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Panamá: Mudanças reais nascem da pressão popular, e não da vontade dos governantes

Democratizar a democracia é isso, não a caricatura de democracia vigente no país, funcional apenas para os interesses do establishment
Abdiel Rodríguez Reyes
Resumen LatinoAmericano
Cidade da Guatemala

Tradução:

O movimento social, popular, camponês e de povos indígenas conseguiu fazer o Governo sentar-se em uma mesa única de diálogo (MUD) facilitada pela Arquidiocese do Panamá.

Em um fato inédito em nossa história recente, amplos setores da sociedade, diversos entre si, conseguiram instituir uma única mesa em condições similares ao Governo para encontrar soluções às necessidades da população, como a alimentação, o preço de alguns serviços, melhorias na educação e no acesso a medicamentos.

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Esta MUD, como tudo o que se conseguiu nela – refiro-me aos consensos – é uma conquista do movimento social, popular, camponês e de povos indígenas. Por conta própria, o Governo não teria se sentado frente a frente com o povo, nem dado respostas satisfatórias às reivindicações.

Os governos simplesmente têm suas agendas e a cada cinco anos instrumentalizam a democracia. Chegamos a um ponto de inflexão na luta. O povo com sua astúcia já deixou de acreditar no modelo neoliberal, instaurado há mais de quatro décadas e no sistema de partidos imposto pela invasão estadunidense em 1989.

Em um recente artigo, Claire Nevache, do CIEPS, falou das “cinco crises do Panamá”; uma delas é a “crise de representatividade e de confiança”, de modo que não é de surpreender a indignação generalizada da gente nas ruas, simplesmente porque não confiam em quem governa.

Democratizar a democracia é isso, não a caricatura de democracia vigente no país, funcional apenas para os interesses do establishment

Resumen Latinoamericano
Lições imediatas são claras: unidos são mais fortes, e para alcançar maiores reivindicações, é necessário um programa político comum




Rodovia interamericana e insurreição

Em 19 de julho de 2022, a rodovia interamericana na altura de Veraguas ficou em chamas por várias horas. Momentaneamente, houve uma insurreição.

O presidente da República falou dois dias depois em Coclé, mas não deu maiores detalhes, só que delegava a uma equipe do Governo a tarefa de negociar no Centro Cristo Redentor em Penonomé; esta seria coordenada pelo vice-presidente do Hotel Coclé.

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Em 21 de julho, começou a MUD, depois de duas tentativas infrutíferas de diálogo, o de Chiriquí e o de Veraguas. Os temas prioritários da MUD são:

1 | redução e congelamento da cesta básica sem afetar o produtor nacional
2 | redução e congelamento do preço do combustível
3 | redução e abastecimento de medicamentos em CSS e MINSA, sem privatizar
4 | que seja cumprida a Lei de 6% do PIB, para educação
5 | redução da energia
6 | discussão do tema da CSS
7 | corrupção e transparência
8 | mesa intersetorial e de acompanhamento.

Estes pontos suporiam melhores condições de vida para toda a população. Se ouvirmos as discussões da MUD, veremos como custa ao Governo fazer isso. Só fazem pela pressão, e não por vontade própria.

Por isso, quando falam da “vontade do Governo Nacional” de “solucionar os problemas”, estão fazendo uma abstração, porque realmente não é sua vontade, é pela pressão dos movimentos sociais, populares, camponeses e de povos indígenas. O que explica a pouca confiança no sistema de partidos e a necessidade de democratizar a democracia, porque, assim como está, não responde aos interesses das maiorias.

É natural que os empresários velem por seus interesses privados. Não poderia ser de outra forma. No entanto, alguns funcionários, empresários, analistas e jornalistas não só fazem o que lhes é natural. E parece que ainda estão na Guerra Fria. Enquanto na MUD se está sustentando tecnicamente a necessidade de criar as condições para o acesso a melhores condições de vida, alguns querem inocular medo na população.

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Esses mesmos porta-vozes reproduzem um discurso ideológico, e com isto quero dizer que reproduzem as ideias dominantes dos setores dominantes. Segundo seus próprios comunicados e falas, seus interesses são “a livre empresa”, “o livre trânsito”, “abertura imediata como base para o diálogo”, “abertura de estradas” e “eliminação dos bloqueios”. Tais são as preocupações do setor empresarial; em menor medida, indicam a necessidade de um “diálogo transparente” e de “estabelecer mecanismos que garantam que os compromissos que adotem sejam viáveis, passíveis de medição e, mais importante, que sejam cumpridos”.

Não falam da milionária evasão fiscal, nem das altas margens de lucro. Também constatamos um discurso próprio da Guerra Fria, como “o neocomunismo que uma minoria quer impor”, e mesmo, “todos os comunistas devem ser inabilitados”. Desqualificam aqueles que pensam diferente, adjetivando e sem dar nenhuma explicação objetiva do que está acontecendo e muito menos soluções concretas.

É importante dizer àqueles que promovem a guerra fria que a intervenção do Estado é uma proposta keynesiana e não necessariamente comunista. Aqueles que estão sentados na mesa do movimento social, popular, camponês e de povos indígenas sim, querem algo: melhores condições de vida!

Por outro lado, fala-se de sacrifício. Que cada um tem que dar sua cota de sacrifício. O que é um sacrifício? Algumas acepções dizem que é “oferenda a uma deidade”, “matança de pessoas”, “ato de abnegação… por amor”; ora, como interpretamos isso? Quem tem que se sacrificar? O povo está cansado de sacrificar-se; e mais, já não tem o que sacrificar e, por isso, está nas ruas.

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Aqueles que hoje estão na MUD, não estão pedindo nenhum sacrifício a ninguém, estão pedindo ao Governo que faça seu trabalho: arrecadar os impostos transparentemente e fazer um melhor investimento social para melhorar as condições de vida da população. Parece reinar em alguns funcionários, empresários, analistas e jornalistas, aquilo que indicou Franz Hinkelammert, o “fetiche da sacralização do mercado”. Ou seja, temos que sacrificar-nos para dar vida ao mercado.

Olmedo Beluche, em um recente artigo, indicou com perspicácia os problemas estruturais da crise do país. Maribel Gordon, na MUD, contribuiu nesta direção, perguntando se o Governo quer solucionar as causas ou os efeitos dos problemas. Aí está o núcleo da questão.

Obviamente o Governo, no melhor dos casos, quer atender os efeitos do problema. Corresponderá ao movimento social e popular propor uma agenda política para discutir suas causas. Este movimento tem todo o direito, aliás é sua responsabilidade histórica fazer isso.

Democratizar a democracia é isso, não a caricatura de democracia que temos, funcional para os interesses do establishment, na qual só um grupinho decide pelos milhões de panamenhos e panamenhas como devem ser distribuídos nossos recursos. Estamos diante de um ponto de inflexão na luta, o fato do Governo sentar-se a uma mesma mesa, em condições similares, já é um triunfo do movimento social, popular, camponês e dos grupos indígenas.

As lições imediatas até o momento são claras, unidos são mais fortes, e para alcançar maiores reivindicações é necessário um programa político comum. Como diria Maquiavel, nos discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, não prestemos atenção aos tumultos, e sim aos resultados deles.

Abdiel Rodríguez Reyes | Resumen Latinoamericano.
Tradução: Ana Corbisier.


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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