Este é o quarto capítulo das análises e reflexões sobre as eleições presidenciais de 2018 e está focado em mostrar a presença dos militares, notadamente do Exército Brasileiro, no processo eleitoral.
O primeiro capítulo da série mostrou as fraudes que conduziram Bolsonaro ao poder; a segunda, revelou como as redes sociais foram utilizadas para induzir as pessoas a votarem no candidato ungido pelo sistema e a terceira trouxe o perfil dos civis no governo eleito.
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O plano de governo já estava pronto e foi coordenado por militares de alta patente, os mesmos que conduziram a campanha para eleger o capitão reformado e ex-deputado federal por 27 anos Jair Messias Bolsonaro e seu minúsculo Partido Social Liberal (PSL).
Nem durante a ditadura militar (1964 a 1987) houve tantos militares no governo. O máximo foi um triunvirato integrado pelas três armas e um ou outro general em um ministério. Hoje, eles estão travestidos de civis, é claro, pois passaram para a reserva. Ocupam nada menos que nove cargos no governo, o que não disfarça o caráter de ocupação.
Desta vez, nós temos oito militares no governo, sendo três generais no Palácio do Planalto: Mourão, vice-presidente; Carlos Alberto Santos Cruz, na Secretaria de Governo e Augusto Heleno Ribeiro, no Gabinete de Segurança Institucional. Um quarto general, Fernando Azevedo e Silva, ocupa o Ministério da Defesa.
Outros quatro militares ocupam ministérios: tenente-coronel Marcos Pontes, na Ciência e Tecnologia; capitão Wagner Rosário, na Controladoria; coronel Tarcísio Gomes de Freitas, na Infraestrutura, e Almirante Bento Costa Lima, em Minas e Energia. Deixamos de fora dessa conta o próprio presidente, capitão reformado do Exército, Jair Bolsonaro.
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Nem durante a ditadura militar (1964 a 1987) houve tantos militares no governo
De volta ao poder
De repente, apesar de todas as juras institucionais de que os militares voltaram aos quartéis para ficar e não para fazer política, eles estão revelando uma vocação irresistível para a arte, pois, além dos militares que ocuparão ministérios, mais de cem oficiais das Forças Armadas brasileiras disputaram cargos eletivos para postos executivos e legislativos (vereadores e prefeitos, deputados estaduais e governadores, deputados federais, senadores e presidente da República).
Até aí, tudo bem. O problema real é saber a serviço de quem e de que essa ofensiva militar na política. O mais grave são os sintomas de que estariam a serviço da potência hegemônica, os Estados Unidos. Vários são os indícios.
Na área militar, a coincidência de que, no núcleo duro do governo, juntaram-se oficiais que serviram em missões “de pacificação” das Nações Unidas, com destaque para a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), tropa de intervenção da ONU criada para conter a tensão social no país, após a queda do ex-presidente Jean-Bertrand Aristide (1991-1991; 1993-1994; 1994-1996 e 2001-2004). Isso, mais o fato de que o Acordo Dilma/Obama de cooperação militar e de inteligência propicia uma certa promiscuidade entre as forças dos dois países.
Para os oficiais e soldados brasileiros a participação nesta missão foi de importante aprendizado. As técnicas que executaram no Haiti ao ocupar as enormes favelas como Cité Soleil ou Bel Air foram utilizadas para fazer o mesmo nos morros do Rio de Janeiro.
Ministério da Defesa ou o quê?
Vamos fazer uma retrospectiva. Entre 2003 e 2016, durante os governos petistas, ocuparam o Ministério da Defesa: José Viegas Filho, diplomata (2003-2004); José de Alencar, eleito vice-presidente de Lula (2004-2006); Nelson Jobim, ex ministro do STF (2007-2011); Celso Amorim, ex-chanceler (2011-2015); Jaques Wagner, ex-governador da Bahia (2015-2015) e Aldo Rebelo (2015 -2016).
Esses sete ilustres cavalheiros fizeram o que lá? A impressão que deixaram é de que apenas desfrutaram das prebendas e mordomias do cargo, não promoveram a interação entre a Presidência da República e as Forças Armadas. Se exerceram as funções, foram e são cúmplices de todas as conspirações.
O mínimo que se podia esperar do comando civil das Forças Armadas era um programa mínimo de desintoxicação. Ajudar os militares a compreender que o mundo pós Guerra-Fria é outro, que já não existe país comunista, que democracia e soberania se constroem com o controle dos centros de decisão.
De Amorim, em quem vejo a maior competência pelo desempenho como ministro das Relações Exteriores, eu cobrei: “como foi possível ter aceitado os Acordos Dilma/Obama, uma clara violação da soberania?”. Ele simplesmente saiu pela tangente, minimizando os termos do acordo. Em um país que zele por sua soberania, entregá-la é crime de traição à pátria.
As intenções dos militares
Houve mais de uma advertência de generais da ativa e da reserva, reiterando que não havia clima para golpe militar nas Forças Armadas, que o processo seria por eleições, como manda a democracia e a Constituição em vigor.
Circulou nas redes a surpresa que causou a declaração do general Mourão, admitindo que os contatos com o juiz Sergio Moro ocorreram durante a campanha.
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara Federal, foi dos poucos que botou a boca no mundo diante de tamanho desaforo: “É de uma gravidade espantosa a revelação de Mourão. É a prova testemunhal da relação criminosa e perversa da Lava Jato e Bolsonaro. Quando Moro vazou a delação do Palocci, já se sabia que se o Bolsonaro fosse eleito ele seria Ministro”.
Sugerimos, incontáveis vezes, que uma grande frente de salvação nacional deveria contar com a presença de militares, pois com eles fora, a frente não teria chance, seria reprimida, criminalizada como ocorre com todos os movimentos sociais voltados à melhoria das condições de vida.
Esse espaço, ao que parece, foi totalmente ocupado por uma direita retrógrada e entreguista e por um neopentecostalismo fundamentalista, igualmente entreguista.
O comandante do Exército, general Villas Bôas, chegou a admitir pressão ao STF para que não soltassem Lula. E ele apenas repetia o que já circulava em abundância pelas redes, com generais e coronéis ameaçando a Justiça Eleitoral e o próprio STF.
Em outra clara violação, o general Paulo Chagas ex-candidato a governador do Distrito Federal, ameaçou, em carta pública dirigida a Gilmar Mendes e à presidenta do STF: “Se a última esperança de salvar a Nação do caos, depositada pelos brasileiros nas mãos dos Ministros do STF, está desmoronando, onde estará a salvação? Estamos na fronteira entre a desordem e o caos total, o limite está bem à nossa frente”, diz o texto. “Com a omissão do Supremo diante do caos, restarão, apenas, as Forças Armadas e isso não é ameaça é fato real!”.
E teve ainda o general Luiz Gonzaga Schroeder, que antes de o STF decidir manter a prisão de Lula, negando o habeas corpus solicitado pela defesa, falou, em vídeo circulando pelas redes sociais: “se (Lula) for solto, vai correr sangue!”.
No poder, quem é quem?
General Antônio Hamilton Martins Mourão: vice-presidente / Seu último posto na ativa foi no Comando Militar do Sul, de onde foi afastado pela ex-presidenta Dilma Rousseff (2010-2016) por ter incitado a tropa ao golpe, em setembro de 2015, quando apelou para “despertar de uma luta patriótica … os poderes têm que buscar uma solução, se não conseguirem, chegará a hora em que teremos que impor uma solução”.
Passou pra reserva em fevereiro de 2018 e entrou para o PRTB. Dizem que foi ele quem convenceu o alto comando a apoiar o capitão. Chamou o 13º de jabuticaba e alertou que um presidente poderia dar um “autogolpe” com apoio das Forças Armadas. Exatamente o que o Jânio Quadros tentou e não conseguiu.
General Augusto Heleno Ribeiro Pereira: ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) / Sai o general Sérgio Etchegoyen, homem forte do governo de Michel Temer (2016- ), entra o general Heleno. Vai comandar o Conselho de Defesa Nacional (CDN) e tem a seu cargo todos os temas relacionados à segurança institucional, inclusive o comando da Agência Brasileira de Informação (ABIN), a sucessora do Sistema Nacional de Informação (SNI). Está na equipe de transição com salário de R$ 16.215,22.
A Abin esteve um tanto quanto fora de foco durante os governos petistas. Voltou a ganhar fôlego durante o governo Temer e agora parece que será de novo um instrumento de força do novo governo. A agência conta com 600 oficiais de inteligência, 26 superintendências estaduais, têm representação na Argentina, Colômbia e Venezuela e está presente em 20 embaixadas, entre as quais: Estados Unidos, Rússia, China, Alemanha, Tunísia, Jordânia, África do Sul, Austrália e Japão.
Cotado inicialmente para ser vice, acompanhou o então candidato em diversos atos de campanha. Aparecia como próximo ministro da Defesa e Segurança. Consolidada a vitória, está como chefe do Gabinete da Segurança Institucional, bem próximo do gabinete da Presidência da República. É responsável pela Agência Brasileira de Informação, tudo relacionado com inteligência e segurança.
Polêmicas
É um general de muito prestígio nas Forças Armadas. Foi comandante militar na Amazônia e chefe do Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), o principal órgão de assessoramento do comandante do Exército. Entre 2004 e 2005, foi o primeiro comandante da Minustah.
Em outubro de 2006, como comandante da Amazônia, foi convidado para, entre os dias 23 a 26, participar como palestrante em curso do Instituto do Hemisfério Ocidental para Cooperação em Segurança Whinsec (Western Hemisphere Institute for Security Cooperation), em Fort Benning, na fronteira entre a Geórgia e o Alabama, no sul dos Estados Unidos.
O Whinsec é a velha Escola das Américas, que funcionou no Panamá até 2000, famosa por ter formado centenas de oficiais militares que se tornaram sanguinários em seus países. Mantinha e mantém ainda cursos de formação para policiais e de inteligência, onde se aprende, inclusive, técnicas de tortura, fundamentada sempre na doutrina do anticomunismo. Atualmente, desde que os EUA começaram a terceirizar suas guerras localizadas e os serviços de inteligência, há cursos que estão sendo ministrados pela Blackwater, hoje Academy, uma organização “terceirizada” de mercenários, que é conhecida, justamente, por ter auxiliado os Estados Unidos em vários países do mundo em atividades de terrorismo de Estado.
Em 2011, passou para a reserva. Na véspera, estava programado que proferiria uma palestra cujo tema era “a Contrarrevolução que salvou o Brasil”. O fato provocou polêmica a ponto de a apresentação ser censurada pelo comandante do Exército, general Enzo Peri.
Em maio de 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros, via-se faixas pedindo o retorno dos militares do poder. Vale destacar a resposta dada pelo general, que já era o principal assessor da campanha de Bolsonaro e o acompanhava em visitas a quartéis e, inclusive, à zona em que houve o extermínio da Guerrilha do Araguaia e de camponeses residentes na área. Indagado se havia clima para intervenção, respondeu:
“É lógico que as Forças Armadas se sentem lisonjeadas pela credibilidade que essas faixas demonstram, mas têm plena consciência de que esse não é o caminho. O caminho são as eleições que vão acontecer”.
Sobre a estratégia de segurança para o país, Heleno afirmou ao site Metrópoles:
“vai morrer gente? Vai. Mas é melhor bandido ou inocente? É uma escolha da sociedade. Quer continuar assim? Vamos virar um anarco-país, e seu filho não vai poder ir à escola porque não sabe se vai voltar”.
Heleno participou na elaboração do plano de governo e foi o interlocutor entre o PSL e as Forças Armadas. A evidência concreta da interferência proibida da instituição na eleição. Só esse fato seria suficiente para invalidar a eleição.
General Fernando Azevedo e Silva: Ministério da Defesa / Era, até julho deste ano, chefe do Estado Maior do Exército e, por sugestão do comandante da instituição, general Eduardo Villas Boas, assumiu como assessor (ou interventor?) do ministro José Antonio Dias Toffoli, assim que este assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em meados outubro.
Caiu mal no meio jurídico. Toffoli foi quem disse, em palestra na Faculdade de Direito da USP, em setembro de 2018, que 1964 não foi um golpe, foi um movimento.
Azevedo e Silva foi companheiro de jogos esportivos de Bolsonaro na Academia Militar e é amigo do general Mourão. Ambos defensores da ideia de um autogolpe para colocar ordem no país.
Além disso, desempenhou a função de chefe de Operações do II Contingente do Brasil na Minustah e foi comandante da Brigada Pára-quedista Águia Uno 27. Ao despedir-se do cargo, queixou-se da queda dos recursos destinados às Forças Armadas e dos baixos salários dos militares.
General de Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz: Secretaria de Governo / Com ele consolida-se, na cúpula do governo, o grupo de ex-integrantes da Minustah.
Sua missão mais importante foi comandar a missão de paz na República Democrática do Congo, integrada por 23,7 mil militares de 20 países, entre 2013 a 2015.
Como oficial general foi Comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, Chefe da 5ª Subchefia do Estado-Maior do Exército e Chefe do Centro de Inteligência do Exército, vice-chefe e chefe do departamento de engenharia e construção.
Engenheiro militar Tarcísio Gomes de Freitas: Ministério da Infraestrutura / Superministério que engloba Energia, Petróleo, Transporte, Portos, Aviação Civil, Ferrovias, Saneamento, Recursos Hídricos, Mobilidade Urbana. Formado pelo Instituto de Engenharia Militar (IME), esteve na Minustah, dirigiu o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), atuou como consultor parlamentar e coordenava o Programa de Parcerias e Investimentos no governo de Temer.
Enquanto chefe do DNIT ele se queixava de que os projetos (de estradas ou hidroelétricos) não caminham por causa da Funai e da burocracia ambiental. Em depoimento, Freitas disse que “os processos [de licenciamento ambiental] muitas vezes não caminham em função de intervenientes, mas o principal deles, aquele que dá mais problema, mais atrito e que trava mais os empreendimentos, sem dúvida, é a Funai”.
Almirante de Esquadra Bento Costa Lima Leite – Ministério de Minas e Energia / É um todo poderoso ministério que tem sob seu comando a Agência Nacional de Petróleo e a Petrobras, a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Eletrobras, entre outras. O almirante foi comandante da Força de Submarinos, comandou a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação da Marinha e a Diretoria Geral do Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico e coordena a construção do submarino nuclear.
Ocupou diversos cargos no Brasil e no exterior, dentre eles: Observador Militar das Forças de Paz da Organização das Nações Unidas nos Setores: de Sarajevo, na Bósnia e Herzegovina; e de Dubrovnik, na Croácia, ex-Iugoslávia; Assessor Parlamentar do Gabinete do Ministro da Marinha no Congresso Nacional;
Tenente coronel Marcos Pontes (astronauta): Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) / Formado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP). Está na equipe de transição com salário de R$ 13.036,74.
Durante oito anos, Pontes recebeu treinamento no Johnson Space Center, em Houston, nos Estados Unidos, como representante do Brasil na Nasa. Estima-se que o governo brasileiro tenha investido US$ 30 milhões, o equivalente a R$ 100 milhões. Três meses pós concluída a missão, o militar anunciou sua passagem para a reserva remunerada da Aeronáutica, aos 43 anos de idade.
Pontes não deu o retorno esperado pelo governo. Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara à época, “foi um dinheiro e tanto. E agora, quando ele poderia partilhar esse aprendizado com colegas, pede o afastamento”.
Antes de ser convidado por Bolsonaro, o astronauta estava sendo investigado pelo Ministério Público Militar por ter, supostamente, infringido o artigo 2014 do Código Militar que proíbe militares da ativa de receber dinheiro dando palestras, o que teria acontecido com Pontes. Além disso, ele atuava como garoto propaganda de travesseiros da Nasa. O processo prescreveu e foi arquivado em agosto deste ano.
Capitão do Exército Wagner de Campos Rosário: ministro da Controladoria Geral da União (CGU) / Serviu por 25 anos no Exército, é o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União no governo de Temer, continuará na mesma função. É graduado em ciências militares e tem pós em fisiologia do exercício e especialização em combate à corrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
General Guilherme Theophilo: Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça / Foi candidato ao governo do Ceará nas eleições passadas pelo PSDB.
De família de militares, atuou como oficial de Inteligência, assistente do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília; foi Comandante da 12ª Região Militar e Comandante Militar da Amazônia, em Manaus e Comandante de Logística do Exército em Brasília.
General Floriano Peixoto Vieira Neto – Esteve para assumir Secretaria Especial de Comunicação (Secom), está na equipe de transição e em compasso de espera para ocupar um alto posto no governo. Mais um ex-comandante das tropas do Minustah. Foi oficial de ligação com o alto comando militar dos Estados Unidos.
Todos esses oficiais brasileiros que passaram pela “missão de paz” da ONU estiveram na realidade sob o comando do Pentágono (leia-se ministério da guerra estadunidense).
General Marco Aurélio Vieira, auxiliou na elaboração do plano de governo, estava cotado para assumir o Ministério do Esporte, agora rebaixado a departamento dentro do ministério da Cidadania, Direitos Humanos, encabeçado pelo deputado federal Osmar Terra (MDB/RS).
No próximo capítulo, mais militares relacionados com o novo governo e os que se candidataram e foram eleitos para cargos executivos e legislativos nos estados e municípios.
*jornalista e editor da Diálogos do Sul
