* Atualizado em 14/02/2022 às 13h43.
A 8 de julho de 2021, a Equatorial Energia demitiu cerca de 1.000 funcionários qualificados ao assumir a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, CEEE – mero pretexto para botar na rua quem ganhava mais. Bastou o ar de inverno soprar de leve, e a empresa responsável pelo caos no sistema elétrico do Amapá e na vida de uma população abandonada à própria sorte. Por maior que seja o capital investido, a Equatorial costuma fugir de sua responsabilidade.
Respostas esfarrapadas para justificar a inapetência. Recentemente, Júlio Hofer, superintendente técnico da CEEE Equatorial – em nome da empresa saiu com essa: “O problema é a herança maldita da administração pública da CEEE”… A mina de ouro garimpada pela Equatorial no extremo sul do Brasil drena recursos do bolso do contribuinte para fortalecer a empresa, como vocês verão a seguir. A dívida pública que justificou a privatização foi criada pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Já o ex-governador Olívio Dutra (PT) define a operação cruamente: “A carne de pescoço fica pro setor público, o filet mignon vai para iniciativa privada”.
Depois da edição desta reportagem, a 3 de junho passado, Gerson Carrion, ex-presidente do Grupo CEEE e assessor técnico da Frente pela Preservação da Soberania Energética Nacional, entregou ao Ministério Público um dossiê com 1.100 páginas denunciando a ilegalidade da privatização da Companhia. Por orientação do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), presidente da Frente, o documento reforça o recurso – junto ao Conselho Superior do MP do RS – contra o arquivamento da denúncia. Em 20 de abril de 2021, Pompeo protocolou ação no MP estadual pedindo providências a fim de apurar as ilegalidades cometidas. Enquanto a Justiça tarda, entenda o que fizeram com a empresa que o trabalhista Leonel Brizola nacionalizou estritamente dentro da lei.
A Equatorial Energia exagerou no seu Programa de Demissão Voluntária: demitiu trabalhadores qualificados, os mais eficientes e experientes – por causa dos salários mais altos. Agora não tem como atender à população assolada por vendavais, frio, chuvas torrenciais típicas do inverno, além da ‘safra de apagões’ daí decorrentes. Milhares de residências, comércio, indústria, a sociedade em geral, ficaram sem energia elétrica ao sabor da variação climática no Rio Grande do Sul durante dias, semanas. Além de inexperientes e incapazes de religar a luz – os contratados pela nova dona da CEEE não conseguem sequer encontrar o endereço para atender chamadas – segundo relatos de moradores, obrigados a esperar auxílio que muitas vezes não resolve.
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Registros em vídeos e fotos feitos pelos próprios protagonistas – tucanos de alta plumagem do Rio Grande do Sul, secretários, conselheiros, aspones – comemoraram a privatização do mais rentável naco da CEEE por R$ 100 mil, em 31 de março(!) passado, na Assembleia Legislativa. Saltitavam diante de microfones e câmeras – como atleta ao receber troféu. Sacudiam punho fechado a sorrir para plateia, heróis da nação. Negócio da China para Equatorial. O desfalque no patrimônio do estado foi possível graças ao voto majoritário dos deputados da casa, que aprovou o fim da exigência de plebiscito para venda da Companhia. Tal lei foi criada para combater a pilhagem de bens públicos – ocorrida nas privatizações do governo Antônio Britto (1999/2000).
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O artífice do negócio que lesou o erário do Rio Grande do Sul e agradou festivos tucanos neoliberais é Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite. Aos 37, ex-vereador e prefeito de Pelotas, sua trajetória política é meteórica. De edil a alcaide na terra natal, advogado de formação, chegou ao Palácio Farroupilha contrariando a lógica política. Enquanto tucanos são depenados a cada eleição, Leite avança, impoluto, entre lances ousados e recuos estratégicos. Usou o programa de entrevistas líder de audiência na TV brasileira para assumir sua homossexualidade.
Processo criminoso
Não por acaso, nessa altura da corrida eleitoral, ele ainda pode escolher entre buscar a reeleição no RS; Senado Federal – ou ainda preconizar a III Via almejada pela ‘Faria Lima SP’. João Dória foi desmoralizado pelo governador gaúcho: mesmo perdendo a convenção do depenado PSDB, Leite virou menina dos olhos de tucanos e do centro. Especialistas apostam que ele tem tudo para vencer, caso busque a reeleição e volte ao Palácio Piratini. Mesmo com denúncias e reclamações de empresários e da população contra a Equatorial – a mesma que matou gente e está acabando com o sistema elétrico no Amapá – o virtual futuro governador segue seu cronograma. Já tem pronto o esquema para privatizar o mais eficaz e cobiçado banco estadual da União: o Banrisul. Todos os governadores de direita do RS tentaram vendê-lo a bancos privados nacionais e do exterior e deram com os burros n’água.
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Para entender melhor o motivo pelo qual a ‘entourage’ de Leite foi tão “efusiva” na comemoração da Assembleia Gaúcha, conversei com o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que assumiu a peleia desde o nascedouro. O bolo teria embatumado com o fim da lei do plebiscito para privatizações no estado: “Essa inserção na Constituição se deu depois das desastrosas privatizações implementadas pelo governador Antônio Britto (PMDB, 1999/2002). Tentamos fazer mobilizações, organizamos caravanas interior adentro, audiências públicas… Mas não teve jeito, em 30 dias, a base do governador Eduardo Leite retirou da Constituição do RS a possibilidade de plebiscito para o estado se desfazer de seus bens”. Aí ficou fácil como roubar doce de criança para aprovar a venda da CEEE na dócil assembleia gaúcha.
No indigesto negócio com o setor privado, a CEEE perdeu 2/3 da sua distribuição. Ficou apenas com o restante da entrega de energia, mais a geração e a transmissão. Jeferson cita palavras de Marcelo Paludo, ex-gerente e conselheiro da Fundação CEEE: “De repente, a CEEE perdeu 50% da receita e herdou 88% da despesa”, e complementa: “Esse processo criminoso contra o patrimônio de todos os gaúchos é que vai explicar o déficit acumulado pela CEEE-Distribuição, usado como justificativa para o governador Eduardo Leite vendê-la pela insignificância de R$ 100 mil no ano passado”, proclama o deputado vermelho. O que restava da CEEE-D foi adquirido pela Equatorial Energia, um grupo fundado em 1999, com sede em Brasília.
Endividamento proposital
O enredo do assalto às ‘economias da viúva’ põe no bolso qualquer filme de ação ”made in USA”. O governador clamava por verbas para investir na eletrificação – como Leonel Brizola no passado. Só que o Tucano neoliberal fez questão de desfazer o que dera certo até sua gestão. E devastou a CEEE. “A venda de parte da Companhia por R$ 100 mil deixou a oposição estarrecida” informa. A dinheirama seria destinada para investimento (só se for em pregos e parafusos). A CEEE Distribuidora passou a acumular dívidas. O petista denuncia: “Trata-se de uma dívida propositalmente criada pelo governo Eduardo Leite. Imagine só: uma empresa estatal que deixou de repassar o ICMS, recolhido pelo consumidor de energia”, insurge-se o deputado da estrela vermelha, processo.
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A Equatorial comprou a CEEE, dona de um bilionário patrimônio pelos R$ 100 mil – um dos maiores escândalos na venda de empresas públicas em Pindorama. “Tem mais: sem qualquer compromisso formal de fazer investimento”. Pelo contrário – ressalta o petista: “Ainda demitiram cerca de 1.000 funcionários altamente qualificados – mero pretexto para botar na rua quem ganhava muito”, esclarece o deputado, ao observar que, na prática, dispensaram trabalhadores experientes e responsáveis pela qualidade do trabalho.
Começava o caos da população do RS – principalmente região metropolitana, sul, litoral norte do estado, identifica ele. No último dia 6 de março, quando ocorreram chuvas, boa parte da população ficou sem luz durante até 10 dias. Segundo o entrevistado, o atraso no atendimento se deu porque as equipes contratadas pela Equatorial não tinham experiência, diferente dos ex-funcionários. “Os novos trabalhadores não cuidaram da preservação dos equipamentos”, diz Jeferson Fernandes, ao observar que os gaúchos já perceberam, logo de cara, que a Equatorial não viera com a missão – que eles prometiam – de fazer investimento.
Gaúchos pagam dobrado
Outro fato esdrúxulo, salienta Fernandes: a direção da CEEE Pública – boa parte dela composta por indicados políticos – assumiu funções dentro da Equatorial privada. “Repare o nível de comprometimento com o interesse particular, longe do interesse público. A desfaçatez é tamanha, que quando houve demora na religação da energia, o diretor da Equatorial, Julio Eloi Hofer, justificou a falha como consequência da herança maldita da administração pública da CEEE.
População Protesta na Praça da Matriz de Porto Alegre (Foto: Sintrajufe RS)
A bandalheira elétrica teria começado no governo (José Ivo) Sartori (PMDB, 2015/2019). E ‘refloresceu’ na administração Eduardo Leite: “Conseguiram chegar a cerca de R$ 7 bilhões de endividamento do estado. Se já não bastasse abocanhar o patrimônio público por preço simbólico, a Equatorial Energia assumiu só 50% desse endividamento”, explica o deputado. Os 50% restantes ficaram com a CEEE Parque – empresa de fachada –, a partir da qual a conta seria repassada aos cofres públicos. Ou seja, os gaúchos vão pagar dobrado. Já contribuíram pro ICMS, repassam para empresa privada. “E a parte que tocou para Equatorial ainda ganhou prazo de 15 anos para o parcelamento dessa dívida”, de lambuja.
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O lucro que a Equatorial está conseguindo agora – segundo Jéferson Fernandes – não só cobriria o pagamento da dívida fabricada, como vai acumular riqueza para empresa às custas da CEEE. Em 1959, o RS tinha enormes dificuldades para se desenvolver. Sobretudo pela falta de investimento de infraestrutura, destacando-se aí o setor de energia. A Bond & Share, norte-americana, responsável pela geração de eletricidade no RS, não cumpria seu papel. Isso obrigou o governador Leonel Brizola a encampar a multinacional pelo valor simbólico de 1 cruzeiro. “A partir de então, passou-se a ter fortes investimentos e a CEEE tornou-se estratégica para estruturação da indústria e agropecuária Rio Grande do Sul afora”, situa o deputado vermelho.
“Trata-se de uma dívida propositalmente criada pelo governo Eduardo Leite", afirma deputado Jeferson Fernandes (PT)
Degradar e privatizar
A ‘mina de ouro’ garimpada pela Equatorial no Rio Grande passou a drenar recursos do bolso do contribuinte para fortalecer a empresa. O sucesso da empresa ganhou manchetes da mídia hegemônica – que voltou a faturar alto em anúncios, como nos anos de ouro da gestão Antônio Britto, na virada do século. A curriola de empresários e ‘aspones’ da privatização do início dos anos 1990 voltou à berlinda. E repetiu o modelo devastador do jornalista que virou governador profeta do neoliberalismo em Pindorama. “Sem nenhum compromisso em termos de qualidade, preço de tarifas e investimentos no RS, o governo Britto entregou tudo o que pôde”, revolta-se o petista, que prossegue:
Neoliberais têm uma tática para fortalecer seu mito, segundo o qual só a iniciativa privada desenvolve. Consiste no seguinte: suas gestões degradam as empresas públicas. Colocam pessoas em altos cargos, cuja missão é privatizar; diminuem o investimento e desestimulam os trabalhadores. Por consequência, o serviço passa a ser precarizado. A população, que paga suas contas, as tarifas, começa a reclamar. E aí aparece o lucro, a receita. Tudo apresentado pelos meios de comunicação. Com ares de isenção – na verdade são patrocinados pelo próprio órgão público e também pela empresa compradora. Os neoliberais usaram tal prática em todo o Brasil. Aqui não é diferente.
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Apropriação de Lucros
Logicamente, nenhuma dessas práticas trouxe os novos investimentos, tão frequente nos discursos d’Eduardo Leite e seus tucanos 100% neoliberais: “As tarifas aumentam de forma assustadora. Os atos deixaram de ter qualquer forma de transparência. O cidadão não tem mais qualquer contato com a empresa – só um 0800 a fortalecer o mito”, desfecha o deputado do PT.
Ele faz questão de trazer o exemplo da CEEE Transmissão e recorda que a Companhia foi dividida em 3 partes no Rio Grande: CEEE Distribuidora (D) – vendida por R$ 100 mil –, CEEE Transmissão (T) – sai das usinas e faz a energia elétrica chegar aos centros urbanos, onde é distribuída –; e a CEEE Geração (G).
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De acordo com Fernandes, até agora os neoliberais venderam a CEEE D e a CEEE T: “Essa última foi vendida por R$ 2,6 bilhões. Quem comprou foi o grupo CPFL, majoritariamente chinês. O mesmo que domina a RGE, que hoje presta serviços em todo o estado”. A Companhia começou a ser privatizada na década de 1990, na administração Britto. Jeferson pontua: “Vendida por R$2,6 bilhões. Em questão de um ano – que fechou agora – os acionistas distribuíram entre si R$ 1,2 bilhões de lucro. Praticamente 50% do valor da compra já retornou no formato de lucros para os acionistas”.
De onde vem esse lucro? Ele tem a resposta: “Pasmem, trata-se do dinheiro acumulado de 2016”. Para o parlamentar, a negociata é escandalosa. Se não, vejamos: a CEEE era pública até 2021. Portanto, acumulou lucro. “Agora, em um ano, os novos donos distribuem esse lucro, sem que ninguém – nem Tribunal de Contas ou Ministério Público – o tenha levantado antes”, execra o defensor do patrimônio público do estado. O montante desse lucro já estava acumulado, mas gestores da Equatorial e parceiros distribuíram entre si. “Que tipo de desenvolvimento é esse? Essa grana toda vai para fora”, denuncia o parlamentar. Ele costuma ironizar acusadores do PT, que afirmam que o partido alimenta o comunismo: “Ora, quem entrega as empresas públicas tanto para estatais chinesas, como CPFL, quanto a norte-americanas, são os próprios neoliberais”.
Privatização em proveito próprio
Na década de 1990, o Brasil vivia sob à égide de FHC, arauto das privatizações e da liberdade total das forças do mercado. Já o Rio Grande do Sul tinha Antônio Britto (MDB). Antes mesmo de a União começar a liquidação de bens públicos, o ex-jornalista já entregava sólidas empresas do governo ao mercado, como a CEEE. Segundo o entrevistado, setores como energia, telefonia, tudo foi rifado sem mínima discussão com a população. Os valores foram sempre muito baixos. A parte da empresa que permaneceu pública, entretanto, herdou as dívidas. Ele cita Olívio Dutra (governador, 1999-2003) que sempre diz: “A carne de pescoço fica pro setor público e o filet mignon nas mãos da iniciativa privada”. Brito não se reelegeu, mas foi trabalhar na Telefônica da Espanha – uma das empresas participantes da privatização da CRT. Privatização em próprio proveito, ora pois.
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O resultado da privatização está aí, nas manchetes da mídia monopolista do RS. “Apagões constantes têm deixado milhares de residências durante vários dias sem energia elétrica no RS. Isso é a comprovação evidente de que entregar à iniciativa privada serviços essenciais à coletividade fere o princípio constitucional da supremacia do interesse público sobre o privado”, fuzila Jeferson Fernandes, que não deixa por menos: “Reitero, não se trata de um serviço qualquer, como se alguém pudesse prescindir da sua utilização. É essencial reconhecer sua importância estratégica para o bem-estar e o desenvolvimento de qualquer sociedade”. E o deputado desafia: “O governo jamais poderia abdicar do controle total da geração, transmissão e distribuição da energia elétrica”.
Caminho do atraso
A pretensa fórmula mágica ‘privatiza que resolve’ jamais passou de discurso vazio para justificar a transferência de patrimônio público a grandes grupos privados, nacionais e estrangeiros – avalia o deputado, que centraliza a briga do PT pela reintegração da CEEE ao patrimônio dos gaúchos. “Sob o estandarte neoliberal de Britto e Leite, o estado do RS retrocedeu várias décadas”, sustenta ele. O ex-governador Leonel Brizola já havia encampado, em 1962, a Companhia de Energia Elétrica (CEE), filial da multinacional americana Bond & Share, em função do descumprimento de demandas sociais e do poder público, para extensão da rede.
Os senhores Britto e Leite nos jogaram novamente no caminho do atraso. Venderam a ideia de modernidade e eficiência para justificar suas criminosas ações. Vejam que o neoliberalismo é um falso profeta que jamais concretiza o que anuncia. As palavras de seus líderes nos conduzem sempre ao retrocesso, a experiências do passado que nunca levaram ao desenvolvimento. Para abrir as sendas do futuro, teremos que ter coragem de construir um amplo debate com a sociedade. É preciso restabelecer os marcos de um novo modelo de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, onde o poder público seja um agente estratégico indutor do desenvolvimento. Acionistas querem ampliar seus lucros ao máximo em detrimento dos interesses da população usuária.
Na avaliação do deputado petista, o poder público jamais poderia ter abdicado do controle total da geração, transmissão e distribuição da energia elétrica.
* A Equatorial Energia foi criada em Brasília, 1999, controla as distribuidoras de energia Equatorial Energia Alagoas; Maranhão; Pará; Piauí; CEEE Equatorial Energia e CEA Equatorial Energia.
Amaro Augusto Dornelles é colaborador da Diálogos do Sul.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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