Eduardo Bolsonaro, cria do ex-presidente Jair Bolsonaro, com mandato de deputado federal, por ordem do pai, fez um discurso contra a Reforma Tributária. Foi o que bastou para o rebanho se posicionar. O Partido Liberal de Valdemar Costa Neto emitiu nota fechando posição contra. É grave porque é o maior partido da Câmara Federal, com 99 deputados. É o maior partido, será que todos vão obedecer, sabendo que o tema interessa a toda população?
A Reforma Tributária é necessária para acabar com o verdadeiro caos tributário reinante.
A quem não interessa a reforma? Setores mais atrasados da economia e do mundo financeiro, pessoas que estão ganhando dinheiro com o sistema tributário do jeito que está. E políticos burros. Burros porque manter o status quo prejudica a nação como um todo.
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Oposição inteligente, no meu entender, teria um projeto próprio, melhor que o apresentado pelo governo. A reforma nem é do governo, é do Legislativo. É certo que o governo apresentou um projeto, mas já haviam dois tramitando no Senado e, o que está em votação no momento, é uma nova versão.
Governadores e Prefeitos, bem como entidades representativas de setores importantes como Federações de Indústria e de Comércio e de Serviços, estão apontando falhas e inconvenientes, mas ninguém é taxativamente contra o projeto, salvo raras exceções.
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Sindicatos, Centrais Sindicais e outros segmentos populares organizados aceitaram a proposta sem discutir, simplesmente apoiam incondicionalmente, sinal dos tempos de abulia dos movimentos sociais que se reflete na passividade das massas populares.
Não sou especialista, mas como observador atento, tratando-se de uma questão de Estado que afeta a toda a população, não se pode estar indiferente ao que está ocorrendo. O sistema tributário vigente é caótico, injusto, juridicamente inseguro. Está mais do que na hora de mudar e tem gente realmente especializada cuidando disso.
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Reforma pode resultar em um aumento de entre 500 bilhões e um trilhão de reais na renda das famílias em 15 anos
Um imposto único sobre valor agregado mais o imposto de renda, me parece ideal, porém, seriam suficientes? A coisa aparece como bem mais complexa. Estados e Municípios foram os primeiros a levantarem a voz, não querem perder. Saúde, Alimentação e Educação requerem tratamento diferenciado. Remédios e comidas, assim como livros e materiais escolares, devem ser livres de impostos.
Governadores de 27 estados se manifestaram a favor da reforma, menos um. Ronaldo Caiado (União), oligarquia latifundiária tradicional, governador de Goiás, é contra. Ele quer um imposto sobre consumo federal e os Estados e Municípios com seus próprios impostos. Como está, é propício para guerra fiscal, estados e municípios cobram menos para atrair investimento. Caiado é contra também a intenção de devolver aos mais pobres o que presumidamente gastou realizando suas compras. No lugar de isentar faz uma compensação.
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Nove governadores se reuniram para firmar posição de consenso. Eles são contra o conselho gestor, encarregado de distribuir o arrecadado para os estados e municípios, da forma que foi concebido e das atribuições. O projeto em tramitação funde ICMS, estadual e ISS municipal, IPI, PIS e Cofins num só imposto IBS de âmbito municipal e estadual e um CBS, federal. De última hora acertou também isentar a cesta básica.
O capitão Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, está aproveitando para aparecer como protagonista, pois sonha com ocupar o lugar de Bolsonaro como candidato a presidente em 2026. São Paulo é importante, é o maior PIB e o que mais arrecada, não quer perder.
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A Frente Nacional de Prefeitos lançou um comunicado enérgico dizendo que a proposta aumenta impostos, tira recursos dos municípios, que é preciso um projeto mais justo para garantir os serviços de saúde, educação e transporte.
Economistas e empresários, por sua vez, assinam uma Carta Pública em defesa do substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). O título de per si é um manifesto. “Crescimento Econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária”. Reconhece que não existe tributação ideal, mas confia em que o que for aprovado terá efeitos muito positivos.
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Em função da Reforma Tributária, a Câmara está realizando esforço concentrado, trabalharam inclusive no domingo e pretendem votar até o final da semana. Por ser Emenda à Constituição, necessita 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos. Como já passou pelo Senado, se aprovado vai para sanção presidencial.
As projeções mais otimistas, recolhidas em nota de Marcelo Corrêa, jornal Valor (5/7/23, pág. A2), a reforma pode resultar em um aumento de entre 500 bilhões e um trilhão de reais na renda das famílias em 15 anos e poderá fazer o PIB crescer de 12% a 20% na próxima década, citando nota técnica publicada em 2020 que tem como coautora a economista Débora Freire, hoje subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda.
PIB robusto, de mais de 20%, é o que o Brasil precisa para se reindustrializar e fazer justiça social. Não obstante, só com uma estratégia de desenvolvimento com seus planos setoriais de curto, médio e longo prazo, adotado pelo Estado e suas instituições, esse sonho será possível.
Paulo Cannabrava Filho, jornalista editor da Diálogos do Sul e escritor.
É autor de uma vintena de livros em vários idiomas, destacamos as seguintes produções:
• A Nova Roma – Como os Estados Unidos se transformam numa Washington Imperial através da exploração da fé religiosa – Appris Editora
• Resistência e Anistia – A História contada por seus protagonistas – Alameda Editorial
• Governabilidade Impossível – Reflexões sobre a partidocracia brasileira – Alameda Editora
• No Olho do Furacão, América Latina nos anos 1960-70 – Cortez Editora
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