O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o voto do governo brasileiro na ONU, a favor do embargo econômico a Cuba, seja declarado inconstitucional.
Em novembro de 2019, pela primeira vez na história o Brasil votou contra o fim das limitações imposta a Cuba. Além do país, também votaram pela continuidade do embargo EUA e Israel. Na ocasião, 187 países votaram pelo fim das restrições imposta a Cuba.
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O Partido dos Trabalhadores alega que o governo de Jair Bolsonaro desrespeitou diversos preceitos constitucionais. Em sua manifestação, o PT citou os fundamentos da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político que, para a legenda foram quebrados.
Além disso, a ação do PT também recordou de preceitos das relações internacionais, tais como a prevalência dos direitos humanos, a não-intervenção e a solução pacífica dos conflitos. O ministro Roberto Barroso será o relator do caso.
Foto Valter Campanato/Agência Brasil
Em novembro de 2019, pela primeira vez na história o Brasil votou contra o fim das limitações imposta a Cuba.
“Considerando, portanto, todas as ponderações apresentadas, sobretudo o contexto histórico do bloqueio econômico à Cuba pelos EUA e suas consequências para a nação caribenha, compreende-se que a defesa da manutenção de tais sanções internacionais representa um ato atentatório à dignidade da pessoa humana”, diz a petição do PT.
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Historicamente, o Brasil se opõe a todo tipo de sanção econômica unilateral. Dessa maneira, o voto do governo Bolsonaro favorável ao embargo econômico a Cuba quebra uma tradição mantida por décadas.
Marcelo Hailer para a Revista Fórum
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