O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou, nesta quinta-feira (9), uma ação contra o estado do Texas por sua nova legislação, que proíbe a interrupção voluntária da gravidez, sem exceções para casos de estupro ou incesto.
A porta-voz do governo de Joe Biden, Jen Psaki, se manifestou contra a legislação restritiva que proíbe o aborto além das seis semanas (um mês e meio) de gestação, período em que muitas mulheres nem mesmo descobriram que estão grávidas. Em outros locais onde é descriminalizada, a janela de tempo é estendida para 12 semanas.
O procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, garantiu que seu gabinete está estudando todas as opções para responder à lei texana de “proteger os direitos constitucionais das mulheres e outras pessoas, incluindo o aborto”, legalizados pelo Supremo Tribunal Federal em 1973.
White House
Estados Unidos apresentou ação contra estado do Texas que proíbe lei do aborto seguro.
Para isso, a Administração democrata recorreu à Lei de Liberdade de Acesso às Entradas em Clínicas (ou FACE, na sigla em inglês), que proíbe qualquer forma de violência que coíba o direito ao aborto e veda o uso da força ou ameaça para intimidar pessoas que busquem uma clínica onde o aborto seja praticado.
“Não toleraremos nenhum tipo de violência, impedimento físico ou dano material contra as pessoas que procuram ou oferecem serviços anticoncepcionais”, expressa.
A vice-presidente Kamala Harris também se manifestou ao assinalar que “a nova legislação aprovada no Texas, assinada pelo governador (republicano) Greg Abbott, é uma das mais restritivas do país”.
* Com informações de La Red 21, Estado de Minas e El País
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