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Foto: Alberto Romo / Assembleia Nacional do Equador

Equador: Noboa veta direitos de Glas e tribunal mantém prisão mesmo admitindo violações

Juristas reforçam que ilegalidades podem embasar ações penais contra os mandantes da invasão à embaixada do México, incluindo o atual mandatário
Orlando Pérez
La Jornada
Quito

Tradução:

Beatriz Cannabrava

Após quase 13 horas de audiência, o Tribunal composto pelos juízes Liz Barrera, Adrián Rojas e Mónica Heredia declarou que foi violado o direito à liberdade pessoal de Jorge Glas por ser uma detenção “ilegal” e “arbitrária” quando foi sequestrado da Embaixada do México na sexta-feira (5).

Nesse sentido, esse Tribunal expressou que corresponderia ordenar sua “imediata liberdade”; porém, ao considerar que ele tem outras ordens de prisão em dois processos penais, continuará na prisão denominada La Roca, na cidade de Guayaquil. E não mencionou a condição de asilado político da qual já gozava Glas no momento da detenção violenta, isto é, desde 4 de abril.

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Sendo assim, o ex-vice-presidente do Equador, depois de unificar as duas penas pelos casos denominados “Odebrecht” e “Subornos” (oito anos de prisão), cumpriu um total de cinco anos e 15 dias, e o tempo restante que lhe toca cumprir é de dois anos, 11 meses e 15 dias. Tal como se pronunciaram as autoridades do governo de Daniel Noboa, Glas não terá redução nem por boa conduta, nem outros benefícios que todos os outros detidos têm.

Os representantes do centro carcerário assinalaram que não foi concedida a ele a pré-liberdade por haver tirado uma nota menor de três sobre 10. Glas disse que essa nota foi resultado de uma perseguição porque não queriam que saísse da prisão. De fato, durante sua reclusão, fez dois testes e manteve um comportamento exemplar, segundo as avaliações das diretorias das duas prisões em que esteve esses cinco anos.

Noboa no banco dos réus

Os juristas que abordam o tema consideram que a declaração do Tribunal verifica o delito e dá lugar a ações penais contra aqueles que ordenaram e executaram o assalto à embaixada mexicana. E como as autoridades do governo, da Polícia e das Forças Armadas reconheceram que a ordem veio diretamente do presidente Noboa, se poderia iniciar um julgamento com consequências de ordem penal ou um longo processo nas cortes internacionais. A outra opção é que uma decisão da Corte Internacional, na qual interpôs a ação do governo mexicano, disponha retomar o estado anterior ao assalto e com isso peça que entregue a Glas o salvo-conduto e possa sair do Equador.

Por outro lado, a ministra do Trabalho, Ivonne Núñez, denunciou, a título pessoal, o ex-presidente da República, Rafael Correa, pelo delito de traição à Pátria. Na demanda, incluiu links do YouTube nos quais se recolhem declarações do ex-mandatário após a invasão da polícia do Equador à embaixada do México em Quito.

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Segundo Núñez, Correa gerou pânico com suas declarações e infundiu desalento. Diante disso, Núñez solicitou que se suspendesse as contas no X e no Facebook de Correa. Em 9 de abril, em suas redes sociais, Correa assinalou que a equipe de comunicação do presidente Daniel Noboa estava preparando uma campanha “intensiva, inclusive pautada”, para acusá-lo de traidor à Pátria. “É incrível a audácia e a desfaçatez dessa gente. Estemos preparados”, mencionou.

Para Núñez, “as manifestações sobre uma guerra, incitando e dando a entender sobre o fechamento do Porto de Guayaquil, fomentando qualquer forma de que o México reprima o Equador, e demais expressões do denunciado, devem ser excluídas do amparo do direito à liberdade de expressão e sancionar-se como o que são, delitos contra a ordem pública”. A resposta dos advogados de Correa foi que em nenhum dos conteúdos do artigo 353 do Código Penal se assinala que por expressões ou comentários se possa imputar delitos dessa magnitude.

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Os Estados-membros da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP) condenaram energicamente os fatos ocorridos na madrugada de hoje, 5 de abril, na sede da missão diplomática dos Estados Unidos Mexicanos na cidade de Quito por parte dos órgãos de segurança do governo do Equador. O ALBA-TCP respalda o México e condenou o ataque à embaixada mexicana em Quito e reafirmou sua total solidariedade com o governo de Andrés Manuel López Obrador.

“Estas ações completamente discricionárias e ilegais constituem uma flagrante violação à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, à Convenção sobre o Direito de Asilo e à soberania do México, as quais devem ser rechaçadas pelos países civilizados do mundo inteiro”, sublinha o comunicado. Além disso, repudiam o sequestro do ex-vice-presidente Jorge Glas, “protegido legalmente na embaixada mexicana mediante o direito de asilo político, e o maltrato a todo o pessoal diplomático mexicano, conforme graves violações ao Direito Internacional sem precedente”.

La Jornada, especial para Diálogos do Sul – Direitos reservados.


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Orlando Pérez Correspondente do La Jornada em Quito.

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