A Assembleia Popular Nacional (APN) da China aprovou em 11 de março, por votação, uma série de projetos de lei, entre os quais figuram uma revisão à Organização do Conselho de Estado, destinada à organização dos poderes administrativos, que respalda os planos elaborados para 2024 pelo governo, presidido por Xi Jinping, como foco à recuperação econômica afetada pela pandemia de COVID-19.
Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, assegurou que “implementar as tarefas estabelecidas pela assembleia e esforçar-se para alcançar os objetivos de desenvolvimento econômico e social deste ano é de grande importância”, ao pronunciar-se perante Xi, na qualidade de congressista, e outros participantes da assembleia, num discurso no Grande Salão do Povo com o qual se encerrou a segunda sessão da XIV APN, o corpo legislativo máximo do país.
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Nesta sessão, os quase 3 mil membros deste corpo legislativo aprovaram as resoluções dos projetos sobre o informe de trabalho do governo, o informe de trabalho do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, o informe de trabalho do Tribunal Supremo e o informe de trabalho da Promotoria Suprema.
Pela primeira vez desde sua adoção em 1982, também votaram a favor de uma revisão à lei de Organização do Conselho de Estado que, de acordo com os meios de comunicação estatais e oficiais, busca determinar que os funcionários se apeguem à ideologia do Partido Comunista.
Além disso, avaliaram a resolução sobre a execução do plano de desenvolvimento econômico e social nacional de 2023, o plano de desenvolvimento econômico e social nacional de 2024, a execução dos orçamentos central e local de 2024 e os orçamentos central e local de 2024.
“Lutar em unidade” pela democracia popular
Zhao, máximo legislador do país, ressaltou ao recordar as celebrações pelo 75º aniversário da fundação da República Popular Chinesa que “lutar em unidade é o caminho que o povo deve tomar para criar grandes logros históricos” e enfatizou a implementação de uma filosofia de desenvolvimento centrada no povo e em desenvolver a democracia popular em todo o processo. Também instou os funcionários a realizar “esforços intermináveis para converter a China em um país mais forte e rejuvenescer a nação chinesa em todas as frentes mediante a busca da modernização chinesa”.
Com o encerramento das sessões da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, conhecidas como as Duas Sessões, finalizaram-se as atividades políticas mais intensas do país realizadas a cada ano.
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Como adiantaram autoridades parlamentares ao começo das sessões, a agenda desta segunda-feira careceu da tradicional entrevista coletiva de encerramento que costuma ser conduzida pelo primeiro-ministro, cargo desempenhado atualmente por Li Qiang, organizada ao final de cada sessão da APN desde 1988.
Determinado a sanar a economia do país após os estragos causados pela emergência sanitária da COVID-19, o governo fixou durante esta semana de intensos trabalhos os objetivos de levar o PIB a 5%, manter a inflação em 3 pontos percentuais, destinar um investimento de 7,5% em defesa, além de realizar, entre outras medidas, múltiplos investimentos em tecnologia, trabalho, educação e saúde para alcançá-los.
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