“A vitória de Gustavo Petro à presidência da Colômbia contribuirá para o avanço do nosso projeto de libertação nacional”, afirmou o advogado Fernando Nogueira Martins Júnior, presidente da Associação dos e das Docentes da Universidade Federal de Lavras-MG (Adufla), seção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Nesta entrevista, o professor do departamento de direito da Ufla, mestre e doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais defende que “é importante dialogar e debater para fora das nossas corporações e categorias, com o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras”, uma vez que o que está em jogo é a soberania e a autodeterminação de nossos países e povos.
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“Todos os países da América Latina e do Caribe são penalizados por esta intervenção extremamente sanguinária do imperialismo, que não deixa que nossos países saiam dessa posição de dependência e subdesenvolvimento. Mesmo os direitos mais básicos dos nossos povos são violados constantemente com base em interesses estrangeiros”, ressalta.
Com esta compreensão, a Adufla se somou à campanha de arrecadação de recursos da agência ComunicaSul para enviar jornalistas às eleições presidenciais da Colômbia, em 29 maio.
É possível contribuir com essa cobertura via PIX, no CNPJ da Papiro Produções: 10.511.324/0001-48.
“Precisamos acompanhar os processos eleitorais e as lutas dos movimentos sociais para que possamos ter informações confiáveis e construir nossas políticas de solidariedade internacional e de integração latino-americana. O que é bom para a Colômbia em termos de libertação é bom para o Brasil também. Temos de pensar nestes termos”, destaca.
Coronades03 – Wikimedia Commons
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Confira a entrevista
ComunicaSul: Qual o significado de o povo colombiano colocar em xeque anos de terrorismo de Estado?
Fernando Nogueira Martins Júnior: o imperialismo devasta a América Latina desde há muito tempo. Tivemos séculos e séculos sofrendo na mão do colonialismo europeu, brutal e genocida, e após a ascensão dos Estados Unidos, no final da Segunda Guerra, temos o imperialismo norte-americano flagelando o que eles consideram o seu quintal.
Todos os países da América Latina e do Caribe são penalizados por esta intervenção extremamente sanguinária e que não deixa com que nossos países saiam dessa posição de dependência e subdesenvolvimento. Mesmo os direitos mais básicos dos nossos povos são violados constantemente com base em interesses estrangeiros.
A Colômbia, infelizmente, é uma cabeça de ponte, uma ponta de lança, do imperialismo estadunidense, em especial no Cone Sul. Nosso povo irmão sofre muito com isso e o que se faz por lá, por uma série de razões, é o que se tenta fazer em todos os nossos países. Assim como no Chile, eles se tornaram uma espécie de laboratório do neoliberalismo, com experiências para serem empregadas na América Latina como um todo em termos de privatização, precarização e desmonte de conquistas sociais.
Nos solidarizarmos com a luta pelos direitos humanos na Colômbia, com seu campo progressista, é prezar pela luta anti-imperialista, pela integração latino-americana, pela construção da Pátria Grande com que sonhou e lutou em Bolívar. É zelar e entender o que querem fazer com o nosso Brasil, em todos os âmbitos.
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Por isso, é importante dialogar e debater para fora das nossas corporações e categorias, com o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, para ampliar a solidariedade com o povo colombiano, que tem agora o enorme desafio de derrotar a ultradireita paramilitar, subserviente a Washington, assassina e neofascista. O desafio é eleger um governo que possa construir e avançar na consolidação de direitos e garantias fundamentais, o que refletirá profundamente na conformação política e geopolítica de todo o continente. O que é bom para a Colômbia em termos de libertação é bom também para o Brasil. Temos de pensar nestes termos.
Como se dá a identidade dos neofascistas brasileiros com os colombianos?
Coordeno na UFLA a Clínica de Direitos Humanos, fui membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais e minha experiência é na área do direito criminal, do direito penal. Estudo segurança pública e conheço a fundo a questão da criminalização.
O modelo de militarização da segurança pública e de transformação das forças policiais em forças de ocupação, de adulteração das Forças Armadas, as desviando de sua missão constitucional de defesa de fronteira, se consolidou com muita força na Colômbia.
Por lá, houve uma mudança na responsabilidade de defesa do território nacional da intervenção estrangeira para jogá-las na atividade de segurança pública e de segurança interna, de combate ao inimigo interno, que passa a ser o povo, os movimentos sociais e todo o campo progressista.
A Colômbia se tornou um balão de ensaio de um modelo de segurança pública de militarização e de letalidade brutal, de afastamento de direitos e garantias fundamentais em nome do combate ao seu próprio povo. Isso vem sendo importado. O Brasil vem sofrendo e sofre isso até hoje. Temos exemplos clássicos que nos foram trazidos. Primeiro, a utilização das Forças Armadas como forças policiais de ocupação. Aquilo que a gente viu das intervenções, principalmente no Rio de Janeiro, mas que foram disseminadas pelo Brasil, foram as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
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Também há os que buscam transformar nossas polícias em produtoras de encarceramento e de execuções, instituindo gratificações por prisão, gratificações por produtividade na operação policial. Isso é um escândalo porque a polícia tem que atuar de acordo com o que realmente acontece, precisa estar de prontidão para exercer seu poder conforme o previsto em lei. Porque se a polícia recebe gratificação por produtividade, em tese, seria pelo número de prisões, de enfrentamentos bélicos, de apreensões de armas, drogas, etc.
Se você institui este tipo de regra, como já existe na Colômbia, estrutura uma dinâmica de “falso positivo”, como são chamadas, naquele país, as execuções extrajudiciais de civis nas mãos de militares. É um escândalo e uma violação massiva de direitos humanos nas quais há uma produção ilegal de situações supostamente criminais, inexistentes, mas feitas para gerar vantagens econômicas ou de outra ordem para as forças policiais.
Muitos jovens, sem qualquer envolvimento com a luta armada, são vestidos como guerrilheiros e desta forma, para cada pessoa morta, os policiais e as forças armadas vêm sendo beneficiados, ganhando uma gratificação, uma progressão na carreira ou outras vantagens.
Isso gera um “falso positivo” lá e gera no Brasil também. Nós tivemos, no Rio de Janeiro, o que chamam de “gratificação faroeste”, instituída na década de 1990. Por “bravura”, policiais recebiam uma contribuição por entrar em combate, matar pessoas e apreender armas. Eles recebiam recursos em dinheiro e facilidades para progressão na carreira. E aí começou a ocorrer de serem forjados flagrantes, execução de pessoas, como se fosse necessário matar alguém durante uma ação de policiamento e forjar conflitos de troca de tiros.
Na própria Colômbia os comandantes falavam em medir a eficácia das ações em milhões de litros de sangue…
Exatamente. É o modelo colombiano. Isso aconteceu no Rio de Janeiro, mas teve no Brasil como um todo. Aqui, em Minas, nós tivemos isso durante o governo neoliberal do PSDB, na pessoa de Aécio Neves. Ele mandou, inclusive, uma delegação à Colômbia e instituiu esse tipo de gratificação, nos mesmos moldes.
A situação ficou tão escandalosa que os próprios policiais militares começaram a vazar a situação de adulteração de dados e de forja de flagrantes. Os policiais denunciaram anonimamente para o jornal O Tempo que os comandantes de batalhão estavam incentivando a realização de prisões onde não havia necessidade, incentivando a mudança dos boletins de ocorrência para gerar dados de produtividade.
Documentos públicos estavam sendo forjados, adulterados, e o jornalismo investigativo ouviu esses policiais e comprovou. Essas gratificações de alguma maneira permanecem nesta lógica produtivista e empresarial que não tem nada a ver com trabalho de polícia ou de segurança pública.
Ou seja, o que se tenta fazer com a segurança pública é a colombização das nossas forças de segurança, para que se tornem forças bélicas de enfrentamento ao inimigo interno que, coincidentemente ou não, se tornam semelhantes ao nosso povo pobre, preto e de periferia, jovens na maioria das vezes, um verdadeiro genocídio.
E quanto às eleições presidenciais de maio e a perspectiva de mudanças?
Este é um passo muito importante que está sendo dado. Experimentamos, em nosso continente como um todo, as experiências brutais do neoliberalismo e a eleição de governos progressistas na nossa região é fundamental para começarmos a romper com as amarras da dependência e do subdesenvolvimento, por poder prezar pela nossa autodeterminação e soberania, e pela nossa integração latino-americana.
É uma disputa bastante difícil, mas a eleição de Gustavo Petro tende a ser uma virada de chave. Desde as negociações dos Acordos de Paz, em 2016, que foram articuladas entre as forças de enfrentamento, entre a guerrilha e o governo, se tenta avançar na consolidação dos elementos mais básicos de democracia e de direitos e garantias fundamentais do povo colombiano.
Infelizmente, a ultradireita — que hoje está no poder com Iván Duque — sabotou esses Acordos de Paz e grande parte do que está acontecendo parece muito com o que ocorreu na década de 1980, quando as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) se desmobilizaram e entraram na política formal.
[A partir dos diálogos de paz], com o voto de confiança, houve uma abertura de guarda, usada para a execução das forças nacionais e progressistas, para o assassinato de candidatos oposicionistas aos mais diferentes postos, para o assassinato em massa de lideranças populares, sindicais, camponeses e indígenas. Isso fez com que frações da luta guerrilheira voltassem à luta armada, pois chegaram à conclusão de que os Acordos de Paz não dariam em nada, afinal já são mais de 1.300 lideranças do campo popular executadas desde então.
Mas o governo de Gustavo Petro, que é uma pessoa progressista, do campo da autodeterminação da nossa América Latina, aponta para uma transformação. Se ele ganha, e todos nós o apoiamos, monitoramos e ajudamos solidariamente no trabalho de desmonte da estrutura paramilitar, neofascista e sanguinária que existe na Colômbia, tudo isso reverbera positivamente para a nossa região. A eleição de Gustavo Petro, como apontam as pesquisas eleitorais, será uma vitória para o Sul Global e para o avanço dos direitos humanos.
Qual o papel da comunicação para que as pessoas possam estar informadas sobre a luta de libertação que está sendo travada?
Na América Latina e em outros espaços do Sul Global sofremos uma espécie de cerco midiático, disso que gosto de chamar de Mídia Otan [Organização do Tratado Atlântico Norte]. Agências de comunicação internacionais como Reuters, Associated Press, France Press, montam esta mainstream media para que a gente não possa saber o que está acontecendo do nosso lado, nem com um povo irmão, como o colombiano.
E também interferem internamente para que não possamos conhecer a situação dos nossos próprios países. Então temos este desafio: a democratização da comunicação. Ela é central para que a gente possa enfrentar o imperialismo e que possa compreender as condições reais em que vivemos no nosso continente. Isso é chave para que a luta de libertação dos nossos povos se dê de forma qualificada.
Necessitamos uma comunicação independente, progressista, que nos consiga trazer a verdade, dizer a verdade. Por isso, mais do que nunca, é muito importante que jornalistas progressistas, desvinculados da mídia gorda, possam estar nos mais diversos países acompanhando os processos eleitorais e as lutas dos movimentos sociais. Precisamos ter informações confiáveis e construir nossas políticas de solidariedade internacional e de integração latino-americana.
Nesta luta, a eleição agora na Colômbia é central. Todas as forças progressistas do Brasil e da América Latina têm que voltar os olhos para o país vizinho e enviar os seus representantes para que possamos ter informações fidedignas a fim de preservar a democracia, a autodeterminação e a soberania. A construção da Pátria Grande é um imperativo para a libertação das garras do imperialismo!
Leonardo Wexell Severo, para a ComunicaSul. Colaborador da Diálogos do Sul
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