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Equador: Conheça as vitórias do movimento indígena após 18 dias de manifestações

Durante protestos, Governo deu resposta a algumas destas demandas; outras ficaram pendentes para diálogo durante os próximos 90 dias
Edgar Romero G.
Russia Today
Quito

Tradução:

Na quinta-feira, 30 de junho, o movimento indígena do Equador encerrou uma greve mantida durante 18 dias em todo o país, mas com a maior concentração de gente em Quito.

A greve, que tinha caráter indefinido, começou em 13 de junho, depois de um ano de um infrutífero diálogo com o Governo. A Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), uma das organizações convocantes, afirmou que promoviam a mobilização social diante da “incapacidade e falta de vontade” do Executivo “de responder às demandas sociais”.

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No dia em que começou a greve, a Conaie, junto às outras organizações que convocaram as manifestações, como a Confederação Nacional de Organizações Camponesas, Indígenas e Negras (Fenocin) e o Conselho de Povos e Organizações Indígenas Evangélicos do Equador (Feine), entregaram formalmente à Presidência do país um requisitório com 10 demandas, que eram:

  1. Redução e não mais aumento do preço dos combustíveis.

  2. Moratória e renegociação de dívidas com o sistema financeiro para mais de 4 milhões de famílias.

  3. Preços justos nos produtos do campo.

  4. Emprego e direitos trabalhistas.

  5. Moratória à ampliação da fronteira extrativa mineira/petroleira.

  6. Respeito aos 21 direitos coletivos.

  7. Alto à privatização dos setores estratégicos.

  8. Políticas de controle de preços e contra a especulação dos produtos de primeira necessidade.

  9. Saúde e educação.

  10. Políticas para frear a onda de violência no Equador.


Enquanto aconteciam as manifestações, o Governo deu resposta a algumas destas demandas; outras ficaram pendentes para resolver em um diálogo durante os próximos 90 dias, como ficou estabelecido na “Ata pela paz” assinada pelas organizações indígenas e o Executivo na quinta-feira, com o que começou o levantamento da greve.

Durante protestos, Governo deu resposta a algumas destas demandas; outras ficaram pendentes para diálogo durante os próximos 90 dias

Twitter | Reprodução
Segundo a Aliança de Organizações pelos Direitos Humanos do país houve forte repressão por parte da Polícia Nacional e das Forças Armadas




Preço dos combustíveis

A “Ata pela paz” foi assinada graças à mediação da Conferência Episcopal Equatoriana (CEE); nela resumem-se os consensos e compromissos a que os manifestantes chegaram com o Governo.

O ponto mais relevante, que é o primeiro das 10 demandas, é o preço dos combustíveis. Os movimentos indígenas conseguiram uma redução de 15 centavos de dólar no custo do galão de diesel e no das gasolinas extra e ecopaís, as mais usadas no Equador.

Assim, o preço do galão do diesel passou de 1,90 a 1,75 dólares e o das gasolinas extra e ecopaís de 2,55 a 2,40.

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Esta redução se fez em duas partes. Primeiro, o presidente do país, Guillermo Lasso, anunciou uma baixa de 10 centavos de dólar, o que foi estabelecido com a emissão do Decreto Executivo 462, de 26 de junho, o que o movimento indígena considerou “insuficiente”; mas depois concordou-se em somar 5 centavos de dólar mais à redução, fixando-se a decisão no Decreto Executivo 467, de 30 de junho.

Não obstante, com este acordo, os preços dos combustíveis ficaram longe ainda do que pediam os descontentes inicialmente em seu requisitório de 10 pontos. Ali solicitavam a redução e o congelamento do custo do galão do diesel em 1,50 dólares e o das gasolinas extra e ecopaís em 2,10.

Sobre esta petição, como medida adicional e tal como demandava o movimento indígena, as partes trabalharão em um processo mirando um subsídio para os setores que mais precisam, como agricultores, camponeses, profissionais do transporte, pescadores, entre outros.


Hidrocarbonetos e mineração

Além da redução no preço dos combustíveis, o movimento indígena conseguiu, como resposta ao item cinco de suas demandas, que o Governo aceitasse a revogação do Decreto 95, emitido pelo presidente Lasso em 7 de julho de 2021, no qual ficava estabelecida a política de hidrocarbonetos e um 'Plano de Ação Imediato' para o desenvolvimento do setor hidrocarbonífero.

A derrubada do decreto já foi cumprida, mediante a emissão do Decreto Executivo 466, datado de 29 de junho de 2022.

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Embora os manifestantes pedissem também a revogação, houve consentimento sobre alterações no Decreto 151, igualmente assinado por Lasso no ano passado, quando foi publicado o “Plano de Ação para o Setor Mineiro”. Entre as modificações, ficou estabelecida a exclusão da atividade extrativa em:

  1. Áreas protegidas e territórios ancestrais.

  2. Zonas declaradas como intangíveis.

  3. Zonas arqueológicas.

  4. Áreas de proteção hídrica.

Também será garantida a consulta prévia, livre e informada às comunas, comunidades, aldeias e nacionalidades indígenas, considerando os padrões estabelecidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Constitucional equatoriana.


O que mais conseguiram?

Durante os dias da greve, o Governo emitiu outros decretos, respondendo a outros pontos da agenda apresentada pelo movimento indígena.

  • Controle de preços

Com o Decreto 452, de 15 de junho, os governadores de todas las províncias do país, em coordenação com as intendências da Polícia Nacional, devem intensificar e fortalecer os operativos e mecanismos de controle necessários para prevenir e erradicar processos especulativos; em especial, os que elevam ilegalmente os preços sujeitos a preço oficial.

  • Emergência em saúde

Com o Decreto 454, de 17 de junho, Lasso decretou que a ministra de Saúde Pública, Ximena Garzón, declare, mediante resolução motivada e no exercício de suas competências, emergência no setor de saúde a fim de agilizar a provisão de medicamentos e insumos necessários para operar a rede pública integral de atenção à saúde.

  • Políticas públicas compensatórias

No Decreto 456, de 18 de junho, o mandatário estabeleceu “diretrizes para a adoção de políticas públicas compensatórias diante do aumento do custo de vida depois da pandemia da covid-19 e da crise logística internacional”.

Aí, entre outras coisas, ficou estabelecido aumentar de 50 para 55 dólares o bônus de desenvolvimento humano, dado a famílias em condição de pobreza e pobreza extrema; duplicar o orçamento da Secretaria de Educação Intercultural Bilingüe e Etnoeducação; subsidiar até 50 % o preço da ureia para pequenos e médios agricultores; que BanEquador perdoe todos os créditos vencidos até 3.000 dólares, reduza a taxa de juros de 10 para 5 % para créditos de até 3.000 dólares e disponha 100 milhões de dólares para créditos a pequenos e médios produtores.

  • Acordos e anúncios adicionais

Em uma das várias mensagens que enviou ao país durante as manifestações, Lasso se comprometeu a não privatizar serviços públicos e setores estratégicos.

Ainda, na “Ata pela paz”, assinada por ambas as partes na quinta-feira, ficou estabelecido elaborar um projeto de lei reformando o artigo 66 da Lei Orgânica da Circunscrição Territorial Especial Amazônica, para que as atribuições administradas pelos Governos Autônomos Descentralizados (GAD) passem às nacionalidades e povos indígenas em suas respectivas jurisdições.


Mortos, feridos e investigados

Durante os 18 dias de protestos, segundo a Aliança de Organizações pelos Direitos Humanos local, que denunciou uma forte repressão por parte dos agentes da Polícia Nacional e das Forças Armadas contra os manifestantes, registraram-se seis mortos, 331 feridos e 152 detidos.

Uma Missão de Solidariedade Internacional e Direitos Humanos, que esteve no Equador acompanhando os protestos, emitiu um informe preliminar, no qual conclui que o Estado equatoriano “cometeu delitos de lesa humanidade”.

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“No contexto da greve nacional e por meio de suas forças armadas e de segurança, teria assassinado, torturado, lesionado a integridade física, perseguido, ameaçado, intimidado e criminalizado importantes setores da população civil. A criminalização e repressão desencadeadas impediu, limitou e condicionou a participação política, o direito de reunião e o direito de protestar”, diz a missão em seu documento.

A Procuradoria Geral do Estado (FGE) informou em 28 de junho último que abrira “261 investigações prévias e 29 instruções fiscais” no contexto das manifestações. Detalhou que entre os delitos investigados estão terrorismo, homicídio, intimidação, paralisação de serviço público, ataque ou resistência, associação ilícita, rebelião, tortura, entre outros.


Perdas

O gerente geral do Banco Central do Equador (BCE), Guillermo Avellán, adiantou, durante a apresentação dos resultados das contas nacionais do primeiro trimestre, na quinta-feira, que as perdas econômicas decorrentes da greve podem estar acima dos 800 milhões de dólares, superando as dos protestos de outubro de 2019.

Em particular, a Federação Equatoriana de Exportadores (FEDEXPOR) informou que o setor exportador não petroleiro acumulou uma perda de 85 milhões de dólares até 28 de junho de 2022.

De acordo com a organização, cerca de 86% do impacto se concentra em flores, banana e brócolis.

Edgar Romero G. | Rússia Today
Tradução de Ana Corbisier


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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