A colocação na Constituição Federal de um “TETO PARA OS GASTOS” com Educação, Saúde, Cultura, Segurança Pública, Direitos Sociais é um desastre que nunca poderia ter sido digerido pela população brasileira. Mudar conteúdos da Constituição, tem que ocorrer com aprovação de outra Emenda Constitucional.
O empresariado, os “reis do mercado” enfiaram “goela a baixo” uma emenda na Constituição de difícil possibilidade para ser revogada. Depende de uma maioria no Congresso Nacional, que está muito acima das possibilidades do Governo Lula, que não teve eleitos Deputados Federais e Senadores para que lhe dê tais condições.
O famigerado “teto de gastos” só atende ao interesse das corporações e empresários aficionados, fanáticos pelo mercado.
O governo eleito precisaria ter partido com a proposta de revogação do abjeto “teto de gastos”. Precisaria mostrar todas as implicações causadas por esse desprezível procedimento legal e orçamentário. Oferecer argumentos para a mobilização dos Movimentos Populares e de toda a população que garantiu mais de 60 milhões de votos para eleger a chapa Lula/Alckmin.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP – AL.
Para mais do que isso, houve um erro de estratégia, na partida para a Transição, ao projetar pouco? É pouco, projetar para o que seria obviamente viabilizado, o pagamento do Bolsa Famílias de R$ 600 mais R$ 150 por crianças até seis anos, a recomposição das Farmácias Populares, a Merenda Escolar, o reajuste do salário mínimo. Isso dificilmente seria negado mesmo pelos radicais da direita? Sabem os congressistas do centrão que negando isso, teriam um desgaste irrecuperável para suas imagens políticas!
Agora o que temos, aparentemente, é isso: garantir a Emenda Constitucional e ter a autorização, por Lei, o furo no “teto de gastos” para os próximos quatro anos de governo. Isso é o mínimo necessário.
Nada demais. Afinal, foi o Orçamento preparado pelo governo Bolsonaro para 2023 que deixou um déficit de aproximadamente R$ 400 bilhões. Deve-se lembrar que Bolsonaro já furou o teto defendido e “protegido” por ele e Paulo Guedes em quase R$ 800 bilhões. Foram “pedaladas fiscais”? Isso não contou para Bolsonaro?
Para aceitar a continuidade do Lira na Presidência da Câmara, deveria ser cobrada uma fatura muito mais elevada, com o rompimento definitivo do “teto de gastos”. Com todo o respeito ao grupo que cuida dessas negociações, o “sarrafo a ser pulado” pelo centrão, está ficando muito baixo.
É óbvio que não sabemos tudo e o que mais está sendo negociado. Mas se foi apenas a aprovação da Emenda Constitucional… está ficando muito “barato” para o centrão. Com isso, as negociações e concessões poderão se perpetuar durante os anos de governo. E, no final entregaremos o governo para a “extrema-direita”. Se essa for a realidade, os governantes não terão a manutenção dos apoios populares.
O alerta que precisa ser dado é que sem apoio do Movimento Popular e sem movimentação nas ruas e praças, o governo não terá base para seguir em frente. Foi muito importante fazer discurso com sangue nos olhos durante a campanha. Mas, na prática, ao negociar com o centrão, o comportamento não pode ser de “tchutchuca”. Não tem o mínimo cabimento. Negociar, sim, mas não se pode ceder desde o primeiro momento do diálogo. Conhecer os limites para o apoio popular deve estar no radar da equipe que negocia.
Os Movimentos Populares e a cidadania em geral precisam confirmar os apoios para governantes eleitos e seus representantes nas negociações, mas, devem cobrar, fazer pressão. Demonstrar que há vigilância para garantir a continuidade dos apoios. Para isso, os discursos de campanha precisam estar em processo de viabilização.
Os movimentos populares, compostos por mulheres, negros, indígenas, ambientalistas, jovens, precisam se sentir atendidos e prestigiados pelo governo que terá início em janeiro de 2023. Não se pode perder e enfraquecer as lutas populares, as lutas dos setores subalternizados.
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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