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Enfermeiros cogitam greve após STF suspender piso salarial: "Borroso ignora o que foi debatido"

"Conseguimos demonstrar que impacto orçamentário ia ser muito pouco, explica Shirley Morales, presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros"
Redação Rede Brasil Atual
Rede Brasil Atual
São Paulo (SP)

Tradução:

Em decisão liminar (provisória), divulgada ontem (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem, que deveria começar a ser pago a partir desta segunda-feira (5). De acordo com o magistrado, a legislação que estabeleceu nova remuneração mínima para enfermeiros e auxiliares e técnicos em enfermagem ficará suspensa “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida.

Na liminar, Barroso deu prazo de 60 dias para que os estados, municípios, entidades do setor e os ministérios do Trabalho e da Saúde se manifestem sobre a capacidade para que o piso salarial seja cumprido. A decisão do STF acatou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que questionou a nova lei que fixou o piso da enfermagem em R$ 4.750. A decisão passará ainda pelo plenário.

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O novo patamar mínimo foi estabelecido após amplo debate e mobilização social da categoria no Congresso, que aprovou a lei em julho. A medida foi sancionada pela Presidência da República no dia 4 de agosto. Mas, desde então, vem sofrendo forte oposição principalmente do setor privado

"Conseguimos demonstrar que impacto orçamentário ia ser muito pouco, explica Shirley Morales, presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros"

Marcello Casal Jr./EBC
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá nesta terça (6) com Barroso para articular fim do impasse sobre o piso




Empresários comemoram

A norma fixou o salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros. E 70% desse valor no caso de técnicos em enfermagem. Auxiliares de enfermagem e parteiros deveriam receber 50% do piso. O setor patronal alegou, no entanto, que a legislação poderia provocar uma onda de demissões e corte de leitos, com uma ampliação de custos prevista em R$ 17 bilhões no orçamento das instituições de saúde. Ao suspender o pagamento do novo piso, o ministro do STF ainda considerou que a medida não indica uma fonte de custeio. 

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, argumentou Barroso na liminar. A decisão foi celebrada pelo setor empresarial e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

“A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de (os parlamentares) terem se comprometido com isso no momento de votação”, afirmou a CNM em nota ao jornal Folha de S.Paulo.


Enfermeiros falam em paralisação

Por outro lado, a suspensão também repercutiu negativamente entre os profissionais da enfermagem, entidades trabalhistas e em defesa da saúde e deputados e senadores. A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) convocou para esta segunda uma reunião, em caráter de urgência, para articular a possibilidade de uma paralisação geral da categoria. Em entrevista ao Brasil de Fato, a presidenta da entidade, Shirley Morales, destacou que a decisão de Barroso é “monocrática” e desconsidera que as informações sobre o impacto financeiro do novo piso “já foram colocadas e apresentadas durante o processo de aprovação do piso”. 

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“Barroso traz um retorno ao status quo da nossa luta, ignora todo e qualquer documento, os relatórios dos grupos de trabalho do Congresso Nacional. Ele ignora o que já foi debatido, e retoma o que já tinha sido vencido. Nós conseguimos demonstrar que esse impacto orçamentário ia ser muito pouco, principalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde, onde a gente teria menos de 3% de impacto”, contesta a presidenta da FNE.

 

Pacheco encontrará Barroso

Autor do Projeto de Lei (PL) 564/2020, que instituiu o novo piso salarial da enfermagem, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) também contestou a suspensão da norma. De acordo com o parlamentar, o estabelecimento da medida foi resultado de uma “luta histórica” de década aprovada com “segurança jurídica” em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso. Em um vídeo, publicado na manhã de hoje no Twitter, Contarato acrescentou que está empenhado em reverter a decisão da norma e que articula com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), medidas para solucionar o impasse. 

“Pacheco, representando os senadores, se reunirá amanhã (terça) com o ministro Luís Roberto Barroso para tratar de soluções que viabilizem o pagamento do piso salarial. Temos confiança de que a suspensão será revista. Temos lastro jurídico para esta conquista histórica”, informou Contarato. Relatora da proposta que originou a lei, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) também cobrou em suas redes o aumento salarial dos enfermeiros. A parlamentar analisou durante a tramitação do PL o impacto financeiro e orçamentário da medida e destaca que o texto não é inconstitucional e está amparado na Emenda Constitucional 124. 


Suspensão é um ‘erro’

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou nota classificando a decisão do STF como “discutível por não haver indício mínimo de risco para o sistema de saúde”. “Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado”, ressaltou o Confen. 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também destacou a suspensão do piso como “errada”. Desde o dia 18 de agosto, a entidade recomendou ao STF que rejeitasse a ação da Confederação Nacional de Saúde. 




Redação Rede Brasil Atual


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