Três relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) publicaram um relatório no qual instaram o Estado espanhol a “tomar as medidas necessárias” para “preservar” a memória histórica e combater as leis negacionistas impulsionadas pelos governos autonômicos de coalizão do Partido Popular (PP) e Vox, que buscam “invisibilizar as graves violações dos direitos humanos” perpetradas durante a ditadura franquista e limitar a busca por vítimas.
Os responsáveis pelo relatório são o relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Fabian Salvioli; a presidente do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, Aua Baldé; e o relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz.
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O PP e o Vox, em Aragão, na Comunidade Valenciana e em Castilla y León, aprovaram leis de “concórdia”, com as quais pretendem anular a lei nacional de “memória histórica”, na qual se busca compensar as vítimas e familiares da repressão franquista e fornecer auxílio na busca dos restos mortais de seus entes queridos, muitos deles ainda sepultados em valas comuns.
Alerta contra “as leis de concórdia”
A ONU alertou que “as chamadas leis de concórdia (…) poderiam afetar a obrigação do Estado espanhol, incluindo seus poderes e entidades nacionais ou locais, em relação às garantias fundamentais, em particular a obrigação de garantir a preservação da memória histórica de graves violações dos Direitos Humanos”. Além disso, “podem limitar o acesso à verdade sobre o destino ou paradeiro das vítimas”, acrescentaram os relatores, informou a AFP.
Além disso, eles pediram ao governo, liderado pelo socialista Pedro Sánchez, que adote “todas as medidas necessárias” para garantir “o estrito respeito aos padrões internacionais de preservação da memória histórica das graves violações”. O informe denuncia, além disso, que essas novas leis “ordenam a supressão de múltiplas entidades, projetos, sites e atividades de memória histórica” e podem levar à “invisibilização das graves violações de Direitos Humanos cometidas durante o regime ditatorial franquista, ou omitir nomear ou condenar o dito regime”.
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Em 2 de abril, o governo de Sánchez, que solicitou a opinião da ONU, expressão sua satisfação pela crítica “demolidora e contundente” às iniciativas regionais, disse em coletiva de imprensa o ministro da Memória Democrática, Ángel Víctor Torres. “O Estado recorrerá às normas perante o Tribunal Constitucional se as regiões não retificarem”, expôs Torres, conforme registrado pela AFP.
Defesa do indefensável
Os governos autonômicos se defenderam com diferentes argumentos.
O presidente de Aragão, Jorge Azcón, classificou as conclusões dos relatores como “boatos”, “mentiras” e erros grosseiros, ao advertir que “possivelmente se tivessem se preocupado em falar com o governo de Aragão, teríamos explicado o que realmente está acontecendo e não teriam cometido erros tão graves, entendendo que foram influenciados exclusivamente pela informação fornecida pelo governo da Espanha”.
O presidente da Comunidade Valenciana, Carlos Mazón, por sua vez, disse que “o que eles têm que fazer (os relatores da ONU) é se dedicar a salvar vidas, que eu acredito que desde 1948 poucas têm resgatado e poucos conflitos têm evitado”.
