A ideia de privatizar a Sabesp se intensificou na gestão Doria aproveitando a onda privatista do setor de saneamento impulsionada pelo governo Bolsonaro, a partir da aprovação da nova Lei Nacional de Saneamento (14.026/2020) e agora é retomada fortemente pelo candidato carioca ao governo do Estado, Tarcísio Gomes de Freitas.
No ano passado, a empresa apresentou lucros significativo (R$2,3 bi), grande receita (R$19,5 bi) e um EBITDA (sigla em inglês que significa lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado de R$ 6,4 bi, ao mesmo tempo que torna a empresa atraente para o mercado e cria resistências internas à sua privatização.
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Historicamente, as tentativas privatização foram combatidas com forte articulação de entidades que representam seus trabalhadores e do alto escalão, já que a Sabesp mantém em seu quadro de direção funcionários de carreira em sua grande maioria.
A Sabesp opera em 375 municípios no Estado. Deste total, 245 têm até 20 mil habitantes. Com população de 20 mil a 50 mil habitantes são 54 cidades. Com população de entre 50 mil e 100 mil habitantes são 31 cidades. Com população de entre 100 mil e 500 mil habitantes são 39 cidades. Com população de entre 500 mil e um milhão de habitantes são quatro cidades. E maior que um milhão de habitantes são duas cidades.
Com base em levantamento do banco de dados CECAD 2.0, do Mistério da Cidadania, no ano passado, 20,84% da população do estado de São Paulo atendida pela Sabesp estava inscrita no CadÚnico, sendo que 10,12% da população se enquadrava na faixa de extrema pobreza.
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O candidato da extrema direita, Tarcísio de Freitas, vai prejudicar os pobres com aumento da conta de água
Garantias a população
Esses números mostram que a Sabesp é uma empresa importante para garantir saneamento à população mais pobre e aos municípios menores no Estado de São Paulo. Numa eventual privatização, os pequenos municípios podem não ser atrativos para o mercado, o que deve ampliar a exclusão do acesso aos serviços, sobretudo dos mais vulneráveis.
Por outro lado, a Sabesp, em um futuro governo Haddad estabelecerá uma relação de maior diálogo junto aos municípios que concederam a ela a prestação dos serviços envolvendo-os nos processos de revisão tarifária e planejamento e na garantia da participação e do controle social.
O governo do PT trabalhará para garantir a universalização do acesso aos serviços para todas as pessoas que vivem no Estado de São Paulo, independentemente da capacidade de pagamento, das condições e dos locais de moradia.
Para isso deve desenvolver programas de apoio aos municípios que operam diretamente os serviços, ou seja, que não tenham a Sabesp como operadora.
Ampliação do atendimento
Isso implica em dizer que o Estado vai estabelecer uma política pública de saneamento voltada a ampliar o atendimento, considerando que investir em saneamento significa cuidar da saúde, do meio ambiente e do desenvolvimento local e regional.
Nessa perspectiva, a Sabesp deve ser um braço importante para as ações de saneamento nos municípios em que ela não opera, aproveitando seu potencial técnico e tecnológico.
O mesmo deve acontecer com a Cetesb, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, que deve ser recuperada e revitalizada e ter seu potencial utilizado no apoio aos municípios naquilo que se relaciona ao monitoramento da qualidade das águas, por exemplo.
Papel não menos importante deve ser designado às universidades e órgãos de pesquisa estaduais e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE.
Vale ressaltar que as experiências de privatização no Brasil têm sido catastróficas. Um exemplo mais recente é o do Rio de Janeiro, estado do candidato carioca Tarcísio, onde os recursos arrecadados com a venda da Cedae, a empresa de saneamento, foram utilizados para cobrir uma folha de pagamento secreta de mais de cinco mil funcionários fantasmas, segundo o MP carioca, apenas no projeto “Esporte Presente”, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro (Ceperje).
Mas não é só isso, recentemente a campanha do candidato Haddad mostrou que a tarifa cobrada pela empresa privada no Rio de Janeiro é o dobro da tarifa cobrada pela Sabesp. Vejamos, enquanto a tarifa social da Sabesp com consumo até 10m³ é R$ 20,42, enquanto no Rio de Janeiro é de R$ 45,30. A tarifa normal residencial da Sabesp com consumo até 10m³ custa R$ 65,44 e no Rio de Janeiro com a empresa privatizada custa R$ 111,92.
Outros exemplos que comprovam que a privatização é um desastre é o caso da empresa Iguá Saneamento que presta serviços em São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso, que resolveu colocar à venda 11 concessões de municípios considerados pequenos para focar em contratos de médio e grande porte, ou seja, aquelas cidades pequenas, onde hoje a Sabesp presta os serviços, não interessam ao setor privado.
O exemplo de Tocantins
Em 1998, o governo do estado privatizou a Empresa de Saneamento do Estado de Tocantins (Saneatins). Foi privatizada com atuação nos 125 municípios do Estado, sendo controlada pela Odebrecht Ambiental, que posteriormente foi vendida a Brookfield (BRK), um Fundo de Investimento Canadense.
Em 2010, por meio de um Protocolo de Intenções firmado entre o Estado e a Saneatins passou a prestar os serviços de água e esgotamento sanitário apenas nos 47 maiores municípios, devolvendo os 78 menores municípios ao Estado, que foi obrigado a criar em 2013 uma Autarquia Estadual, a Agência Tocantinense de Saneamento – ATS, para prestar os serviços nesses pequenos municípios.
Foram instaladas duas CPIs na Assembleia Legislativa de Tocantins para investigar a Saneatins/Odebrecht Ambiental. E o Ministério Público Estadual abriu cinco procedimentos de investigação.
Fernando Haddad já se comprometeu a não privatizar a Sabesp, se for eleito governador. Isso significa que ele vai colocar o saneamento básico no Estado de São Paulo no patamar da importância que deve ter.
Edson Aparecido Silva é sociólogo, mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC (Universidade Federal do ABC), tem especialização em Meio Ambiente e Sociedade, integra o Conselho Estratégico Universidade Sociedade da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), secretário executivo do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) e assessor de Saneamento da FNU (Federação Nacional dos Urbanitários).
As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul
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