Pesquisar
Pesquisar

História da Anistia no Brasil é de resistência contra autoritarismo e precisa ser contada

O fim da ditadura de 1964 não resultou no fim da luta, mas na abertura de uma fase para identificar mortos e desaparecidos e reparar os perseguidos pelo regime
Paulo Cannabrava Filho
Diálogos do Sul Global
São Paulo (SP)

Tradução:

A história é implacável e é dela o julgamento final. Tudo o que ocorreu a partir do golpe de 1º de abril de 1964 até os dias de hoje, em termos de violação dos direitos humanos, está documentado. A Comissão Nacional da Verdade, com suas Comissões estaduais e setoriais recolheu depoimentos de vítimas e de algozes. 

Leia também:
Anistia a perseguidos políticos no Brasil corre risco como em nenhum outro país

O Arquivo Nacional conseguiu resgatar documentos dos órgãos de repressão da maioria dos estados, material já digitalizado, catalogado e à disposição do público. Acervos pessoais de muitos líderes que lutaram nas diferentes frentes de combate à ditadura também estão à disposição em Arquivos e Bibliotecas de Universidades, ou de organizações da sociedade civil.

Não há, portanto, como tergiversar a história. 

Jornalista e militante na luta pela democracia e direitos humanos acumulei considerável acervo durante anos seguidos. Acervo que pronto se juntará aos de outros lutadores sociais no Centro de Documentação e Memória (Cedem) da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

E é com esses materiais que documentei o meu mais recente livro  Resistência e Anistia, que resgata a história das lutas do povo brasileiro contra a ditadura repressiva e regressiva de 1964 a 1985, contada pelos seus protagonistas. O material está em mãos da editora Alameda Casa Editorial, mas precisa de apoio para ser impresso, por isso estamos com uma campanha de financiamento coletivo, que tem como objetivo viabilizar a impressão e distribuição do livro. Para cada faixa de contribuição é oferecida uma recompensa exclusiva, como é possível verificar aqui.

O fim da ditadura de 1964 não resultou no fim da luta, mas na abertura de uma fase para identificar mortos e desaparecidos e reparar os perseguidos pelo regime

Memorial da Resistência
A denominada "Democracia Corinthiana" também lutou contra a Ditadura civil-militar.

Como esse livro nasceu?

Uma das frentes de luta pelos direitos dos ex-presos e perseguidos políticos são o Fórum Permanente de ex Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e a Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap). 

Através da Abap, como membro de seu Conselho, participei de quase todos os momentos da luta para a regulamentação da Constituição Federal no capítulo concernente à Anistia, por meio da Lei, o que foi alcançado com a promulgação da Lei 10.559/2002, que regulamenta o Artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição e instituiu a Comissão Nacional de Anistia e os mecanismos para seu funcionamento. 

Com a entrada em vigência da nova Lei de Anistia, a Abap se empenhou com todos os seus associados e membros do Conselho Diretor a vigiar pelo cumprimento da legislação, levar ao conhecimento público as vitórias e derrotas na luta para tornar efetiva a Justiça de Transição.

Ao aproximar-se a data dos 40 anos da promulgação da primeira Lei de Anistia, tendo em vista o contexto adverso no Poder Executivo a dar continuidade à Justiça de Transição, em clara desobediência à Constituição e à Lei de Anistia, a Assembleia de representantes da Abap aprovou que era hora de se publicar um livro sobre Anistia e Justiça de Transição. Ato contínuo, atribuíram a mim a responsabilidade desse trabalho, colocando à minha disposição, todo seu acervo e a boa vontade das funcionárias, funcionários e membros da diretoria executiva.

Tremendo desafio do qual não poderia furtar-me.

Riqueza documental

Os processos de anistia levados pela Abap — alguns milhares —  são mais que documentos de orientação jurídica, constituem a memória de dramas de vidas inteiras sacrificadas por lutarem por um mundo melhor, mais justo para seus descendentes. 

Sacrificados nos cárceres ou nas casas de horror, nas mãos de torturadores; sacrificados depois de libertados na difícil inserção numa sociedade excludente, preconceituosa e sem conhecimento da história. Sacrificados nos longos processos para concessão de Anistia, alguns por dez anos ou mais; sacrifícios de pessoas idosas, rejeitadas pelo mercado de trabalho, e sem o reconhecimento de suas urgentes necessidades de sobrevivência.

Diante desse quadro, como falar de Anistia sem falar de Resistência? 

Se houve resistência e luta foi contra o regime discricionariamente autoritário e pela restauração das liberdades democráticas. Como falar de Resistência sem contextualizá-la, sem mostrar contra o quê se lutava? 

Mesmo depois de restaurada a democracia e pacificada a nação, abriu-se outra frente de batalha que também envolveu e continua a exigir envolvimento da sociedade: a luta para encontrar e identificar os mortos e desaparecidos; contra a tortura e permanentes violações dos direitos humanos em repressão aos movimentos sociais e por uma efetiva Justiça de Transição que leve a julgamento os sádicos torturadores.

Resistência e Anistia, o livro com quase 500 páginas finalmente entregue à editora Alameda Editorial, é uma pequena contribuição para a preservação dessa grande história. Para que esse projeto seja viabilizado, ele precisa do apoio dos leitores, compre um livro antecipadamente, clicando aqui:

*Jornalista, editor da revista virtual Diálogos do Sul, integra o Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, membro dos conselhos da Confederação dos Profissionais e do Centro de Estudos Barão de Itararé. 

Veja também


As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.

Paulo Cannabrava Filho Iniciou a carreira como repórter no jornal O Tempo, em 1957. Quatro anos depois, integrou a primeira equipe de correspondentes da Agência Prensa Latina. Hoje dirige a revista eletrônica Diálogos do Sul, inspirada no projeto Cadernos do Terceiro Mundo.

LEIA tAMBÉM

AirBnB, Booking, Santander ausência de leis blinda empresas que lucram com genocídio em Gaza
AirBnB, Booking, Santander: ausência de leis blinda empresas que lucram com genocídio em Gaza
Impunidade coloca Israel acima do direito internacional e sustenta genocídio em Gaza
Impunidade coloca Israel acima do direito internacional e sustenta genocídio em Gaza
praca-de-maio-indice-de-avos-que-permitiu-encontrar-137-netos-completa-40-anos-na-argentina
Praça de Maio: "Índice de avós", que permitiu encontrar 137 netos, completa 40 anos na Argentina
Morre Gustavo Gutiérrez, teólogo peruano fundador da Teologia da Libertação
Morre Gustavo Gutiérrez, teólogo peruano fundador da Teologia da Libertação