O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta segunda-feira (25), uma resolução de cessar-fogo “imediato” em Gaza.
O texto faz o pedido em razão do mês sagrado do Ramadã e determina a suspensão da violência praticada pelo Estado sionista de forma “sustentável e permanente”, além da libertação “imediata e incondicional” de todos os aprisionados, tanto israelenses, quanto palestinos.
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Apesar de ter sido apresentada por dez Estados-membros não permanentes do Conselho de Segurança – Argélia, Guiana, Equador, Japão, Malta, Moçambique, Serra Leoa, Eslovênia, Coreia do Sul e Suíça – e ter recebido voto a favor de 14 países, a proposta tem pouco efeito prático, explica Kais Husein, jornalista e comunicador da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal).
“Os EUA se abstiveram, isto é, não se comprometeram com o cessar-fogo, e caracterizaram a resolução como não vinculativa”, explica. Foi, de fato, o que afirmou a embaixadora estadunidense na ONU, Thomas-Greenfield: “apoiamos plenamente alguns dos objetivos centrais desta resolução não vinculativa”.
Isso significa que o documento, a despeito de expressar a opinião da comunidade internacional, não impõe a Israel dar fim aos ataques. “O governo genocidário afirma categoricamente que seguirá sua busca por uma solução final na Palestina, neste momento em sua forma mais bruta na Faixa de Gaza”, aponta Husein.
EUA e Israel mentem
Os EUA e o Estado sionista alegam que o cessar-fogo depende da libertação do que chamam de “reféns” – sobretudo militares israelenses capturados em 7 de outubro. Porém, tanto o texto aprovado nesta segunda como outros vetados pelos EUA, sob o mesmo argumento, incluíam a condição.
“A resolução pede, sim, a libertação dos reféns”, reforça o membro da Fepal, que acrescenta: “isso permite acreditar que os quase 11 mil palestinos sequestrados também devem ser libertos. A maioria sofreu e ainda sofre torturas, enquanto alguns morreram nas masmorras israelenses”.
Washington e Tel Aviv também mentem ao negar o caráter vinculativo desta e de outras resoluções: “todas as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, conquanto não sofram veto de um dos cinco membros permanentes, tem expresso caráter vinculante. É o caso desta”, observa.
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Em reuniões anteriores do órgão, os EUA exigiram condenações aos palestinos – identificados genericamente como “Hamas” – e propuseram resoluções que os criminalizavam e os classificavam como terroristas. Não se preocuparam, ainda, em garantir a entrada de ajuda humanitária, permitindo a Israel usar a fome como arma de guerra. Se dedicaram, observa Husein, a blindar o Estado sionista:
“Os EUA não vetaram por questões semânticas ou porque ou uma ou outra questão não era contemplada no texto, mas, sim, porque queriam que o genocídio prosseguisse”, denuncia. “Agora, diante de um genocídio televisionado que causa repulsa na humanidade, não puderam mais sustentar sua posição de veto. Por isso abstiveram-se. Mas seguem sabotando para que a resolução não emplaque”.
Se a proposta do Brasil, apresentada em 18 de outubro do ano passado, tivesse sido aprovada e colocada em prática, até 90% da matança palestina poderia ter sido evitada. Já a Casa Branca poderia ter congelado a máquina de guerra israelense na primeira semana do conflito, bastando suspender o envio de bilhões de dólares e embargar armas e munições: “se os EUA param com isso, para o genocídio na Palestina, a ocupação, o regime de Apartheid. Bem simples”, reforça Husein.
Como fazer com que Israel e EUA respeitem as resoluções ONU
Desde a aprovação do cessar-fogo nesta segunda-feira (25), as forças israelenses têm atacado brutalmente Rafah, no extremo sul de Gaza, e os mortos já se aproximam de 200. Hospitais seguem sendo cercados e invadidos.
O chanceler israelense Israel Katz, que já pediu a destruição de Gaza e que toda população palestina seja considerada alvo legítimo, declarou publicamente que o governo não pretende “aderir” à determinação. “Ele está obrigado a cumpri-la, não decidir se vai ou não ‘aderir’… Israel mostra ao mundo seu verdadeiro caráter”, assevera Husein.
O panorama mostra que o sistema da ONU não é perfeito, mas o jornalista afirma que há, sim, caminhos para impor que os EUA e Israel respeitem as decisões do Conselho de Segurança, como uma coalizão internacional. “Esta força de paz teria a incumbência de garantir a segurança do povo palestino, bem como obrigar Israel a cumprir as deliberações”, afirma Husein.
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No entanto, ele adianta que lograr uma articulação como essa exigiria, justamente, uma resolução na ONU, o que seria vetado, no mínimo pelos EUA, e provavelmente também por Inglaterra e França, membros permanentes do Conselho de Segurança: “integram o sistema ‘ocidental’ que garante a Israel sua vida criminal impune”. Aliás, na prática, seria considerada uma ação contra os EUA: “o genocídio na Palestina é estadunidense. Seus vetos é que asseguraram esta matança”, detalha.
Outra via seria uma resolução pedindo sanções e bloqueio contra Israel, como as aprovadas contra a África do Sul – no âmbito do apartheid, nos anos 1960 – e nos últimos 30 anos – embora sob legalidade e moralidade questionáveis – contra o Iraque e o Irã.
Se nenhuma dessas alternativas avançar, Husein lembra que a comunidade global pode aderir a ações de boicote econômico ao Estado sionista, respaldadas pelo Direito Internacional, pelas resoluções da ONU já existentes para a Palestina e as convenções sobre Apartheid, Genocídio e do Colonialismo, das quais o Brasil é signatário: “um sistema de sanções e desinvestimento que cada país adotaria unilateralmente, no nível que julgar necessário”, conclui.
