado financeiro e parte da elite econômica, que desejam que os precatórios, dívidas da União que já foram reconhecidas pela Justiça, sejam pagos em dia.
Prova disso foi o aumento exorbitante do dólar entre quarta e quinta-feira, quando ele já havia subido quase 2%, chegando a R$ 5,66, enquanto o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo caía 3,63%. Hoje, segundo dados do Uol Economia, o dólar bateu R$ 5,73, valor exorbitante para quem não tem contas em paraísos fiscais, como o ministro Paulo Guedes.
O texto, apresentado pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da matéria, é uma manobra para furar o malfadado teto de gastos. Com isso, abriria-se espaço orçamentário de mais de R$ 80 bilhões para custear o Auxílio Brasil, o “novo Bolsa Família”, programa criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e que Jair Bolsonaro quer a todo custo rebatizar.
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Com a viabilização do Auxílio Brasil, as famílias que enfrentam a miséria por conta da má gestão do governo Bolsonaro terão auxílio financeiro de R$ 400 a partir de novembro, medida que tem como objetivo fortalecer o nome de Bolsonaro via populismo eleitoreiro sobre os mais pobres em 2022.
Enquanto isso, o regime fiscal vem sendo utilizado para justificar cortes constantes nas áreas da saúde e educação, o que coloca em risco a vida e o futuro da população brasileira em um momento de crise sanitária, econômica e social.
Palácio do Planalto
Segundo dados do Uol Economia, o dólar bateu R$ 5,73, valor exorbitante para quem não tem contas em paraísos fiscais, como Paulo Guedes.
Secretários de Guedes abandonam o barco
Após a aprovação da PEC, a exoneração de quatro integrantes do segundo escalão do Ministério da Economia chamou a atenção sobre a crise no gabinete de Paulo Guedes. São eles: Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento; Jeferson Bittencourt, secretário do Tesouro Nacional; Gildenora Dantas, secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento; Rafael Araújo, secretário-adjunto do Tesouro Nacional.
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Segundo Leonardo Leite, professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Núcleo de Economia Política da UFF (NEP-UFF), expressou para o Brasil de Fato, a alternativa proposta pelos ex-secretários que abandonaram o barco era custear o Auxílio Brasil tirando dinheiro de trabalhadores que também são atingidos pela crise econômica e pelo aumento do custo de vida.
“O que esses economistas [do segundo escalão] estavam propondo para substituir esse aumento de gastos era cortar o abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos. Outra sugestão era congelar as aposentadorias ligadas ao salário mínimo por dois anos. Ou seja, cortar de quem também precisa”, acrescenta Leite. “Vendo que isso não vai acontecer, eles pularam do barco.”
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A fome aumenta, mas o salário diminui
Enquanto Bolsonaro e Guedes brincam de governar, dados da FAO, ONU e OMS mostram que a insegurança alimentar voltou a assombrar um Brasil que voltou ao Mapa da Fome.
Os números assustam: entre 2018 e 2020, a fome atingiu 7,5 milhões de brasileiros. Já entre 2014 e 2016, esse número era de 3,9 milhões. Já são 49,6 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar moderada ou grave em um país em que o desemprego atinge 14 milhões de pessoas.
Os alimentos subiram em média 14% nos supermercados e a carne, prato que deixou de fazer parte do dia-a-dia de muitas famílias, teve uma alta de 30%. Os combustíveis bateram o recorde com 41,3% de aumento nos últimos 12 meses, sem contar outras despesas básicas, como aluguel, gás de cozinha e energia elétrica, que também têm trazido angústia para milhares de pessoas.
Na periferia de Cuiabá, onde famílias madrugam e formam filas para coletar doações de ossos e legumes que seriam descartados e não ficar sem ter o que comer, um homem afirmou: “Antes, nós conseguíamos comprar carne. Fico triste (…). Saio para conseguir doações para termos o que comer, quero ver meus filhos saudáveis”.
Segundo o Salariômetro da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), quase 70% das negociações de reajuste salarial em setembro chegaram a acordos de aumento abaixo da inflação dos últimos 12 meses, que acumulou 10,4% no mesmo período.
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Para o economista Gonzaga Belluzzo, que concedeu uma entrevista à Revista IHU On-line, a existência da fome é um escândalo para o Brasil. “Com o potencial que se tem de organização da sociedade, de produção, por que está se reafirmando a fome? Porque o governo brasileiro criou o teto de gastos que é um atraso monetário e fiscal. Esse teto de gastos está matando as pessoas.“
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