A chanceler equatoriana Gabriela Sommerfeld Rosero – e, por consequência, o governo de Daniel Noboa – enfrentam nestes dias o processo de um julgamento político na Assembleia Nacional. Se concretizado, com uma sanção a ação pode deixar Rosero – que defendeu a invasão à embaixada mexicana em Quito e o sequestro do ex-vice-presidente Jorge Glas, em 5 de abril – fora de toda atividade política.
Antes deste processo – que envolve uma primeira etapa de substanciação de no máximo um mês –, a chanceler rejeitou a acusação de um suposto descumprimento de funções, através de uma carta publicada nas redes sociais antes que se iniciasse a primeira fase do julgamento político na Comissão de Fiscalização da Assembleia.
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As acusações pelas quais ela está sendo processada – e rechaça – são detalhadas pela congressista Jhajaira Urresta, do movimento Revolução Cidadã, na entrevista a seguir: “Enfrentamos com dedicação o processo que o México apresentou contra o Equador na Corte Internacional de Justiça, o mesmo que não difere em seus argumentos do apresentado contra mim na Assembleia”. E por isso, para ela e seu governo: “isso transforma o julgamento político em um processo que não está contra Gabriela Sommerfeld, mas contra nosso país, o Equador”.
Orlando Perez – Qual é o principal argumento legal e constitucional para julgar politicamente a chanceler?
Jhajaira Urresta – O principal argumento tem sido evidente (e até cínico) não cumprimento das funções conferidas pela Constituição da República, nossa carta magna, e pela Lei Orgânica do Serviço Exterior. De acordo com a Lei Orgânica da Função Legislativa, o julgamento político no Equador é um mecanismo de controle que a Assembleia Nacional exerce sobre vários funcionários que detêm o poder Executivo, Eleitoral, de Transparência e Controle Social. Embora o julgamento político tenha sido proposto por descumprimento de funções, há três motivações principais: 1. A violenta e injustificada irrupção na embaixada do México no Equador. 2. A negativa para conceder salvo-conduto a um cidadão que já se encontrava em condição de asilado político. 3. O vergonhoso impasse com a Rússia.
El proceso de #JuicioPolítico a la canciller Gabriela Sommerfeld es por incumplimiento de funciones. Es crucial que como ciudadanos nos mantengamos vigilantes. Los funcionarios públicos no deben poseer bienes o capitales en los denominados paraísos fiscales. #CancillerAJuicio pic.twitter.com/7L5o9en3Kz
— Jhajaira Urresta DDHH (@EGuzmanurresta) July 30, 2024
Se for concretizada uma sanção política, confirmaria a tese mexicana de uma sanção ao Equador na Corte Internacional de Justiça (CIJ)?
Tanto o Equador quanto o México apresentaram seus argumentos ante a Corte Internacional de Justiça e, ao contrário do que o governo quis posicionar antes destes dias do julgamento político de Sommerfeld, nem a bancada da Revolução Cidadã, nem eu pretendemos afetar este processo, que já está nas instâncias internacionais pertinentes. É importante deixar claro que quando foi apresentada a solicitação de julgamento político, foi realizada contra quem se supõe ser a responsável pela política externa, Gabriela Sommerfeld. Este julgamento não é contra o ministério das Relações Exteriores e muito menos contra o país.
Que sanção implica para a chanceler no plano pessoal?
Indubitavelmente, o que fazemos como funcionários públicos em nossos espaços de trabalho influencia significativamente nossa vida pessoal. Aí está o porquê de existirem servidores públicos que cumprem suas obrigações e outros que não. A censura e destituição que lhe acarretará é o mínimo que merece por sua irresponsabilidade no manejo da política externa. Lembremos que os mais afetados foram nossos migrantes, dos quais não só foi retirada uma embaixada, mas também foram deixados indefesos, no meio de um conflito diplomático que poderia ter sido evitado; no entanto, considero que Sommerfeld, depois disso, voltará a ser o que sempre foi: parte de uma das famílias mais ricas do país, só que agora a Assembleia Nacional terá nas mãos a decisão de que continue fazendo isso com os recursos dos equatorianos ou não.
“Que Noboa reconheça que não escolheu a pessoa certa”
O presidente Daniel Noboa está em condições de acatar ou rejeitar o que determinar a Assembleia Nacional?
Noboa já nos demonstrou em reiteradas ocasiões que não é capaz de acatar o que determina a lei, nem mesmo os tratados internacionais. Esperemos que desta vez, além de acatar o que determinar o Legislativo, possa reconhecer que tem uma funcionária em uma das pastas mais importantes do país que não está capacitada para tal função, e que, como sustenta em sua defesa, se sua gestão é meramente a de assessorá-lo, que reconheça que não escolheu a pessoa certa.
As forças políticas já tomaram uma posição sobre o tema e parece que não há votos suficientes para uma sanção?
Sim, mas o certo também é que ainda não escutaram minha defesa sobre as provas apresentadas que evidenciam o descumprimento de funções da ministra Sommerfeld. Eu não dou por certo que não existam os votos quando nós, que estamos representando o povo, sabemos de primeira mão o que as ações tão irresponsáveis deste governo fizeram com nossa gente, com nossos migrantes, com nossos estudantes no exterior. Me pareceria até uma irresponsabilidade sustentar essa posição sem ter ouvido o que tenho a dizer. Trabalhei dia e noite para representar os interesses do povo e com esse mesmo entusiasmo defenderei minha posição sobre este julgamento político.
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