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História da Anistia no Brasil é de resistência contra autoritarismo e precisa ser contada

O fim da ditadura de 1964 não resultou no fim da luta, mas na abertura de uma fase para identificar mortos e desaparecidos e reparar os perseguidos pelo regime
Paulo Cannabrava Filho
Diálogos do Sul
São Paulo (SP)

Tradução:

A história é implacável e é dela o julgamento final. Tudo o que ocorreu a partir do golpe de 1º de abril de 1964 até os dias de hoje, em termos de violação dos direitos humanos, está documentado. A Comissão Nacional da Verdade, com suas Comissões estaduais e setoriais recolheu depoimentos de vítimas e de algozes. 

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O Arquivo Nacional conseguiu resgatar documentos dos órgãos de repressão da maioria dos estados, material já digitalizado, catalogado e à disposição do público. Acervos pessoais de muitos líderes que lutaram nas diferentes frentes de combate à ditadura também estão à disposição em Arquivos e Bibliotecas de Universidades, ou de organizações da sociedade civil.

Não há, portanto, como tergiversar a história. 

Jornalista e militante na luta pela democracia e direitos humanos acumulei considerável acervo durante anos seguidos. Acervo que pronto se juntará aos de outros lutadores sociais no Centro de Documentação e Memória (Cedem) da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

E é com esses materiais que documentei o meu mais recente livro  Resistência e Anistia, que resgata a história das lutas do povo brasileiro contra a ditadura repressiva e regressiva de 1964 a 1985, contada pelos seus protagonistas. O material está em mãos da editora Alameda Casa Editorial, mas precisa de apoio para ser impresso, por isso estamos com uma campanha de financiamento coletivo, que tem como objetivo viabilizar a impressão e distribuição do livro. Para cada faixa de contribuição é oferecida uma recompensa exclusiva, como é possível verificar aqui.

O fim da ditadura de 1964 não resultou no fim da luta, mas na abertura de uma fase para identificar mortos e desaparecidos e reparar os perseguidos pelo regime

Memorial da Resistência
A denominada "Democracia Corinthiana" também lutou contra a Ditadura civil-militar.

Como esse livro nasceu?

Uma das frentes de luta pelos direitos dos ex-presos e perseguidos políticos são o Fórum Permanente de ex Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e a Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap). 

Através da Abap, como membro de seu Conselho, participei de quase todos os momentos da luta para a regulamentação da Constituição Federal no capítulo concernente à Anistia, por meio da Lei, o que foi alcançado com a promulgação da Lei 10.559/2002, que regulamenta o Artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição e instituiu a Comissão Nacional de Anistia e os mecanismos para seu funcionamento. 

Com a entrada em vigência da nova Lei de Anistia, a Abap se empenhou com todos os seus associados e membros do Conselho Diretor a vigiar pelo cumprimento da legislação, levar ao conhecimento público as vitórias e derrotas na luta para tornar efetiva a Justiça de Transição.

Ao aproximar-se a data dos 40 anos da promulgação da primeira Lei de Anistia, tendo em vista o contexto adverso no Poder Executivo a dar continuidade à Justiça de Transição, em clara desobediência à Constituição e à Lei de Anistia, a Assembleia de representantes da Abap aprovou que era hora de se publicar um livro sobre Anistia e Justiça de Transição. Ato contínuo, atribuíram a mim a responsabilidade desse trabalho, colocando à minha disposição, todo seu acervo e a boa vontade das funcionárias, funcionários e membros da diretoria executiva.

Tremendo desafio do qual não poderia furtar-me.

Riqueza documental

Os processos de anistia levados pela Abap — alguns milhares —  são mais que documentos de orientação jurídica, constituem a memória de dramas de vidas inteiras sacrificadas por lutarem por um mundo melhor, mais justo para seus descendentes. 

Sacrificados nos cárceres ou nas casas de horror, nas mãos de torturadores; sacrificados depois de libertados na difícil inserção numa sociedade excludente, preconceituosa e sem conhecimento da história. Sacrificados nos longos processos para concessão de Anistia, alguns por dez anos ou mais; sacrifícios de pessoas idosas, rejeitadas pelo mercado de trabalho, e sem o reconhecimento de suas urgentes necessidades de sobrevivência.

Diante desse quadro, como falar de Anistia sem falar de Resistência? 

Se houve resistência e luta foi contra o regime discricionariamente autoritário e pela restauração das liberdades democráticas. Como falar de Resistência sem contextualizá-la, sem mostrar contra o quê se lutava? 

Mesmo depois de restaurada a democracia e pacificada a nação, abriu-se outra frente de batalha que também envolveu e continua a exigir envolvimento da sociedade: a luta para encontrar e identificar os mortos e desaparecidos; contra a tortura e permanentes violações dos direitos humanos em repressão aos movimentos sociais e por uma efetiva Justiça de Transição que leve a julgamento os sádicos torturadores.

Resistência e Anistia, o livro com quase 500 páginas finalmente entregue à editora Alameda Editorial, é uma pequena contribuição para a preservação dessa grande história. Para que esse projeto seja viabilizado, ele precisa do apoio dos leitores, compre um livro antecipadamente, clicando aqui:

*Jornalista, editor da revista virtual Diálogos do Sul, integra o Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, membro dos conselhos da Confederação dos Profissionais e do Centro de Estudos Barão de Itararé. 

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
Paulo Cannabrava Filho Iniciou a carreira como repórter no jornal O Tempo, em 1957. Quatro anos depois, integrou a primeira equipe de correspondentes da Agência Prensa Latina. Hoje dirige a revista eletrônica Diálogos do Sul, inspirada no projeto Cadernos do Terceiro Mundo.

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