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Reforma Tributária: um debate de interesse público negado às maiorias

Depois de quase uma década de desmonte nacional, o Brasil precisa desesperadamente de investimento público
Antonio Martins
Outras Palavras
São Paulo (SP)

Tradução:

Em 1917, às vésperas da revolução de outubro, Lênin imaginou que, numa sociedade socialista, uma cozinheira seria capaz de participar da direção do Estado. A ideia concentrava as ambições de dois projetos emancipatórios: o marxista, que propunha libertar os trabalhadores da opressão; mas também o iluminista, para o qual os seres humanos precisavam ser chamados a assumir as rédeas de sua própria história.

Foi um sonho jamais realizado nas democracias “proletárias”regimes liberais. Mas não está morto. Talvez por isso haja, até hoje, tanto empenho em blindar os negócios do Estado – e em especial as finanças públicas – do escrutínio e da decisão dos cidadãos comuns.

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Tome o exemplo do “debate” sobre a Reforma Tributária. Depois de quase uma década de desmonte nacional, o Brasil precisa desesperadamente de investimento público – para ampliar o emprego com direitos, assegurar vida digna às maiorias e transformar a infraestrutura.

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Mas, interessada em privatização selvagem, a classe dos 0,1% tenta restringir os gastos do Estado. Alega – contra todas as evidências – que este “só pode gastar o que arrecada”. E quando, então, surgem propostas para resolver a questão por meio de um aumento dos parcos impostos pagos pelos mais ricos, levantam-se duas objeções.

Ou se alega que os brasileiros “já pagam impostos demais” (omitindo a desigualdade das contribuições), ou se propõem “reformas” que não alteram o essencial. É o caso da que tramita no Legislativo – como mostrou Outras Palavras em mais de um artigo.

Seria o caso de ignorá-la, agora que ela volta à cena? Pensamos que não. A moeda e os tributos são assuntos tão centrais, e tão mergulhados em mistificação, que qualquer esforço é válido para tentar resgatá-los ao debate público. Em parceria com a Fundação Friedrich Ebert e o Instituto Justiça Fiscal (IJF), iniciamos – também neste 7/11 – uma série de quatro debates sobre a Reforma Tributária.

Depois de quase uma década de desmonte nacional, o Brasil precisa desesperadamente de investimento público

Imagem criada por Inteligência Artificial
A classe dos 0,1% tenta restringir os gastos do Estado




Objetivos

O objetivo é examinar não apenas a proposta do governo, mas o sistema tributário brasileiro como um todo, e os caminhos para sua transformação real. Queremos, de quebra, introduzir um assunto indispensável. É possível ir além dos impostos e considerar outras formas de ação do Estado pra redistribuição de riquezas e regate do país? Como tratar a emissão do dinheiro a partir do nada, que hoje favorece uma elite ínfima, mas talvez possa ser revertida em favor do Comum?

A série começou na última terça-feira (7), às 18h30, com o exame da proposta do governo: De que “Reforma Tributária” se trata? – é o tema. Dialogarão o auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, presidente do IJF, e o advogado Ricardo Berzoine, ex-deputado (PT-SP), ex-ministro (da Previdência e Comunicações) e hoje sócio da Veredas Inteligência Estratégica.

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Tentarão responder a uma questão importante. Ao pegar carona numa proposta que tramitava havia muitos anos no Congresso, e iniciar com ela sua pauta de mudanças, o Executivo acertou? Os avanços reais, contidos no projeto de lei que o Senado voltará a examinar, podem significar porta aberta para novas mudanças? Ou, ao contrário: ao serem “vendidos” à sociedade como “reforma”, eles permitirão aos mais ricos preservar seus privilégios e sepultar as chances de transformações reais?


Radiografia de um sistema tributário bizarro

Uma semana mais tarde, em 14/11 (às 18h30), o foco de deslocará para um ponto mais central. Os auditores fiscais Clair Hickmann (também advogada) e Marcelo Lettieri (também economista), ambos integrantes do IJF, traçarão a Radiografia de um sistema tributário bizarro

Nos últimos anos, graças aos esforços de ativistas e intelectuais, começou a se formar, em amplos setores da sociedade, a consciência de que a estrutura tributária do Brasil não é “opressora” – mas acima de tudo injusta. A carga tributária não é alta – mas seu peso oprime os assalariados e os mais pobres. Este fato permite à elite econômica (que paga muito poucos impostos) ser ouvida, quando fala sobre “peso fiscal insuportável”.

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Clair e Marcelo apontarão os mecanismos fiscais concretos que promovem a injustiça fiscal. Por que uma arrecadação concentrada nos tributos indiretos (que incidem sobre consumo) oprime o grosso da população, e poupa os que ganham muito? Como esta deformação tornou-se marca essencial no sistema tributário brasileiro?

De que forma, além disso, os impostos diretos (sobre renda e patrimônio) são reduzidos, poupando por exemplo a propriedade de imóveis rurais, o patrimônio, as receitas financeiras e os salários mais altos? Por que o Ocidente – e o Brasil, em particular – abandonaram, nos tempos do neoliberalismo, as altas alíquotas de Imposto de Renda sobre os maiores salários?


O Estado pode gastar sem arrecadar?

Em 21/11, às 18h30, mais uma pedra será agregada ao quebra-cabeças – desta vez, com uma provocação pouco comum, quando se trata de discutir e Reforma Tributária. A auditora fiscal e economista Fátima Gondim (do IJF) e o economista David Deccache, diretor do Instituto por Finanças Funcionais ao Desenvolvimento (IFFD), tentarão responder à pergunta: O Estado pode gastar sem arrecadar? O tema tem sido suscitado com frequência crescente a partir da crise financeira iniciada em 2008 – no Brasil, entre outros, pelo IFFD e pelo economista André Lara Resende, um dos autores do Plano Real.

O interesse deve-se a um fato de enorme relevância global. Para salvar os bancos que quebraram na crise, todos os Estados mais ricos do Ocidente emitiram dezenas de trilhões de dólares. Foi um dinheiro criado a partir do nada, sem nenhuma relação com a arrecadação de tributos.

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Sua emissão, que favoreceu o 0,1% mais rico, alimentou fenômenos como a especulação imobiliária e a forte inflação dos preços de imóveis, em todo o mundo. Surgiu, em resposta, uma pergunta: por que, então, não fazer emissões maciças em favor dos serviços públicos, da geração de empregos ou da transformação da infraestrutura? No rastro desta questão, reemergiu a chamada Teoria Monetária Moderna (TMM) cujas origens remontam ao início do século XX.

Fátima e David estabelecerão um diálogo indispensável: de que forma a Justiça Fiscal e a TMM podem ser complementares e, juntas, enfrentar a ortodoxia econômica?


Futuros possíveis

Um debate sobre futuros possíveis fechará o ciclo. Em 28/11 (sempre às 18h30) o auditor fiscal Paulo Gil Introini (IJF) e os economistas Kamila Mendonça e Dari Krein falarão sobre as bases para um novo sistema tributário – que, além de justiça fiscal, contribua para a proteção do trabalho e a preservação do ambiente.

O diálogo parte de uma constatação básica. As formas de produção e apropriação de riquezas sofreram mudanças muito profundas, nas últimas décadas. Algumas estruturas perderam importância relativa – as unidades fabris gigantescas, por exemplo. Surgiram novos mecanismos de captura do trabalho, como as múltiplas modalidades de rentismo financeiro, a privatização dos serviços públicos, as empresas-plataformas. Que sentido faz manter sistemas tributários baseados no regime de apropriação e acumulação capitalista dos séculos passados?

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Dari Krein, do Cesit-Unicamp, é um estudioso que analisa em profundidade as relações de trabalho, e Kamila Mendonça, professora do Instituto de Ciências do Mar da UFC, tem se dedicado a examinar o papel dos tributos dissuasórios voltados à proteção do ambiente. Paulo Gil é um grande conhecedor dos sistemas arrecadatórios e suas legislações, no Brasil e no mundo. Espera-se que, juntos, orientem o debate e a pesquisa sobre uma estrutura de impostos capaz não apenas de superar as injustiças atuais, mas de jogar a favor de transformações sociais e civilizatórias mais amplas.

Haverá, um dia, um Estado que uma cozinheira possa ajudar a dirigir? As novíssimas tecnologias, hoje empregadas para concentrar riqueza e poder, e tornar as relações sociais ainda mais alienadas, poderão agir em sentido inverso? Enquanto não temos as respostas, seguimos desafiando as “certezas” que nos impedem de enxergar.

Antonio Martins | Editor de Outras Palavras


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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As opiniões expressas neste artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul do Global.
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