Organismos de Direitos Humanos, advogados, organizações sociais e familiares de vítimas pediram a libertação dos 35 detidos durante a selvagem repressão de cinco forças de segurança contra manifestantes que expressavam seu rechaço à Lei de Bases que deveria ser votada pelo Senado na semana passada. Marchavam pacificamente quando foram atacados com gás de pimenta, caminhões hidrantes, balas de borracha, deixando mais de 200 feridos, entre eles cinco deputados da oposição que terminaram com queimaduras no rosto e foram internados em distintos hospitais.
Por sua vez, Avós e Mães da Praça Linha Fundadora, familiares de Desaparecidos, Assembleia Permanente, Liga Argentina pelos Direitos Humanos, Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), entre outros, repudiaram a identificação dos manifestantes como “terroristas”, sustentada pelo governo de (Javier) Milei e Victoria Villarruel, e a acusação sem sustentação alguma de “graves delitos penais” por parte do poder judicial.
Destacaram que o povo “reclama legitimamente em defesa de seus direitos” e demandaram terminar de “criminalizar o protesto e estigmatizar os manifestantes”.
Repudiamos la represión a los cartoneros/as que se manifestaron hoy, frente al ex Min. de Producción, en contra de la importación de basura. Otro claro ataque a nuestro sector, demostrando que es habitual en el Gobierno reemplazar el diálogo por la violencia. pic.twitter.com/LyA7gsrY1J
— UTEP (@UTEPoficial) June 7, 2024
Na sexta-feira (14), todos os setores se reuniram no Serviço de Paz e Justiça (SERPAJ) e os advogados informaram que os detidos foram golpeados, maltratados, humilhados, incluindo as mulheres, entre elas jovens estudantes.
Denunciou-se a aparição de “grupos infiltrados em nossas filas que fizeram destroços para que se desate a repressão”, recordando que tudo está gravado e há vários organismos que monitoram “o destacamento e a ação das forças de segurança desde que se impôs o protocolo anti-piquetes de (Patricia) Bullrich”.
Os assistentes rememoraram que a Ministro da Segurança repetiu o mesmo esquema de provocação que usou quando ocupava esse cargo no governo de direitista Mauricio Macri, (2015-2019), razão pela qual foram apertadas denúncias contra ela que, no entanto, ficaram nos juizados, pela cumplicidade do chamado Partido judicial.
Neste marco, antes de partir para a Itália, o presidente disse, em uma mensagem, que se tratava de um Golpe de Estado, qualificando como “terroristas” os manifestantes, declarações com as quais Bullrich concordou.
A advogada e deputada nacional dos PST – Frente de Esquerda Unidade, Myriam Bregman, assegurou que não existe nenhum Golpe de Estado, nem organizações terroristas, e “que foi construída uma imputação para justificar detenções arbitrárias e, com o argumento de presumidos ‘sediciosos’”, os manteve detidos e passaram à Justiça Federal.
La única respuesta al hambre es la represión. Mientras, los movimientos sociales vamos a seguir en la calle profundizando nuestro plan de lucha, resistiendo a este modelo de miseria planificada. pic.twitter.com/W1kOiaroWD
— UTEP (@UTEPoficial) April 10, 2024
Destacou “o alinhamento do representante do Ministério Público, o promotor Carlos Stornelli, com a ministra de Segurança”, que pediu centrar a investigação em um provável delito de “sedição” e que os protestos foram parte de uma nova modalidade de “golpe de Estado”.
Stornelli ditou com base em delitos inexistentes, como intimidação pública, organização e delitos contra os poderes públicos, perturbação da ordem, o que é totalmente falso. O fiscal acompanhou o falecido juiz Claudio Bonadío, o qual armava acusações falsas sem provas para perseguir à ex-presidenta Cristina Fernández de Kirchner e outros funcionários de seu governo.
Guadalupe Godoy, advogada da Liga Argentina pelos Direitos Humanos (LADH), sustentou que isto “estava claramente planejado; na semana passada o Ministério da Segurança modificou uma resolução para que o Poder Executivo possa qualificar como terrorista a quem quiser. Depois publicaram um tuíte falando de golpismo e terrorismo, e poucas horas depois conseguiram um promotor adepto”.
Sustentou que Stornelli materializa essas intenções na justiça. “É gravíssimo o uso do terror e do medo ao assinalamento do Estado como ferramenta política”. Destacou que está sendo construída uma institucionalidade paralela à do Estado de direito”.
Por sua vez, o CELS sustentou que, através de Stornelli, se persegue um objetivo: ferir o protesto social.
A informação sobre a repressão e as detenções massivas foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e às relatorias da Organização de Nações Unidas (ONU) que monitoram o direito ao protesto e à liberdade de expressão.
Atentado contra AMIA
Por outra lado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte-IDH) condenou o Estado argentino pelo atentado contra a Associação Mutual Israelita – Argentina (AMIA), em 18 de julho 1994, e o responsabilizou por não ter adotado medidas razoáveis para prevenir o ataque, não investigar “com diligência” para estabelecer a verdade do que aconteceu e identificar os responsáveis e não implementar as medidas necessárias de reparação, entre outras demandas.
A condenação da CIDH era esperada “já que, desde a época de Néstor Kirchner, o Estado argentino admitiu as acusações relacionadas” – que não correspondiam à sua administração – e se conheceu a semeadura de pistas falsas ao longo dos anos 90.
Segundo o Página/12, a CIDH também afirmou que “houve uma visível inação das conduções da AMIA e da Delegação de Associações Israelitas-Argentina (DAIA), que continuaram respaldando a investigação oficial, pese às irregularidades que saíram à luz”.
La Jornada, especial para Diálogos do Sul – Direitos reservados.
