O deputado federal Joaquín Castro apresentou um novo projeto de lei nesta quarta-feira (6) que, se aprovado, busca interromper o tráfico de armas dos Estados Unidos para o México e outros países do hemisfério, ao requerer maiores controles de exportações, melhores dados e mecanismos de prestação de contas sobre toda transferência de armas de fogo.
“Há quase quatro anos, o governo de Trump trabalhou junto com a Associação Nacional do Rifle (NRA) para afrouxar as regulamentações sobre a exportação de armas e com isso desatar uma inundação do hemisfério ocidental com armas fabricadas nos Estados Unidos”, afirmou o deputado Castro em uma declaração ao La Jornada. “O Congresso precisa abordar o papel das exportações de armas estadunidenses no impulso à violência e instabilidade no exterior”.
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O Escritório de Contabilidade Geral, agência de investigações para o Congresso, descobriu que “secretarias e agências federais careciam de informação e análise das redes de tráfico de armas de fogo no México e na América Central, que poucos esforços do governo dos Estados Unidos na região se concentravam no tráfico de armas de fogo, e que, como resultado, tais agências careciam de um entendimento detalhado do tráfico de armas de fogo que alimenta a violência e fortalece criminosos em Belize, El Salvador, Guatemala, Honduras e México”.
Ao propor o projeto de lei, Castro explica em um documento que, sob o governo de Trump, a autoridade para aprovar envios de armas pequenas dos Estados Unidos para a América Latina foi transferida do Departamento de Estado para o Departamento de Comércio, com seu foco em promover negócios, oferecendo assim “um presente a lobistas de armas ao criar menos requisitos de registro, menos supervisão e mais isenções”. Desde que esta autoridade foi transferida para o Departamento de Comércio, houve um aumento de 30% nas exportações aprovadas de armas.
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Toda tentativa de controlar o comércio legal e ilícito de armas de fogo no exterior é particularmente difícil nos EUA
Lei de monitoramento
O projeto de lei, chamado Lei de Monitoramento de Vendas de Armas à Região das Américas (ARMAS, na sigla em inglês), se prosperar vai requerer que o Departamento de Estado aprove ou negue licenças para exportar armas pequenas e que seja estabelecido um sistema interagência para rastrear armas e frear seu tráfico.
O projeto concederia ao Congresso a capacidade de recusar certas vendas de armas e exigiria um constante monitoramento e relatórios sobre este comércio.
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“A Lei ARMAS restabeleceria uma supervisão firme das exportações de armas estadunidenses, uniria as agências federais para interromper o tráfico de armas e construiria comunidades mais seguras para famílias nos Estados Unidos e no hemisfério ocidental”, explicou Castro.
Castro introduziu o projeto de lei na câmara baixa junto com os deputados Dan Goldman e Sheila Cherfilus-McCormick, e já tem entre seus co-patrocinadores os deputados federais Raúl Grijalva, Jesús Chuy García, Adrián Espaillat, Ilhan Omar, Sydney Kamlager-Dove, James McGovern, Sara Jacobs e Gerry Connolly.
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Castro foi um dos promotores mais fortes de controles à exportação de armas para o México e outras partes da América Latina, incluindo a promoção de outra iniciativa de lei, no mês passado, chamada Lei de Desarme de Cartéis, bem como contra a violência de armas de fogo dentro de seu próprio país.
EUA: mar de armas
De fato, todo intento para controlar o comércio legal e ilícito de armas de fogo no exterior é particularmente difícil quando os Estados Unidos não conseguiram controlar o tráfico e uso de armas dentro de seu próprio país.
Calcula-se que o número total de armas de fogo nas mãos de civis nos Estados Unidos seja de aproximadamente 400 milhões – mais que suficiente para armar todo homem, mulher e criança neste país.
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Muitas destas são ilícitas. Recentemente, o Bureau de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo, agência federal, reportou que, no período de 5 anos que concluiu em dezembro de 2021, mais de um milhão de armas de fogo foram roubadas de cidadãos estadunidenses.
As consequências superam as de qualquer outro país desenvolvido. Em 2022, em média, 132 pessoas morreram a cada dia como resultado de uma bala, chegando a um total anual de 48 mil neste ano, segundo o Centro de Controle de Enfermidades do governo federal. Quatro de cada 10 mortes foram qualificadas como “homicídios com armas de fogo”, enquanto a maioria foi resultado de suicídios.
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Nos Estados Unidos, durante anos, tem havido intentos para prover leis de controle de armas, todos sem êxito, apesar das provas dramáticas das consequências de viver em um dos países mais armados do mundo.
O Washington Post reportou esta semana que, com dois tiroteios massivos, um no Texas e outro no estado de Washington, “o país marcou um recorde espantoso”: o número de tiroteios massivos eleva o número total destes eventos, onde quatro ou mais pessoas morrem por bala, a 38, “o número mais alto de matanças massivas em qualquer ano desde pelo menos 2006”.
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E embora haja apoio para impor alguns controles mínimos ao comércio e uso das armas, o eleitorado não favorece eliminá-las, já que, segundo a NBC News, mais de 50% dos eleitores prováveis na próxima eleição são donos de armas de fogo.
David Brooks e Jim Cason | La Jornada, especial para Diálogos do Sul – Direitos reservados.
Tradução: Beatriz Cannabrava
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