O governo da Colômbia apresentou um projeto de reforma da saúde para criar um sistema público e universal de atenção primária. O projeto “A mudança para a saúde” possui 152 artigos e foi entregue ao Congresso na última segunda-feira (13). “Queremos reivindicar o direito fundamental à saúde”, disse a ministra que lidera a pasta, Carolina Corcho, durante a apresentação do projeto.
A legislação entra numa esteira com outras cinco reformas de base apresentadas pelo governo nos primeiros seis meses de gestão, são elas: reforma tributária, reforma política, reforma no sistema educacional, o plano de desenvolvimento nacional e a lei de “paz total”.
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Para levar adiante as novas políticas, o presidente Gustavo Petro convocou a população a uma manifestação nacional em apoio às “reformas sociais do governo da mudança” nesta terça-feira (14).
“Fui muito bem atendido pelos médicos das instituições privadas. Não tenho o que reclamar, na verdade, salvaram minha vida. Mas o meu privilégio não é o mesmo da mulher grávida em Letícia, ou em Chocó, não é o mesmo privilégio das crianças de La Guajira ou dos camponeses no interior do país”, declarou Petro ao defender sua proposta.
O presidente ainda defendeu que o atual modelo privilegia uma visão de que a saúde é um negócio e os pacientes são clientes.
Diante das críticas, sobretudo do setor privado, a ministra de Saúde insiste que serão incorporados os melhores aspectos do atual sistema de saúde.
Presidência Colômbia
Quando foi prefeito de Bogotá, Petro também anunciou as reformas de base do seu governo em convocatórias de atos populares
Nova lei
A nova lei altera as funções das Entidades Promotoras de Saúde (EPS), que atualmente atuam de maneira similar às Organizações Sociais (OSs) no Brasil: entidades privadas que gerenciam unidades de atenção primária em saúde e fazem a regulação das consultas, exames e outros atendimentos.
A proposta é de que o Estado será responsável por negociar contratos com prestadores de serviço privados em saúde e também não serão criadas novas EPS. No lugar serão criados os Centros de Atenção Primária em Saúde (CAPS) com financiamento público. A ideia é abrir três mil CAPS para que cada unidade atenda a um conjunto de até 20 mil usuários.
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A legislação em discussão também recupera o Fundo Único Público de Saúde e dá maior autoridade à Superintendência de Saúde para fiscalizar o orçamento geral e ainda prevê a criação do Conselho Nacional de Saúde, que irá regular e fiscalizar os serviços de saúde em todo o país.
Falta ainda a aprovação
O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara de Representantes e no Senado para tornar-se lei.
“Não estamos vivendo uma época de mudanças, mas uma mudança de época”, defende o presidente da Câmara de Representantes, David Racero (Pacto Histórico), que é do mesmo partido do presidente Petro.
A expectativa é de que o texto seja aprovado nas duas casas da Assembleia Nacional da Colômbia, já que o governo elegeu a maior bancada na Câmara e no Senado, e conseguiu conformar uma maioria qualificada através de alianças com o Partido Liberal.
“Essas reformas virão e tomara que seja a partir de um acordo nacional. Espero que ciclos e círculos privilegiados não se fechem em si mesmos”, disse Petro.
Manifestações
Quando foi prefeito de Bogotá, Petro também anunciou as reformas de base do seu governo em convocatórias de atos populares.
“A manifestação é um preâmbulo de um semestre de intensos debates, de mobilização e discussão sobre o que implicam essas reformas que são transcendentais para uma mudança real na Colômbia”, explica o dirigente do Pacto Histórico em Bogotá, Andrés Camacho.
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Em janeiro, partidos de direita convocaram manifestações na capital colombiana contra o governo de Petro, criticando a nova política de “paz total”, que prevê negociações com grupos armados irregulares, e a reforma tributária que propõe aumentar os impostos sobre o patrimônio.
“Não é uma resposta à direita, mas um mecanismo de apoio e visibilização da nossa defesa do programa que ganhou nas urnas no ano passado”, insiste Camacho.
Michele de Mello | Brasil de Fato
Edição: Thales Schmidt
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