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Uso do 7 de setembro como palanque eleitoral pode tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos

"Há abuso de poder econômico e político acachapante, com o uso de recursos públicos", explicam os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin Martins
Redação Brasil de Fato
Brasil de Fato
São Paulo (SP)

Tradução:

O uso de estruturas do Estado voltadas para a comemoração do Bicentenário da Independência por parte do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (7), devem resultar em ações na Justiça Eleitoral.

Até o fim da tarde, as campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de Ciro Gomes (PDT) e de Soraya Thronicke (União Brasil) haviam anunciado que iriam acionar o Judiciário.

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“Bolsonaro fez uso indiscutível de um evento oficial para discursar como candidato. Há abuso de poder econômico e político acachapante, com o uso de recursos públicos, de uma grande estrutura pública, para fazer campanha”, disseram os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin Martins, que representam a Coligação Brasil da Esperança, de Lula, por meio de nota.

A deputada federal Luiza Erundina (PSOL) também anunciou em seu perfil no Twitter que os parlamentares da legenda vão à Justiça. “A bancada do PSOL na Câmara e partidos da oposição acionarão o TSE contra o abuso de poder econômico e político promovido Bolsonaro neste 7 de setembro. O (des)presidente fez uso de um evento oficial para discursar como candidato à reeleição e ainda ameaçar a democracia.”

"Há abuso de poder econômico e político acachapante, com o uso de recursos públicos", explicam os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin Martins

Palácio do Planalto – Flickr
Tanto o abuso do poder político quanto o econômico são "condutas ilegais praticadas nas campanhas eleitorais"

Objetivos políticos e eleitorais

“Há um claro abuso de poder econômico combinado com uso de poder político. Bolsonaro se utilizou de uma data nacional, com estruturas de um evento que foi organizado pelo governo federal para atingir objetivos políticos e eleitorais. Essa conduta precisa ser examinada à luz da legislação eleitoral, e precisa ser duramente repreendida”, pontua o advogado Marco Aurélio de Carvalho, integrante do grupo Prerrogativas, ao Brasil de Fato.

O advogado Augusto de Arruda Botelho faz uma avaliação no mesmo sentido. “O 7 de Setembro além de uma data importante para o Brasil e um feriado nacional, é um momento em que o governo federal, governos estaduais e municipais fazem atos cívicos oficias de comemoração a essa data. Esses atos são patrocinados com dinheiro do contribuinte e são considerados atos dentro de um calendário oficial”, explica. 

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“O que nós vimos o governo federal fazendo, e o presidente Bolsonaro fazendo, foi um ato de campanha em um ano eleitoral. Muito mais que falar sobre a Independência do Brasil, o presidente falou sobre sua própria candidatura, pediu votos e fez um verdadeiro comício. Isso afronta a lei eleitoral, é um claro abuso econômico e político e portanto deve responder por esses atos que vimos no 7 de Setembro na Justiça Eleitoral”, diz o advogado.

O abuso de poder político e econômico, segundo o TSE

Segundo o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o abuso do poder político “ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. Caracteriza-se, dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto”.

Já o abuso do poder econômico, em matéria eleitoral, “está relacionado ao uso excessivo, antes ou durante a campanha, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Tanto o abuso do poder político quanto o econômico são “condutas ilegais praticadas nas campanhas eleitorais” e podem levar – se comprovadas – à inelegibilidade do candidato por oito anos, entre outras punições, segundo a Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades.

Redação Brasil de Fato
Edição: Thalita Pires


As opiniões expressas nesse artigo não refletem, necessariamente, a opinião da Diálogos do Sul

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