Entre 210 milhões de brasileiros e brasileiras, apenas 65 mil pessoas têm mais de R$ 10 milhões em patrimônio declarado.
A campanha Tributar os Super-Ricos propõe isentar patrimônios até R$ 10 milhões e cobrar alíquotas anuais modestas apenas de quem tem grandes fortunas e nunca foi taxado. A proposta é cobrar apenas 0,5% para patrimônios acima de R$ 10 até R$ 40 milhões; 1% para valores declarados entre R$ 40 e R$ 80 milhões; e 1,5% acima de R$ 80 milhões.
Luis Nassif | Por interesses, mídia omite discussão sobre taxação de grandes fortunas
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está na Constituição desde 1988 e nunca foi cobrado, faltando apenas sua regulamentação.
É o único tributo não cobrado após quase 35 anos da carta magna. Só com a regulamentação do IGF pode-se arrecadar R$ 40 bilhões ao ano, valor que pode matar a fome de milhões de pessoas que estão com severa insegurança alimentar, além de tantas outras necessidades.
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Será que estes super-ricos ficariam pobres pagando estes percentuais antes nunca cobrados?
Há quem saia de imediato dizendo que os super-ricos vão pegar seu patrimônio e sair do país. Vender tudo e mudar-se! Será mesmo que isso aconteceria?
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está na Constituição desde 1988
Justiça fiscal
Além das grandes fortunas, há também outras mudanças fundamentais para fazer justiça fiscal e social num dos países mais desiguais do mundo. O imposto de renda, por exemplo, é um dos casos graves que gera concentração de renda.
Revogar a isenção de lucros e dividendos distribuídos poderia arrecadar R$ 152 bilhões ao ano. São mais de R$ 570 bilhões de rendimentos isentos, ou seja, mais de meio trilhão de reais sem pagar imposto ao ano. É como o Estado brasileiro dar aos super-ricos estes R$ 152 bilhões todos os anos! Essa isenção de lucros e dividendos ocorreu em 1995 numa ‘reforma tributária’ feita na surdina, sem debate público, sem alarde, beneficiando somente altas rendas. Será mesmo que tributar essas rendas empobrece os mais ricos?
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Enquanto todo trabalhador já recebe o seu salário com o desconto do Imposto de Renda na Fonte – renda acima de R$ 2.640 ao mês, os sócios das empresas ganharam isenção total sobre seus lucros e dividendos desde 1996! São 27 anos acumulando capital que deveria estar sendo tributado usado para toda a nação.
Justiça é garantir que até R$ 5 mil mensais ninguém pague Imposto de Renda. Seriam pelo menos R$ 17 bilhões nas mãos do e da trabalhadora, o que faria girar mais ainda a roda da economia e todo o país ganha.
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Uma das boas notícias é a intenção do Governo Federal de encaminhar ao Congresso Nacional no segundo semestre projetos para tributar os fundos exclusivos de investimento no exterior e offshores. Produzem enorme rendimento e escapam da tributação anual.
Levantamento feito neste mês aponta que há 2.568 fundos exclusivos com um único cotista totalizando aproximadamente R$ 756,8 bilhões investidos — valor que representa 12,3% do patrimônio total de toda a indústria de fundos e uma média de R$ 294,7 milhões por investidor.
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Outra medida diz respeito às “offshores” no exterior: hoje a pessoa física só é tributada quando recebe a distribuição do lucro no Brasil. Só que esse resultado vai sendo transferido no exterior entre empresas ou para fundações e trusts e nunca é distribuído.
Os planejamentos tributários agressivos, as fugas e escapes de tributos e as várias instâncias recursais onde os próprios devedores integram os fóruns de julgamento são algumas das distorções do país que merecem ajustes e mudanças. Nenhum super-rico ficará pobre com isso, mas milhões de pobres poderão ter mais dignidade sem precisar passar fome.
Dão Real Pereira dos Santos | Auditor fiscal, presidente do Instituto Justiça Fiscal, coordenador da campanha Tributar os Super-Ricos
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