O estado de Nova York legalizou a maconha para fins lúdicos, convertendo-se no décimo quinto estado dos EUA a fazê-lo, mas com a diferença de incorporar à lei que 40% dos ingressos por impostos estaduais serão dedicados a comunidades de minorias que foram as que sofreram os piores impactos pela criminalização do seu uso.
O governador Andrew Cuomo promulgou a lei um dia depois de ter sido aprovada – após anos de tentativas – pelo Congresso estadual, com o que o estado se converterá em um dos maiores mercados da cannabis com bilhões em vendas anuais gerando quase 350 milhões de dólares em impostos.
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Nos próximos meses serão estabelecidos os mecanismos para regular o novo mercado legal, incluindo entregas em domicílio
Destinação dos impostos
Além de se somar aos outros 14 estados que legalizaram a maconha, Nova York será o primeiro em estabelecer que uma parte significativa – neste caso 40% – do ingresso que será obtido por meio do imposto estadual sobre a venda será dirigida às comunidades mais afetadas pela criminalização – ou seja, onde houve mais detenções de usuários, sobretudo em comunidades afro-estadunidenses e latinas, sob a chamada “guerra contra as drogas”.
E ainda mais, a lei apagará as fichas criminais daqueles condenados por delitos que já não estarão proscritos e permitirá que estes e outros envolvidos no comércio antes ilícito da maconha possam participar deste novo setor agora legalizado.
Nos próximos meses serão estabelecidos os mecanismos para regular o novo mercado legal, incluindo entregas em domicílio, locais de “consumo” e outras coisas, embora os chamados dispêndios não estarão operando até dentro de um ano ou mais.
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Algumas partes da lei entraram em vigor de imediato: individualmente é permitido ter até 3 onças de cannabis ou 24 gramas de concentrações dessa droga para uso recreativomaconha em público, nos lugares onde é permitido fumar tabaco, mas não em escolas, locais de trabalho nem em automóveis; podem ser cultivadas até seis plantas em casa para uso pessoal.
O uso medicinal da cannabis em Nova York foi legalizado em 2014.
David Brooks, correspondente de La Jornada em Nova York
La Jornada, especial para Diálogos do Sul — Direitos reservados.
Tradução: Beatriz Cannabrava
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