Há um ano, o assalto a um canal de televisão levou Daniel Noboa a decretar o chamado “conflito armado interno” no Equador, um mecanismo questionado por organizações de direitos humanos e que, na prática, não alcançou seus objetivos: as 22 gangues criminosas não foram desarticuladas, os portos continuam sendo a principal rota de saída de cocaína para os EUA e a Europa, e a violência criminal posicionou este país, pelo segundo ano consecutivo, como o mais violento da América Latina, com 6.900 homicídios intencionais, uma taxa de 38,4% por cada 100 mil habitantes.
Durante 2024, além disso, foram decretados sete estados de exceção em zonas de alta violência, mas nem assim os assassinatos foram reduzidos significativamente. E com a presença de militares nas ruas, com “plenos poderes”, no ano passado foram registradas 15 execuções extrajudiciais e mais de 80 casos de tortura, segundo o relatório de várias organizações de defesa dos direitos humanos.
Inclusive, segundo Juan Pappier, subdiretor da Human Rights Watch (HRW), aumentaram os sequestros e as extorsões, além dos assassinatos de juízes e promotores. Por exemplo, alguns desses promotores investigavam a família do chefe da gangue Los Choneros, Adolfo Macías Villamar, conhecido como Fito, que fugiu em dezembro de 2023 e até agora não foi recapturado.
Por outro lado, a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Desaparecidas (Asfadec) destacou que, em 2024, treze jovens desapareceram após serem detidos em operações militares. No entanto, quatro deles (os meninos do bairro Las Malvinas) foram encontrados mortos. Além disso, outras investigações apontam o uso desproporcional da força por parte dos militares em patrulhas, nas quais centenas de jovens, especialmente de áreas marginais e empobrecidas, foram detidos sem julgamento ou provas de que tivessem cometido algum crime.
Corte rejeita medidas extraordinárias
Apesar dos argumentos apresentados por Noboa para justificar a medida extraordinária, a Corte Constitucional revisou a declaração de conflito armado interno pelo menos três vezes e sempre a rejeitou. Em 21 de março, observou que o presidente equatoriano não justificou as razões para declarar esse conflito.
Em 9 de maio, reiterou que não havia informações suficientes para justificar a existência de um ou mais conflitos. “Ao não se apresentar uma justificativa que comprove a presença dos dois elementos necessários para a configuração desta causa, esta Corte determina que não se cumpriu com o requisito”, concluiu o órgão.
E, como resumo do que alguns especialistas já haviam advertido, nas operações os militares extrapolavam, pois o próprio presidente Noboa, em 15 de abril, garantiu-lhes que, se fossem processados por combater o crime, receberiam o perdão presidencial.
Em 8 de dezembro, ocorreu o fato mais dramático e doloroso: Josué Arroyo (14 anos), Ismael Arroyo (15 anos), Saúl Arboleda (15 anos) e Steven Medina (11 anos) saíram para jogar uma partida de futebol no bairro Las Malvinas, em Guayaquil. Um grupo de 16 militares os deteve e os levou a 16 quilômetros, nos arredores da cidade. Lá, foram torturados, assassinados e incinerados. Seus corpos foram encontrados em 24 de dezembro e, sete dias depois, a Promotoria confirmou suas identidades e acusou os militares de desaparecimento forçado.
Noboa quer reduzir a pensão da filha
O presidente do Equador, Daniel Noboa, pretende reduzir a pensão alimentícia de sua filha L., fruto de seu primeiro casamento, com Gabriela Goldbaum Smith. A demanda foi apresentada na Unidade Judicial Multicompetente de Samborondón, província de Guayas.
Essa demanda está registrada no Sistema Único de Pensões Alimentícias (SUPA), onde também consta que o mandatário paga, desde março de 2024, uma pensão mensal de 5.190,16 dólares.
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Para decidir sobre esse pedido, o juiz responsável pelo caso, Ítalo Zambrano Reyna, convocou Noboa e Goldbaum para uma audiência no próximo dia 21 de janeiro, às 14h, em meio à campanha eleitoral, na qual o presidente equatoriano busca a reeleição.
Tentamos ouvir a versão de Goldbaum sobre o pedido de redução da pensão, mas ela não respondeu às solicitações de entrevista. Uma pessoa próxima a ela informou que seus advogados estarão presentes na audiência e que, na ocasião, apresentarão sua posição. Extraoficialmente, foi informado que a solicitação de redução seria para dois mil dólares mensais, em vista de que Noboa já tem outros dois filhos com sua atual esposa, Lavinia Valbonesi.
Outros processos
Noboa já processou sua ex-esposa em várias ocasiões. O primeiro processo, de 17 de dezembro de 2019, foi relacionado ao regime de visitas, com o objetivo de garantir a presença de sua filha em diferentes horários e dias do mês. O segundo processo foi o pedido de divórcio, apresentado por ele, cuja sentença foi emitida em 4 de março de 2021. Noboa se casou novamente em 28 de agosto do mesmo ano.
Para a audiência marcada para o dia 21 de janeiro, o juiz Zambrano solicitou informações sobre Noboa ao Instituto Equatoriano de Seguridade Social (IESS), à Superintendência de Companhias, ao Serviço de Rendas Internas (SRI), à Direção Nacional de Registro de Dados Públicos e à Superintendência de Bancos.
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No primeiro caso, o objetivo é comprovar a capacidade econômica de Noboa para o cálculo da pensão alimentícia cuja redução ele solicita. Em relação às Superintendências, o objetivo é identificar as ações que Noboa possui em diversas empresas nas quais é acionista ou proprietário, além de detalhar os gastos mensais com seus cartões de crédito e adicionais. Já no caso do SRI, foi solicitado o histórico das declarações de impostos dos últimos cinco anos, bem como os ativos das empresas Logic Choice Cía Ltda., Logch e Noboexport S.A.
Na Superintendência de Companhias, Daniel Noboa consta atualmente como acionista das empresas Pesquera Marintan, Predios Cutiriba, Fantastisol, Cordenesa, Pozuelo de Oro Pozoro, Logic Choice Logch e Noboexport.
Em relação ao seu patrimônio, na declaração periódica de 2024 apresentada à Controladoria Geral do Estado, Noboa registrou ativos no valor de 1.504.765,65 dólares e passivos de 811.503,20 dólares, resultando em um patrimônio líquido de 693.262,45 dólares. De acordo com o SRI, em 2023, Noboa pagou 35.000 dólares de imposto de renda, e em 2022, 7.000 dólares.
