Rafael Corrêa, presidente do Equador, um entre os líderes demonizados pelo império e pela grande imprensa hegemônica, em sua intervenção na VII Cúpula de Panamá, depois das saudações protocolares, manifestou “todo nosso apoio ao presidente Santos e sua vontade política inquebrantável de continuar no caminho para a paz definitiva na Colômbia. Porém a paz não é só ausência de guerra.
A insultante opulência de uns poucos na América Latina, ao lado da mais intolerável pobreza, são também balas cotidianas contra a dignidade humana. Por isso, creio que o lema da Cúpula, no lugar de “Prosperidade com Equidade” deveria ser Equidade para a Prosperidade.
Cuba nunca devia ter sido excluída
Hoje assistimos a um evento histórico. Em um triunfo irrestrito da dignidade, a soberania e a solidariedade entre os povos, acolhemos a fraterna República de Cuba como um mero de pleno direito neste foro do qual nunca deveria ter sido excluída. Não obstante, nossa alegria não pode ser completa. Ainda falta por extirpar o inumano e ilegal bloqueio contra Cuba. Também está pendente a devolução a Cuba do território ocupado de Guantánamo.
Obama viola direitos fundamentais
Durante a Guerra Fria, eram apoiadas na região as ditaduras mais sangrentas; então sim, não tinha a menor importância, absolutamente, a liberdade de imprensa, direitos humanos, nem mesmo a democracia. Recordemos, por exemplo, que a Assembleia da OEA de 1976, realizada em Santiago do Chile, foi presidida pelo chanceler de Augusto Pinochet.
A atuação invasiva e intervencionista durante esses anos se fundamentava no combate ao comunismo. Agora o argumento é a “defesa dos direitos humanos”.
A ordem executiva do presidente Obama contra Venezuela viola flagrantemente o direito internacional e particularmente o literal e) do art. 3 da carta da OEA.
A resposta dada pela região foi contundente, rechaçando a ordem executiva e pedindo sua retirada. Nossos povos nunca mais aceitarão a tutela, a ingerência nem a intervenção. Sua memória está lacerada pelos abusos e a violência do passado. Panamá é um bom exemplo disso, com a invasão de dezembro de 1989 que provocou milhares de mortes para tirar o sangrento ditador que os mesmos invasores tinham apoiado.
Não obstante, continuam as intervenções ilegais. Há poucas semanas, funcionários do Departamento de Estado solicitaram ao Congresso dos Estados Unidos recursos para, cito, “apoiar a liberdade de imprensa, os direitos humanos e a democracia no Hemisfério, incluindo Cuba, Venezuela, Equador e Nicarágua”.
Interessa para nós, realmente, esses temas? Pois bem, abordemos-lo portante neste foro. Falemos de direitos humanos.
De acordo com a CEPAL, no período 2007-2013, Equador é um dos três países latino-americanos que mais reduziu a desigualdade. Durante nosso governo, da histórica redução de pobreza em 12,5 pontos, tão só 5,4 pontos são por efeito crescimento, e, 7.1 pelo efeito redistribuição. No Equador não temos torturas, pena de morte nem execuções extrajudiciais. Com a reforma judicial aprovada pela cidadania em consulta popular do ano 2011, os juízes são selecionados por concurso público de méritos organizado por uma entidade autônoma do Executivo.
Finalmente, Equador é um dos somente sete países dos 35 do hemisfério que subscreveu absolutamente todos os instrumentos interamericanos de direitos humanos. Muitos países sequer ratificaram a Convenção Interamericana de Direitos Humanos ou Pacto de San José.
Para um novo sistema interamericano
A realidade é que necessitamos não só um novo sistema de direitos humanos, mas sim um novo sistema interamericano. Devemos entender que as Américas, ao norte e ao sul do rio Bravo, são diferentes e devemos conversar como blocos.
A Organização de Estados Americanos, OEA, tem sido historicamente capturada por interesses e visões da América do Norte e seus vícios e atavismo acumulados a tornam ineficiente e pouco confiável para os novos tempos que vivem América Latina e o Caribe.
Um exemplo foi a guerra das Malvinas, onde se destroçou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o TIAR, e só isso já é o suficiente para que a OEA desaparecesse. Nosso abraço solidário ao povo argentino e sua luta pelas Malvinas, exemplo descarado de colonialismo no século XXI.
Outro exemplo foram as décadas em que Cuba esteve absurdamente excluída da OEA e o próprio bloqueio criminoso contra Cuba.
Um novo papel para a Celac e a OEA
A Comunidade de Estados Latinoamericanos e do Caribe – Celac- deve ser o foro para as discussões latinoamericanas e caribenhas, e a OEA deveria converter-se no foro em que, como blocos, Celac e América do Norte processem suas coincidências e conflitos.
Com relação ao sistema interamericano de direitos humanos, é necessário um pouco de coerência: só poderíamos participar nas diferentes instâncias os países que ratificamos a Convenção Interamericana. Por exemplo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem sede em Washington, que não ratificou o Pacto de San José, e, além disso, é desnecessária. A Corte Interamericana com sede em San José pode e deve ter as funções de promover os direitos humanos e julgar os atentados contra esses, como ocorre no sistema europeu, onde não existe comissão, somente a corte.
Como entendemos muito bem que pelos interesses criados isso é difícil de conseguir, provavelmente já é hora de ter um sistema latino-americano de direitos humanos. Tudo está pronto, porque basicamente somos os países da América Latina os que ratificamos o Pacto de San José e em consequência somos os únicos que reconhecemos e nos submetemos à Corte Interamericana.
E falemos de democracia
Thomas Jefferson, um dos pais fundadores de Estados Unidos, é o principal autor de um dos documentos mais belos da história da humanidade, a Declaração de Independência que, no seu parágrafo segundo diz: “Todos os homens são criados iguais, são dotados por seu Criador com certos direitos inalienáveis, entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade”.
Palavras maravilhosas, porém o mesmo Jefferson era proprietário de centenas de escravos. Naquela época inclusive para tais homens extraordinários era inimaginável que os negros tivessem direitos.
Teve que transcorrer quase um século desde a declaração de independência para a eliminação da escravidão, e exatamente um século mais para supressão da segregação racial. Houve as elites latino-americanas ainda são incapazes de compreender que os direitos fundamentais são para todos.
Quando essas elites denunciam violação aos direitos humanos, é porque, por primeira vez, estão em igualdade de condições sob o império da lei. Quando denunciam ditaduras e autoritarismo é porque já não podem submeter nossos governos a seus caprichos e interesses.
E falemos de liberdade de imprensa
Quando as elites latino-americanas afirmam que não existe liberdade de imprensa, é porque seus meios de comunicação já não tem impunidade para manipular a verdade, ou porque nos atrevemos a contestar-lhes, a disputar sua hegemonia, a desmascarar suas mentiras. Caberia perguntar se uma sociedade pode ser chamada de verdadeiramente livre quando o direito à informação e a própria comunicação social está em mãos de negócios privados com fins de lucro.
E ainda sendo este um problema planetário, na América Latina -devido ao monopólio dos meios, a propriedade familiar, as sérias deficiências éticas e profissionais, e seu descarado envolvimento em política- o problema é muito mais grave.
Creio que todos coincidimos em que uma boa imprensa é vital para uma verdadeira democracia, mas também devemos coincide com que uma má imprensa é mortal para essa mesma democracia…. e a imprensa latino-americano é ruim, muito ruim.
Os enigmas do desenvolvimento
Agora nos acusam de dividir nossos países. Olhem só que casualidade. O mesmo diziam a Abraham Lincoln, considerado o melhor presidente estadunidense da história. Chamaram-no “tirano”, “déspota”, “fanático”, “louco”, por sua nobre luta pela abolição da escravidão. provocou uma guerra civil, que no caso de derrota, teria gerado a divisão do país e Lincoln provavelmente teria passado à história como um criminoso. Liam o que diziam os meios escravocratas daquele tempo. Aprendamos algo com a história.
Com o descobrimento do novo continente, América do Norte e América Latina praticamente começaram sua história ao mesmo tempo. Algumas vez se perguntou por que América Latina não é Estados Unidos, o país mais poderosos do planeta, e vice versa? Este é um dos grandes enigmas do desenvolvimento. As respostas são múltiplas e complexas, porém, sem dúvida, uma dessas respostas é a classe das elites que dominaram e dominam nossa América.
Oxalá, presidente Obama, entenda que por defender seus interesses ou por má informação, vocês sustentam a essas elites que tanto danos nos infringiram.
“Todos os homens são criados iguais, são dotados por seu Criador com certos direitos inalienáveis, entre os quais estão a vida, a liberdade e a busca pela felicidade”.
No Equador e em toda América Latina, também apoiamos tais princípios e o tornaremos realidade a qualquer custo e não só para as elites ou em algum momento futuro, mas sim agora…. e para todos!
Prosperidade com equidade? Eu diria: Equidade para a prosperidade, mas também soberania e dignidade. Chegou a hora da segunda e definitiva independência para nossa América.
Fonte: sítio da Presidência da República.
